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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18672
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O papel dos órgãos judicantes no planejamento tributário: uma análise teórico institucional |
Título(s) alternativo(s): | The role of decision agencies in tax planning: an institutional theoretical analysis |
Autor: | Martins, Vinícius Alves Portela ![]() |
Primeiro orientador: | Campos, Carlos Alexandre Azevedo |
Primeiro membro da banca: | Lobato, Valter de Souza |
Segundo membro da banca: | Rocha, Sérgio André |
Resumo: | O estudo tem por objetivo analisar o arranjo institucional atual relacionado ao Planejamento tributário no Brasil, em especial o CARF, justiça federal, STJ, e STF, analisando o papel institucional de cada instituição. O objetivo é delimitar melhor o papel de cada uma dessas instituições dentro do planejamento tributário, em especial nos fundamentos utilizados para decidir os casos concretos. Que tipo de contribuição, dentro de suas respectivas competências e capacidades institucionais, cada um desses órgãos podem dar, de forma a que se crie um arranjo institucional que promova uma maior segurança jurídica quanto a esta matéria. Para isso, no primeiro capítulo descreveremos a literatura relativamente a planejamento tributário. As principais discussões, ideológica, principiológicas e conceituais relacionadas ao tema. Será feita uma vasta revisão bibliográfica de forma identificar o cerne da discussão e os caminhos a serem seguidos nos novos estudos sobre o tema. No capítulo 2, será feita uma revisão dos julgados sobre o tema no âmbito das instituições a serem analisadas, com foco na identificação das ideologias, categorizações e princípios utilizados na fundamentação das decisões do – CARF, TRF, STJ e STF. No capítulo 3, trataremos da delimitação do papel institucional de cada um desses órgãos, a luz da teoria das instituições e das capacidades institucionais. O objetivo é tratar como esses órgãos, de acordo com suas capacidades institucionais, podem delimitar seu papel na construção de decisões em planejamento tributário, criando um arranjo institucional gerador de segurança jurídica. Ao final uma conclusão acerca dessas possibilidades aventadas no estudo e de novas perspectivas. |
Abstract: | The study aims to analyze the current institutional arrangement related to tax planning in Brazil, especially the CARF, STF, STJ and federal justice, analyzing the institutional role of each institution. The objective is to better define the role of each of these institutions within tax planning, especially in the grounds used to decide specific cases. What kind of contribution, within their respective competences and institutional capacities, can each of these bodies make in order to create an institutional arrangement that promotes greater legal certainty in this matter? For this, in the first chapter we will describe the literature on tax planning. The main ideological, principled and conceptual discussions related to the theme. A vast literature review will be carried out in order to identify the core of the discussion and the paths to be followed in new studies on the subject. In chapter 2, a review of the judgments on the subject will be made within the scope of the institutions to be analyzed. Judgments will be analyzed focusing on the identification of ideologies, categorizations and principles used in the reasoning of the decisions of the – CARF, TRF, STJ and STF. In chapter 3, we will deal with the delimitation of the institutional role of each of these bodies, in the light of the theory of institutions and institutional capacities. The objective is to address how these bodies, according to their institutional capacities, can delimit their role in the construction of decisions in tax planning, creating an institutional arrangement that generates legal certainty. At the end, a conclusion about these possibilities raised in the study and new perspectives. |
Palavras-chave: | CARF Instituições Nova Economia Institucional Planejamento Tributário Princípios Constitucionais Institutions New Institutional Economy Tax Planning Constitutional Principles |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MARTINS, Vinícius Alves Portela. O papel dos órgãos judicantes no planejamento tributário: uma análise teórico institucional. 2022. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18672 |
Data de defesa: | 10-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Dissertação - Vinícius Alves Portela Martins - 2022 - Completa.pdf | 1,74 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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