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Tipo do documento: Dissertação
Título: Fundos de investimento: qualificação, disciplina legal e potencialidades funcionais
Título(s) alternativo(s): Investment Funds: functional analysis, legal framework and potential applications
Autor: Requena, Rodrigo Leitão 
Primeiro orientador: Oliva, Milena Donato
Primeiro membro da banca: Guedes, Gisela Sampaio da Cruz
Segundo membro da banca: Forgioni, Paula Andrea
Resumo: Analisam-se os fundos de investimento, observados sob a ótica da metodologia de qualificação (descrição do instituto em análise funcional) proposta pela escola civil-constitucional, para definir sua natureza jurídica no sentido da categoria dos patrimônios separados; contrariando, assim, as qualificações usualmente propostas pela doutrina, nos termos das teorias condominial e organizacional ou societária. Nesse sentido, vislumbra-se a possibilidade dos fundos de investimento não registrados junto à CVM, e verifica-se a proximidade funcional do fundo de investimentos com o instituto anglo-americano do trust. Na segunda parte, são abordados os efeitos decorrentes desta qualificação, buscando delimitar qual a disciplina jurídica no ordenamento brasileiro atinente (i) às relações estabelecidas entre cotistas, (ii) às relações estabelecidas perante estes e os prestadores de serviço do fundo, e (iii) ao próprio fundo, enquanto ente jurídico despersonalizado. Na terceira parte, são discutidas algumas das atuais potencialidades funcionais características ao fundo de investimentos na condição análoga à do chamado negócio jurídico indireto: empregado na praxe brasileira como efetivo substituto ao trust, que segue até o momento sem previsão no ordenamento brasileiro, apesar de seu reconhecimento em diversas jurisdições ao redor do mundo.
Abstract: Investment funds are analyzed under the scope of the legal qualification (functional analysis) methodology purposed by the ‘civil-constitutional doctrine, determining their legal nature as a “segregated patrimony” (a legal unincorporated entity) and thus negating the usual classifications purposed by doctrine, through the condominium and corporation theories. Furthermore, the possibility of unregistered investment funds in Brazil is considered, and the proximity of Brazilian investment funds with the Anglo-American institute of the trust is discussed. Secondly, the effects associated with this classification are engaged in an attempt to define the applicable legal framework, in matters of Brazilian law and regulations, especially in respect to (i) relations established among unitholders, (ii) relations established between unitholders and the fund’s service providers, and (iii) the fund in itself, as a legal unincorporated entity. Thirdly, some of the potential applications of Brazilian investment funds are discussed: when assembled similarly to the so-called ‘indirect legal transaction’, investment funds are employed in Brazilian practice as an actual substitute for the Trust, an institute that remains without recognition in Brazilian law, in spite of its adoption by many jurisdictions around the world.
Palavras-chave: Investment fund
Segregated patrimony (assets segregation)
Legal qualification
Condominium (co-ownership)
Partnership (corporation)
Third parties’ assets management
Fiduciary management
Duties of best efforts and of achievement of a specific result
Brazilian Consumer Defense Code
Indirect legal transaction
Asset planning (wealth management plan)
Tax avoidance
Securitization
Fundo de Investimentos
Patrimônio separado
Qualificação
Trust
Condomínio
Sociedade
Gestão de recursos de terceiros
Administração fiduciária
Obrigações de meio e de resultado
Código de Defesa do Consumidor
Negócio jurídico indireto
Planejamento patrimonial
Elisão fiscal
Securitização
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: REQUENA, Rodrigo Leitão. Fundos de investimento: qualificação, disciplina legal e potencialidades funcionais. 2018. 269 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18679
Data de defesa: 1-Mar-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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