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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18537
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Redução da maioridade penal: encontrando os limites da lei |
Título(s) alternativo(s): | Legal full age reduction: finding the limits of law |
Autor: | Weil, Mariana Botelho ![]() |
Primeiro orientador: | Elia, Luciano da Fonseca |
Primeiro membro da banca: | Darriba, Vinicius Anciães |
Segundo membro da banca: | Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski |
Resumo: | Este trabalho discute as motivações da proposta de redução da maioridade penal e as manobras ideológicas que a sustentam na sociedade. Para isso, parte de um resgate histórico que revisita a noção de crime, como esta se difunde em cada sociedade, apontando que os recursos normativos que se estabelecem são limitados e ideologicamente construídos. Assim se estabelecem parâmetros abstratos que definem e estigmatizam criminosos, configurando um efeito criminógeno, que demonstra como a formulação e operacionalização das leis escancaram a herança escravagista na sociedade brasileira neoliberal. Essa via punitivista se sustenta apresentando o saber generalista em forma de verdade absoluta. Através da articulação das proposições de Foucault e Lacan, que convergem na compreensão do discurso como uma ordem simbólica radical na sociedade, esta pesquisa se propõe a despir a criminologia do senso comum em busca de seu ponto irredutível, de caráter dialético. A psicanálise contribuirá com a criminologia crítica trazendo para este resgate dialético a dimensão do sujeito do inconsciente, uma incidência que escapa ao saber. |
Abstract: | This paper discusses the motivations of the proposal to reduce the age of criminal responsibility and the ideological manoeuvres that sustain it within society. For such, it´s rooted in a historical rescue that revisits the notion of crime and how it diffuses in each society, pointing out thatthe normative resources that are established are limited ans ideologically constructed. Thus, abstract parameters that define and stigmatizecriminals are established, configuring a criminogenic effect, which demonstrates how the formulation and operationalization of laws expose the slavery heritage in neoliberal Brazilian society. This punitive approach is sustained by generalist knowledge in the form of absolute truth. Through the articulation of propositions of Foucault and Lacan, which converge in the understanding of discourse as a symbolic order in society, this research aims to strip criminology from common sense in search of its irreductible point of dialectical character. Psychoanalysis will contribute to the critical criminology by bringing to this dialectical rescue the dimensiono of the subject of the unconscious; na incidence that escapes knowledge. |
Palavras-chave: | Maioridade penal Crime Lei Sujeito Age of criminal responsibility Crime Law Subject |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Educação e Humanidades::Instituto de Psicologia |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Psicanálise e Políticas Públicas |
Citação: | WEIL, Mariana Botelho. Redução da maioridade penal: encontrando os limites da lei. 2021. 70 f. Dissertação (Mestrado em Psicanálise e Políticas Públicas) - Instituto de Psicologia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18537 |
Data de defesa: | 25-Fev-2021 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Psicanálise e Políticas Públicas |
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Dissertação - Mariana Botelho Weil - 2021 - Completa.pdf | 562,57 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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