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Tipo do documento: Tese
Título: Política externa brasileira e as operações de manutenção da paz das Nações Unidas
Título(s) alternativo(s): Brazilian foreign policy and United Nations peacekeeping operations
Autor: Costa, Hugo Bras Martins da 
Primeiro orientador: Milani, Carlos Roberto Sanchez
Segundo orientador: Devin, Guillaume
Primeiro membro da banca: Lima, Maria Regina Soares de
Segundo membro da banca: Pinheiro, Letícia de Abreu
Terceiro membro da banca: Albaret, Mélanie
Quarto membro da banca: Kenkel, Kai Michael
Resumo: Esta tese realizou um estudo aprofundado sobre o caso do Brasil a de fim identificar quais são os principais condicionantes domésticos da sua política de manutenção da paz. Sua principal hipótese é de que a concentração formal de poder decisório nas mãos da Presidência e do Congresso para o envio de tropas, e nas mãos do Itamaraty para a formulação dos posicionamentos diplomáticos brasileiros na ONU, não significa que as ações externas da política brasileira de manutenção da paz sejam a resultante da implementação da escolha de um curso de ação do Estado por um líder predominante ou por um grupo único. No que se refere a análise dos condicionantes domésticos dos posicionamentos normativos e doutrinários do Brasil na agenda de manutenção da paz no âmbito da Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas, esta tese entende que os altos custos para se romper com o sentido institucional que se cristalizou no começo do processo de institucionalização da política brasileira de manutenção da paz na década de 1950 favorecem a predominância da cultura organizacional do Ministério das Relações Exteriores sobre os posicionamentos do Brasil nos fóruns das Nações Unidas que regulam seu sistema de manutenção da paz. Entretanto, considera que a maior participação de tropas brasileiras em operações de manutenção da paz das Nações Unidas tensiona alterações no arranjo institucional do processo de formulação dos posicionamentos normativos brasileiros em favor de uma unidade de decisão final caracterizada pelo tipo ideal dos grupos autônomos múltiplos e fortalece o caráter de política pública da política externa brasileira de manutenção da paz. No que se refere a análise dos condicionantes domésticos do desdobramento de tropas brasileiras em operações de manutenção da paz da ONU, esta tese considera que o processo de formulação da posição do líder predominante, isto é, do Presidente da República, é a resultante de um jogo político de consulta, barganha, negociações, coordenação, compromissos, coalizões e competições entre grupos autônomos múltiplos na cúpula do Estado que possuem poder de veto, em função de controlarem os canais de ação formais e informais para garantir a sua implementação. Mais precisamente, entende que a coalização política no governo federal, a burocracia de relações exteriores, a burocracia de defesa e as forças armadas são atores de veto no processo de formulação da posição presidencial e que, portanto, o consentimento desses atores, é uma condição necessária para que o Presidente da República tome uma decisão favorável a uma contribuição substantiva às missões de paz. Por fim, entende que apesar de o Legislativo ser formalmente um ponto de veto da decisão presidencial, isto é, possuir margem de manobra legal para influenciar esta ação externa da política brasileira de manutenção da paz através do processo de ratificação, esta sua autoridade é frequentemente objeto de delegação para o Executivo.
Abstract: This thesis conducted an in-depth study on the case of Brazil in order to identify the main domestic conditioning factors of its peacekeeping policy. Its main hypothesis is that the formal concentration of decision-making power in the hands of the Presidency and Congress for the deployment of troops, and in the hands of Itamaraty for the formulation of Brazilian diplomatic positions at the UN, does not mean that the external actions of Brazil's peacekeeping policy are the result of the implementation of the choice of a state course of action by a predominant leader or a single group. With regard to the analysis of the domestic conditioning factors of Brazil's normative and doctrinal positions on the peacekeeping agenda within the UN General Assembly and Security Council, this thesis understands that the high costs of breaking with the institutional sense that crystallized at the beginning of the process of institutionalization of Brazilian peacekeeping policy in the 1950s favor the predominance of the organizational culture of the Ministry of Foreign Affairs over Brazil's positions in the UN forums that regulate its peacekeeping system. However, it considers that the greater participation of Brazilian troops in UN peacekeeping operations stresses changes in the institutional arrangement of the process of formulation of Brazilian normative positions in favor of a final decision-making unit characterized by the ideal type of multiple autonomous groups and strengthens the public policy character of Brazilian foreign peacekeeping policy. With regard to the analysis of the domestic constraints on the deployment of Brazilian troops in UN peacekeeping operations, this thesis considers that the process of formulating the position of the predominant leader, that is, the President of the Republic, is the result of a political game of consultation, bargaining, negotiations, coordination, compromises, coalitions and competitions among multiple autonomous groups at the summit of the State that have veto power, as a function of controlling the formal and informal channels of action to ensure its implementation. More precisely, it understands that the political coalition in the federal government, the foreign affairs bureaucracy, the defense bureaucracy, and the armed forces are veto players in the process of formulating the presidential position, and that the consent of these players, therefore, is a necessary condition for the President of the Republic to make a decision favoring a substantive contribution to peace missions. Finally, it understands that although the Legislature is formally a veto point of the presidential decision, that is, it has legal leeway to influence this external action of Brazilian peacekeeping policy through the ratification process, its authority is often delegated to the Executive.
Palavras-chave: Política externa brasileira
Processo decisório
Operações de manutenção da paz
Análise de política externa
Nações Unidas
Brazilian foreign policy
Decision making process
Peacekeeping operations
Foreign policy analysis
United Nations
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: COSTA, Hugo Bras Martins da. Política externa brasileira e as operações de manutenção da paz das Nações Unidas. 2022. 318 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18557
Data de defesa: 5-Jul-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciência Política

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