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Tipo do documento: Dissertação
Título: Sistema municipal de ensino de Queimados/RJ: uma política de descentralização?
Título(s) alternativo(s): Municipal teaching system of Queimados/RJ: a decentralization policy?
Autor: Silva, Daniel Alves da 
Primeiro orientador: Barão, Gilcilene de Oliveira Damasceno
Primeiro membro da banca: Alcântara, Alzira Batalha
Segundo membro da banca: Barão, Carlos Alberto
Terceiro membro da banca: Pereira, Maria de Fátima Rodrigues
Resumo: Esta pesquisa pretende analisar a política pública, no campo da educação brasileira, de criação do Sistema Municipal de Ensino (SME), seus limites e contradições enquanto proposta nominal de descentralização educacional dentro de um Estado de classes, tendo, neste debate, a educação municipal de Queimados/RJ como foco. Por meio da perspectiva materialista histórico-dialética, analisamos a criação do SME de Queimados/RJ, pela lei 411/99, a partir das propostas de criação de SME na CF de 88 e na LDB 9394/96, considerando a Reforma do Estado de 1995 e a reorganização administrativa que partiu dela, as legislações do estado fluminense e os elementos estabelecidos no município a partir da criação do SME. A fim de compreender esta política enquanto proposta nominal de descentralização, sistematizamos as categorias capitalismo dependente e totalidade para melhor entendimento das medidas nacionais no campo da educação municipal, identificando como as reconfigurações políticas – a partir de influências de organismos internacionais na reorganização do Estado com a “reforma” de 1995 – consolidaram uma política e uma concepção de descentralização/desconcentração. Ao analisar o SME de Queimados, sua relação com a política estadual e suas contradições enquanto política de descentralização e promoção de autonomia, destacamos as particularidades do município estudado, considerando a especificidade da intensa formação de SME nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, e algumas universalidades dos SME no âmbito nacional.
Abstract: This research intends to analyze the public policy, in the field of Brazilian education, for the creation of the Municipal Education System (SME), its limits and contradictions as a nominal proposal of educational decentralization within a State of classes, having, in this debate, municipal education of Queimados/RJ as a focus. Through the historical-dialectical materialist perspective, we analyzed the creation of the SME of Queimados/RJ, by law 411/99, from the proposals for the creation of SME in the CF of 88 and in the LDB 9394/96, considering the Reform of the State of 1995 and the administrative reorganization that started from it, the laws of the state of Rio de Janeiro and the elements established in the municipality from the creation of the SME. In order to understand this policy as a nominal proposal of decentralization, we systematized the categories dependent capitalism and totality for a better understanding of national measures in the field of municipal education, identifying how political reconfigurations - from the influences of international organizations in the reorganization of the State with the “reform” of 1995 – consolidated a policy and a conception of decentralization/deconcentration. When analyzing the Queimados SME, its relationship with state policy and its contradictions as a policy of decentralization and autonomy promotion, we highlight the particularities of the studied municipality, considering the specificity of the intense formation of SME in the municipalities of the State of Rio de Janeiro, and some universalities of SME at the national level.
Palavras-chave: Municipal Education System
State reform
Queimados (RJ)
Sistema Municipal de Ensino
Reforma do Estado
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Educação da Baixada Fluminense
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Comunicação
Citação: SILVA, Daniel Alves da. Sistema municipal de ensino de Queimados/RJ: uma política de descentralização?. 2022. 192f. Dissertação (Mestrado em Educação, Cultura e Comunicação) - Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18540
Data de defesa: 28-Mar-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Educação, Cultura e Comunicação

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