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Tipo do documento: Dissertação
Título: Outorga de poço tubular profundo para abastecimento público de água: uma síntese nos Estados de Pernambuco, Goiás, São Paulo, Paraná, Rondônia e um roteiro para a regularização no Estado do Rio de Janeiro
Título(s) alternativo(s): Granting of deep tubular well for public water supply: a synthesis in the states of Pernambuco, Goiás, São Paulo, Paraná, Rondônia and a script for regularization in the State of Rio de Janeiro
Autor: Furtado, Mauro Pimentel 
Primeiro orientador: Tubbs Filho, Décio
Primeiro membro da banca: Herms, Friedrich Wilhelm
Segundo membro da banca: Dourado, Francisco
Terceiro membro da banca: Caetano, Lucio Carramillo
Resumo: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei das Águas em 1997, surgiu no Brasil um novo arcabouço legal, onde todo corpo hídrico no país passou a ser de domínio estadual ou federal e a gestão passou a levar em consideração a oferta, a demanda, a qualidade e os múltiplos usos de água. Também foram criados instrumentos de gestão para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH): Os planos de recursos hídricos, o enquadramento dos corpos d’água em classes, segundo os usos preponderantes, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos e o sistema de Informações de recursos hídricos. A outorga, instrumento objeto desse estudo, tem por finalidade garantir o controle quantitativo e qualitativo dos usos múltiplos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso pelos usuários. O objetivo principal deste estudo foi fazer uma síntese do instrumento outorga para extração de água subterrânea através da utilização de poço tubular profundo para abastecimento público de água e também contribuir para diminuir duas lacunas na governança das águas apontadas pela OECD: A lacuna de informações e a lacuna de capacidade. A metodologia adotada foi uma pesquisa documental englobando os seguintes tópicos: arcabouço legal, os conselhos estaduais e suas resoluções sobre outorgas e águas subterrâneas, os órgãos gestores, os critérios para usos insignificantes, procedimentos técnicos e administrativos para requerer outorgas, modalidades de outorga e tipos de atos administrativos de concessão de outorgas. Os Estados objeto da pesquisa foram: Pernambuco, Goiás, São Paulo, Paraná e Rondônia, após aplicação do critério de estado mais populoso, precursor em emissão de outorgas e com maior número de anos em emissão de outorgas num período de 10 anos. Foi possível identificar que a maioria dos Planos de Recursos Hídricos não dispõem de vazões de referência para o cálculo das disponibilidades hídricas subterrâneas e menos ainda da quantificação das recargas e das reservas dos aquíferos em suas bacias hidrográficas, impactando fortemente a outorga e contrariando um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos que preconiza a utilização racional e integrada dos mesmos. Quanto aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos foi notória a baixa quantidade de Câmaras Técnicas de Águas Subterrâneas e quando existentes se ocupam principalmente de questões triviais, abordando superficialmente questões de interesse para as águas subterrâneas. O resultado do trabalho é um roteiro para o correto cadastramento do uso no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) através da plataforma do Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) e também um roteiro para a regularização do uso das águas subterrâneas no Estado do Rio de Janeiro.
Abstract: With the enactment of the Federal Constitution of 1988 and Water Law in 1997, a new legal framework emerged in Brazil, where all water bodies in the country became state or federal and management began to take into account supply, demand, the quality and the multiple uses of water. Management tools were also created for the implementation of the National Water Resources Policy (PNRH): water resources plans, classification of water bodies into classes, according to prevailing uses, granting rights to use water resources, charging for the use of water resources and the information system for water resources. The grant, the purpose of this study, has the aim of guaranteeing the quantitative and qualitative control of multiple water uses and the effective exercise of access rights by users. The main objective of this study was to make a synthesis of the instrument granting for groundwater extraction through the use of deep tubular well for public water supply and also to contribute to reduce two gaps in the governance of the waters pointed out by the OECD: The information gap and capacity gap. The methodology adopted was documentary research encompassing the following topics: legal framework, state councils and their resolutions on grants and groundwater, management bodies, criteria for non-significant uses, technical and administrative procedures to request grants, modalities of grant and types of administrative acts of granting concessions. The States that were the object of the survey were: Pernambuco, Goiás, São Paulo, Paraná and Rondônia, after applying the criterion of most populous state, precursor in the issuance of grants and with a greater number of years in the issuance of grants in 10 years period. It was possible to identify that most of the Water Resources Plans do not have reference flows for the calculation of the underground water resources and still less the quantification of the recharges and reserves of the aquifers in their hydrographic basins, impacting the granting and contrary to one of the objectives of the National Water Resources Policy that advocates the rational and integrated use of the same. As for the State Councils for Water Resources, the low number of Groundwater Technical Chambers was notorious, and where they are mainly concerned with trivial matters, superficially addressing issues of interest to groundwater. The result of the work is a roadmap for the correct registration of the use in the National File of Users of Water Resources (CNARH) through the Federal System of Regulation of Use (REGLA) platform and also a roadmap for the regularization of water use in the State of Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Grant of right to use water resources for public water supply
Laws, norms and regulations
Groundwater
Aquifers
Deep tubular wells
Integrated groundwater management
Outorga de direito de uso de recursos hídricos
Abastecimento público de água
Leis, normas e regulamentos
Águas subterrâneas
Aquíferos
Poços tubulares profundos
Gestão integrada de recursos hídricos subterrâneos
Área(s) do CNPq: ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS::PLANEJAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HIDRICOS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Tecnologia e Ciências
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)
Citação: FURTADO, Mauro Pimentel. Outorga de poço tubular profundo para abastecimento público de água: uma síntese nos Estados de Pernambuco, Goiás, São Paulo, Paraná, Rondônia e um roteiro para a regularização no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 2019. 134 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Hídricos – PROF-ÁGUA) – Centro de Tecnologia e Ciências, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18606
Data de defesa: 6-Jul-2019
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)

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