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Tipo do documento: Dissertação
Título: A perspectiva dialógica na garantia do direito à saúde: análise de uma iniciativa da Defensoria Pública articulado às gestões municipais de saúde no estado do Rio de Janeiro
Título(s) alternativo(s): The dialogic perspective in guaranteeing the right to health: analysis of an initiative of the Public Defender's Office articulated with municipal health management in the state of Rio de Janeiro
Autor: Sá, Laisa Naiara Euzébio de 
Primeiro orientador: Asensi, Felipe Dutra
Primeiro membro da banca: Santos, Ronaldo Teodoro dos
Segundo membro da banca: Silva, Adriano Rosa da
Terceiro membro da banca: Souza Júnior, Arthur Bezerra de
Resumo: O advento da Constituição Federal postulou uma gama de direitos após um grande percurso de lutas sociais. O SUS traduz e demarca na área da Saúde a expressão do acúmulo de construções e reivindicações à luz da luta pela Reforma Sanitária. Nos anos de 1990 conviveu-se em um mixar de avanço da ideologia neoliberal caminhando de encontro às conquistas legais do processo de abertura democrática e ao mesmo tempo à luta por realizar as previsões legais dos direitos recém conquistados. Nesse ínterim chega a população uma dificuldade no acesso aos serviços de saúde e aos insumos dessa política. Considerando esse contexto, iniciou-se um avolumar de ações e pleitos na esfera judicial, enquanto reivindicações do direito à saúde, passando o sistema judiciário a ser um meio expressivo para acesso. Processo esse que se por um lado revela o legítimo e saudoso acesso à justiça, também se traduz em aumento de custos para os estados e municípios e ainda a forma como vinha sendo conduzida era sobretudo por ações individuais, sem interlocução entre os serviços. Diante desse contexto, a proposta dos diálogos institucionais é fundamental. Sobretudo com o objetivo de o judiciário e saúde dialogarem na busca por soluções, preferencialmente, extrajudiciais na resolução de conflitos, no atendimento às demandas da população, com objetivo fim da garantia dos direitos. Sendo assim buscou-se analisar a experiência Construindo o SUS com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, enquanto uma prática de diálogo institucional envolvendo instituição jurídica e de saúde que tem como objetivo aumento da busca por resoluções administrativas das demandas de saúde e por consequência a diminuição da judicialização.
Abstract: The advent of the Federal Constitution postulated a range of rights after a long journey of social struggles. The SUS translates and demarcates in the Health area the expression of the accumulation of constructions and claims in the light of the struggle for Sanitary Reform. In the 1990s, there was a mixture of advancement of neoliberal ideology, moving against the legal achievements of the democratic opening process and at the same time the struggle to carry out the legal predictions of the newly conquered rights. In the meantime, the population has a difficulty in accessing health services and the inputs of this policy. Considering this context, an increase in lawsuits and claims in the judicial sphere began, as claims for the right to health, with the judicial system becoming an expressive means of access. This process, on the one hand, reveals the legitimate and longing for access to justice, also translates into increased costs for states and municipalities, and the way in which it was being conducted was mainly through individual actions, without interlocution between the services. In this context, the proposal of institutional dialogues is fundamental. Especially with the objective of the judiciary and health to dialogue in the search for solutions, preferably extrajudicial in the resolution of conflicts, in meeting the demands of the population, with the objective of guaranteeing rights. Therefore, we sought to analyze the experience Building the SUS with the Public Defender's Office of Rio de Janeiro, as a practice of institutional dialogue involving a legal and health institution that aims to increase the search for administrative resolutions of health demands and, consequently, the decrease in judicialization.
Palavras-chave: Right to health
Judicialization of health
Juridicization of health
Institutional dialogues
Public defender's office
Direito à saúde
Judicialização da saúde
Juridicização da saúde
Diálogos institucionais
Defensoria pública
Área(s) do CNPq: CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro
Programa: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Citação: SÁ, Laisa Naiara Euzébio de. A perspectiva dialógica na garantia do direito à saúde: análise de uma iniciativa da Defensoria Pública articulado às gestões municipais de saúde no estado do Rio de Janeiro. 2022. 85 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18505
Data de defesa: 20-Jun-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Saúde Coletiva

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