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Tipo do documento: Dissertação
Título: A polícia das artes na Constituição de 1988: uma defesa da liberdade artística contra a censura
Título(s) alternativo(s): The arts police in the 1988 Constitution: a defense of artistic freedom against censorship
Autor: Amaral, Isabela Almeida do 
Primeiro orientador: Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
Primeiro membro da banca: Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
Segundo membro da banca: Molon, Alessandro Lucciola
Resumo: Com a redemocratização, caiu o aparato da Censura que se operava no regime ditatorial anterior. A Constituição de 1988, em sua larga carta de direitos fundamentais, consagrou a liberdade artística, mas, atualmente, vêm crescendo o número de casos de censura. Nesse contexto, o presente estudo foca na hipótese de que, embora tenha havido uma desconsolidação da estrutura estatal da censura das artes no Brasil com a redemocratização, permanecem em atuação mecanismos censórios de operação da polícia das artes, que atuam minando os instrumentos de promoção da liberdade artística, com base em justificativas políticas e morais. A fim de elaborar tal hipótese, são feitos movimentos em três níveis. Em primeiro plano, apresentaremos uma oposição entre os fundamentos da proteção constitucional da liberdade artística e a censura, que freia a concretização desse direito ao longo de toda a história brasileira. Em segundo nível, partindo dessa oposição e de uma definição da censura que se opera pelo Poder Executivo, traremos, de um lado, o substrato autoritário e, de outro, o verniz de legalidade conferido à censura, que se apresenta por via do poder de polícia nas estruturas estatais de fomento público das artes, possibilitando a sua recuperação no momento atual de erosão democrática. Por fim, em terceiro nível, buscaremos respostas jurídicas para esse problema, a partir de um retorno ao âmbito de proteção da liberdade de artística e da proposição de parâmetros para as restrições desse direito.
Abstract: With the redemocratization, the Censorship apparatus that operated under the previous dictatorial regime collapsed. In the 1988 Constitution, in its broad charter of fundamental rights, it enshrined artistic freedom, but, currently, the number of cases of censorship is growing. In this context, this study focuses on the hypothesis that, although there has been a deconsolidation of the state structure of censorship of the arts in Brazil with the redemocratization, censorship mechanisms of police operation remain in operation, mincing the instruments that we operate artistic freedom, based on in political and moral justifications. In order to elaborate such a hypothesis, movements are made at three levels. In the foreground, we will present a request between the foundations of the constitutional protection of artistic freedom and censorship, which hinders the realization of this right throughout Brazilian history. On the second level, starting from this acceptance and from a definition of censorship that presents itself through the police power in the structures of public promotion of the arts, enabling its recovery in the current moment of democratic erosion. Finally, on a third level, we will seek legal answers to this problem, a return to the scope of protection of freedom of art and the proposition of parameters for restrictions on this right.
Palavras-chave: Artistic freedom
Censorship
Police Power
Fundamental rights
Liberdade artística
Censura
Poder de Polícia
Direitos fundamentais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: AMARAL, Isabela Almeida do. A polícia das artes na Constituição de 1988: uma defesa da liberdade artística contra a censura. 2022. 213 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18674
Data de defesa: 18-Jan-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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