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Tipo do documento: Dissertação
Título: Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) como mecanismos de coordenação federativa para construção da regionalização: papel, possibilidades e limites
Título(s) alternativo(s): Intermunicipal Health Consortia (CIS) as federative coordination mechanisms to build regionalization: role, possibilities and limits
Autor: Mendonça, Luiz Octávio Martins 
Primeiro orientador: Kuschnir, Rosana Chigres
Primeiro coorientador: Rodrigues, Paulo Henrique de Almeida
Primeiro membro da banca: Kuschnir, Rosana Chigres
Segundo membro da banca: Levcovitz, Eduardo
Terceiro membro da banca: Machado, José Ângelo
Resumo: Há uma diversidade de experiências de gestão por Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) no Brasil. A partir de uma abordagem quantitativa na única base de dados pública, que reúne informações sobre consórcios no país, foi possível contabilizar e mapear 189 CIS cadastrados no Observatório Municipalista de Consórcios Públicos, da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O objetivo central desta dissertação é investigar se os Consórcios Intermunicipais de Saúde, entendidos como instrumentos de coordenação federativa voltados para o apoio à gestão descentralizada, podem potencializar ações coletivas e favorecer a construção da regionalização. Para isso, realizou-se uma revisão narrativa da literatura sobre as experiências de gestão consorciada, que utilizaram os CIS como modelo organizacional da assistência em nível regional, a fim de compreender se os Consórcios Intermunicipais de Saúde fortaleceram a regionalização. Foram selecionados onze trabalhos acadêmicos que avaliaram a implementação da gestão consorciada nos estados do Ceará, Pernambuco, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Bahia e Rio de Janeiro. A literatura defende que os CIS têm aptidão para enfrentar os dilemas da regionalização e os entraves da descentralização. Os resultados sugerem que o apoio técnico e financeiro das Secretarias Estaduais de Saúde pode induzir a formação desses arranjos, para organização da atenção especializada em nível regional, em prol de ganhos de escala, ampliação da oferta e superação dos custos e dificuldades advindas da descentralização. Contudo, desafios no processo de cooperação e coordenação na Rede de Atenção à Saúde (RAS) ainda podem persistir, mesmo após a constituição dos CIS, sobretudo, causados pelas influências políticas no processo decisório, pelo relacionamento com a administração regional de saúde, Comissão Intergestores Regional (CIR) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB), bem como pela carência do controle social. Ainda é incipiente a produção acadêmica sobre os resultados alcançados pelos CIS na estratégia de regionalização, sendo necessários estudos adicionais para avaliar os impactos da gestão consorciada em escala regional.
Abstract: There is a diversity of management experiences by Intermunicipal Health Consortia (CIS) in Brazil. From a quantitative approach in the only public database, which gathers information on consortia in the country, it was possible to count and map 189 CIS registered in the Municipalist Observatory of Public Consortia, of the National Confederation of Municipalities (CNM). The main objective of this dissertation is to investigate whether the Intermunicipal Health Consortia, understood as instruments of federative coordination aimed at supporting decentralized management, can enhance collective actions and favor the construction of regionalization. For this, a narrative review of the literature was carried out on the experiences of consortium management, which used the CIS as an organizational model of assistance at the regional level, in order to understand whether the Intermunicipal Health Consortia strengthened regionalization. Eleven academic papers were selected that evaluated the implementation of the consortium management in the states of Ceará, Pernambuco, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Bahia and Rio de Janeiro. The literature argues that CIS are able to face the dilemmas of regionalization and the obstacles of decentralization. The results suggest that the technical and financial support of the State Health Departments can induce the formation of these arrangements, for the organization of specialized care at the regional level, in favor of gains of scale, expansion of supply and overcoming the costs and difficulties arising from decentralization. However, challenges in the process of cooperation and coordination in the Health Care Network (RAS) may still persist, even after the establishment of the CIS, mainly caused by political influences in the decision-making process, by the relationship with the regional health administration, Intermanager Commission Regional Council (CIR) and Bipartite Intermanager Commission (CIB), as well as the lack of social control. Academic production on the results achieved by the CIS in the regionalization strategy is still incipient, and additional studies are needed to assess the impacts of consortium management on a regional scale.
Palavras-chave: Cooperative federalism
Descentralization
Colletive action
Intermunicipal health consortia
Regionalization
Federalismo cooperativo
Descentralização
Ações coletivas
Consórcios intermunicipais de saúde
Regionalização
Área(s) do CNPq: CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro
Programa: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva MP
Citação: MENDONÇA, Luiz Octávio Martins. Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) como mecanismos de coordenação federativa para construção da regionalização: papel, possibilidades e limites. 2022. 195 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva MP) - Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18539
Data de defesa: 30-Mai-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Saúde Coletiva

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