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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18665
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Direito Tributário e Filantropia: um estudo além das imunidades |
Título(s) alternativo(s): | Tax Law and Philanthropy: a study beyond immunities |
Autor: | Silva, Patrick Vasconcelos da ![]() |
Primeiro orientador: | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo |
Primeiro membro da banca: | Macedo, Marco Antonio Ferreira |
Segundo membro da banca: | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
Resumo: | O estudo tem por objetivo analisar se o direito tributário pode ser importante ferramenta para redução das desigualdades sociais existentes no Brasil. A partir de uma evolução da história do tributo e sua faceta indutora como mecanismo hábil para formação de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, propõe-se que a filantropia poderia atuar no vácuo da atuação estatal. Os recursos que seriam destinados à arrecadação tributária, passariam a ser alocados diretamente no exercício da função do Estado na busca do bem-estar social. Desse modo, o presente trabalho tem o propósito de estudar a necessidade de o Estado fomentar as atividades filantrópicas ou se tal atividade deve ser exercida diretamente pela sociedade, sem intervenção estatal. O direito tributário aliado à filantropia são dois importantes mecanismos de mudança na sociedade brasileira, que aplicados em conjunto, conforme tratado neste trabalho são pilares para redução das desigualdades sociais no Brasil. Os fundos patrimoniais são um instrumento de fomento às entidades sem fins lucrativos, criados como forma de garantir recursos para manutenção de suas atividades de forma perene e duradora. Tal modelo de fundos patrimoniais filantrópicos - endowment funds - como parâmetro para formulação de um modelo construtivo de mudança no Brasil. Portanto, a partir da aplicação da metodologia jurídico-dogmática defende-se a necessidade de readequação do sistema tributário brasileiro, permitindo ao cidadão uma maior escolha na aplicação dos recursos oriundos dos tributos. A inserção de incentivos fiscais que busquem resguardar esse direito de livre participação nas escolhas públicas consiste em importante instrumento a ser utilizado para evolução do Estado inadequado e burocrático para um Estado eficiente e desejado. |
Abstract: | The study aims to analyze whether tax law can be an important tool to reduce existing social inequalities in Brazil. From an evolution of the history of tax and its inducing facet as a skillful mechanism for the formation of a more just, fraternal and egalitarian society, it is proposed that philanthropy could act in the vacuum of state action. The resources that would be destined to tax collection would be allocated directly to the exercise of the State's role in the pursuit of social well-being. Thus, this work aims to study the need for the State to promote philanthropic activities or whether such activity should be carried out directly by society, without state intervention. Tax law allied to philanthropy are two important mechanisms of change in Brazilian society, which applied together, as proposed in this work, are pillars for reducing social inequalities in Brazil. Endowment funds are instruments to promote non-profit entities, created as a way of guaranteeing resources to maintain their activities on a perennial and lasting basis. Such a model of philanthropic endowment funds can be considered as a parameter for formulating a constructive model of change in Brazil. Therefore, from the application of the legal-dogmatic methodology, the need to readjust the Brazilian tax system is proposed in this paper, allowing the citizen to have a greater choice in the application of resources arising from taxes. The insertion of tax incentives that seek to protect this right of free participation in public choices is an important instrument to be used for the evolution of the inadequate and bureaucratic State to an efficient and desired State. |
Palavras-chave: | Imunidade Direito Tributário Teoria da Tributação Filantropia Fundos Patrimoniais Filantrópicos Immunity Tax Law Taxation Theory Philanthropy Endowment funds |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SILVA, Patrick Vasconcelos da. Direito Tributário e Filantropia: um estudo além das imunidades. 2022. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18665 |
Data de defesa: | 31-Mai-2019 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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