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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18649
Tipo do documento: | Tese |
Título: | A praticabilidade no direito tributário: controle jurídico da complexidade na tributação |
Título(s) alternativo(s): | La praticabilité du Droit Tributaire: le contrôle juridique de la complexité dans la tribulation |
Autor: | Paula, Daniel Giotti de ![]() |
Primeiro orientador: | Queiroz, Luís Cesar de Souza |
Primeiro membro da banca: | Abraham, Marcus |
Segundo membro da banca: | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
Terceiro membro da banca: | Ferreira Neto, Arthur Maria |
Quarto membro da banca: | Maneira, Eduardo |
Resumo: | A praticabilidade tem merecido crescente atenção doutrinária e jurisprudencial no Direito brasileiro. Justifica-se, portanto, uma tese acerca do tema, por ainda haver dúvida sobre sua natureza, sua fundamentação e sobre possíveis parâmetros de controle. Trata-se de um instituto, sistematizado inicialmente na Alemanha, e que se propagou, sobretudo, por vários países europeus e, depois, para a América Latina. Coincidem tais estudos com a percepção da crescente complexidade do Direito Tributário, por um lado, e com os aportes que a teoria e a Filosofia do Direito passaram a oferecer para demonstrar que o processo de demarcação da realidade gerava graus de indeterminação diversificados sobre os conceitos e expressões jurídicas. Expostos os fenômenos da complexidade da realidade e da indeterminação na própria demarcação desta, devem-se investigar ideias já consolidadas sobre a praticabilidade, muitas vezes elaboradas à luz de outros sistemas jurídicos, verificando-se se podem ser aplicadas no Brasil. Tal esforço analítico conduz a percorrer possíveis fundamentos diretos e indiretos para a praticabilidade, bem como o estudo das normas jurídicas. Classicamente, associava-se a praticabilidade como uma mitigação ou contrariedade à legalidade e, ao longo do tempo, como algo que conflita diretamente com a isonomia tributária e com a capacidade contributiva. Impõe-se, assim, compreender essa eventual tensão, para saber se ela, de fato, existe, à luz do atual estado de arte da doutrina. Tentam-se esboçar parâmetros de controle para o uso da praticabilidade, como forma de se evitar o possível abuso por parte da Administração Tributária. |
Abstract: | La praticabilité mérite chaque fois plus d’une attention doctrinale et jurisprudentielle chez le Droit brésilien. Donc, on justifie une thèse sur le sujet car il y a encore quelques doutes sur sa nature, son fondement et les possibles paramètres de contrôle. Il s’agit d’un institut, initialement systématisé en Allemagne, qui s’est répandu, surtout, sur de nombreux pays européens, puis, sur l’Amérique Latine. Ces études coïncident avec la perception de la complexité gradissante du Droit Tributaire, d’un côté, et avec les subsides théoriques advenus du propre Droit et de la Philosophie du Droit qui révèlent que le procédé de démarcation de la réalité produit des degrés variés d’indétermination sur les concepts et les expressions juridiques. Après l’exposition des phénomènes de la complexité de la réalité et de sa propre indétermination, on doit procéder à l’investigation des idées déjà consolidées sur la praticabilité, parfois élaborées à la lumière d’autres systèmes juridiques, et à la vérification de la possibilité d’être appliquées au Brésil. Un tel effort analytique permet de parcourir quelques fondements directs ou indirects pour la compréhension de la praticabilité et l’étude des normes juridiques. Classiquement, on associait la praticabilité avec une mitigation de la légalité ou avec sa contrariété et, au cours du temps, avec quelque chose conflictuelle avec l’isonomie tributaire et la capacité contributive. On impose, donc, la compréhension de cette tension éventuelle afin de savoir si elle, en fait, existe à la lumière de l’état actuel d’art de la doctrine. On essaye aussi d’ébaucher des paramètres de contrôle à l’usage de la praticabilité, comme une manière d’éviter l’ abus probable de la part de l’Administration Tributaire. |
Palavras-chave: | Praticabilidade Processo de conhecimento Complexidade Indeterminação da linguagem jurídica Capacidade contributiva Direitos fundamentais em matéria tributária Praticabilité Procédé de connaissance Complexité Indétermination du langage juridique Capacité contributive Droits fondamentaux en matière tributaire |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | PAULA, Daniel Giotti de. A praticabilidade no direito tributário: controle jurídico da complexidade na tributação. 2018. 347 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18649 |
Data de defesa: | 23-Fev-2018 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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Tese - Daniel Giotti de Paula - 2018 - Completa.pdf | 2,08 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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