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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18703| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Remédios ao inadimplemento contratual: uma releitura em perspectiva civil-constitucional |
| Título(s) alternativo(s): | Remedies for breach of contract: a reinterpretation in a civil-constitutional perspective |
| Autor: | Silva, Rodrigo da Guia  |
| Primeiro orientador: | Tepedino, Gustavo José Mendes |
| Primeiro membro da banca: | Konder, Carlos Nelson de Paula |
| Segundo membro da banca: | Oliva, Milena Donato |
| Terceiro membro da banca: | Miragem, Bruno Nubens Barbosa |
| Quarto membro da banca: | Furtado, Gabriel Rocha |
| Resumo: | A hipótese norteadora da presente tese consiste na possibilidade de expansão, por via analógica (axiologicamente orientada pelo princípio do equilíbrio contratual), do cabimento dos remédios ao inadimplemento contratual para além das hipóteses objeto de previsão legal expressa, com vistas à otimização da efetividade da tutela do interesse útil do credor frustrado pelo inadimplemento contratual. Para tanto, a tese se estrutura em três capítulos, concebidos para a investigação de cada um dos principais elementos componentes da hipótese sob exame. O primeiro capítulo investiga os contributos e as limitações das formulações tradicionais em doutrina para a compreensão do escopo do princípio do equilíbrio contratual na dogmática contemporânea do direito dos contratos. O segundo capítulo, a partir da identificação da íntima correlação entre os princípios do equilíbrio contratual e da obrigatoriedade dos pactos, analisa os influxos de uma renovada principiologia de proteção do programa contratual sobre a compreensão dos remédios ao inadimplemento. O terceiro capítulo, por fim, a partir da superação da taxatividade usualmente associada (de modo explícito ou implícito) aos remédios ao inadimplemento, investiga alguns exemplos de aplicação do raciocínio proposto, tendo como objeto de análise o remédio revisional (notadamente na feição de redução proporcional da contraprestação) e os remédios conformativos (destacadamente o reparo, a reexecução e a substituição). A tese se pauta no marco teórico da metodologia do direito civil-constitucional e adota o método lógico-dedutivo, a partir de pesquisa eminentemente bibliográfica, tendo por objeto de análise o direito brasileiro. |
| Abstract: | The guiding hypothesis of this thesis is the possibility of expanding, by analogy (axiologically guided by the principle of contractual equilibrium), of the admissibility of remedies for contractual default beyond the hypotheses object of express legal provision, seeking to optimize the effectiveness of the protection of the useful interest of the creditor frustrated by the breach of contract. To this purpose, the thesis is structured in three chapters, designed to investigate each of the main components of the hypothesis under examination. The first chapter investigates the contributions and limitations of traditional formulations in doctrine for understanding the scope of the principle of contractual equilibrium in contemporary dogmatics of contract law. The second chapter, based on the identification of the intimate correlation between the principle of contractual equilibrium and the principle of pacta sunt servanda, analyzes the influences of a renewed framework of principle regarding the protection of the contractual program on the understanding of remedies for breach of contract. Finally, the third chapter, based on overcoming the numerus clausus usually associated (explicitly or implicitly) with remedies for breach of contract, investigates some examples of application of the proposed reasoning, having as object of analysis the revisional remedy (notably in the form of proportional reduction of counter-performance) and conformative remedies (notably repair, re-execution and replacement). The thesis is based on the theoretical framework of the civil-constitutional law methodology and adopts the logical-deductive method, based on eminently bibliographic research, having Brazilian law as its object of analysis. |
| Palavras-chave: | Breach of contract Remedies Contractual equilibrium Remedies for breach of contract Inadimplemento contratual Remédios Equilíbrio contratual Remédios ao inadimplemento |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SILVA, Rodrigo da Guia. Remédios ao inadimplemento contratual: uma releitura em perspectiva civil-constitucional. 2022. 349 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18703 |
| Data de defesa: | 10-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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