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Tipo do documento: Dissertação
Título: Igualdade em relações privadas e discriminação por orientação sexual: uma releitura constitucional do slogan o “pessoal é político” a partir do caso Masterpiece Cakeshop
Título(s) alternativo(s): Equality in private relationships and discrimiantion for sexual orientation: a constitutional rereading of the slogan “personal is political” from the Masterpiece Cakeshop case
Autor: Oliveira, Renan Medeiros de 
Primeiro orientador: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Primeiro membro da banca: Assumpção, San Romanelli
Segundo membro da banca: Gomes, Juliana Cesario Alvim
Terceiro membro da banca: Arguelhes, Diego Werneck
Resumo: O objetivo do presente trabalho é estudar a aplicação da igualdade em relações privadas com foco para a discriminação por orientação sexual. O trabalho tem por inspiração o caso Masterpiece Cakeshop v. Colorado Civil Rights Commission, decidido em 2018 pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em que se entendeu que um confeiteiro tem direito a se recusar a fazer um bolo de casamento para um casal homoafetivo com base em argumentos religiosos. Para o objetivo apontado, o trabalho parte de uma análise do atual estado da arte dos estudos sobre eficácia horizontal dos direitos fundamentais para constatar um tratamento insuficiente da igualdade. Em seguida, investiga o conteúdo deste direito e seu corolário de não discriminação, tendo por foco de análise a discriminação por orientação sexual. Neste ponto, sustenta que o reconhecimento de diferenças e especificidades dos indivíduos e grupos na sociedade não contraria a previsão da igualdade, mas, pelo contrário, é por ela exigida. Ademais, a defesa da igualdade da população LGBT+ deve vir atrelada ao reconhecimento e proteção de sua liberdade e dignidade. Este trabalho – recusando a separação estanque entre público e privado feita pela doutrina liberal clássica – parte de uma interpretação feminista do liberalismo igualitário rawlsiano, e, se valendo também das considerações de Gerald Cohen sobre ethos social, propõe uma leitura do slogan o pessoal é político que abarque a incidência, em alguma medida, da igualdade em esferas tradicionalmente vistas como privadas. Apenas desse modo é possível assegurar a todos igual liberdade. Diversos dos argumentos desenvolvidos e sustentados neste estudo são apresentados e aplicados no estudo do caso Masterpiece Cakeshop. Por fim, o trabalho se encerra com uma breve sistematização dos argumentos desenvolvidos ao seu decorrer e propõe que a igualdade deve ter aplicação reconhecida mesmo em relações privadas, sendo sua força mediada pela variação da predominância do caráter público ou privado e devendo obedecer ao ônus argumentativo – seja para justificar uma proteção maior da liberdade (exigida também pela igualdade e dignidade de uma parte em um conflito) ou da igualdade (exigida também pela liberdade e dignidade da outra parte no conflito). Em suma, nossa hipótese é de que o princípio da igualdade na dimensão da não discriminação deve ser aplicado em relações envolvendo particulares, pois proteger a igualdade apenas na esfera pública seria reduzir sua importância, além de não levar a normatividade da Constituição e dos direitos fundamentais a sério. O trabalho se vale, primordialmente, de estudos de Direito Constitucional e de Teoria Política, e segue o método hipotético-dedutivo e também o estudo de caso.
Abstract: This thesis aims to study the application of equality in private relationships with a focus on discrimination based on sexual orientation. The work is inspired by the Masterpiece Cakeshop v. Colorado Civil Rights Commission, decided in 2018 by the United States Supreme Court, in which it was understood that a confectioner has the right to refuse to make a wedding cake for a same-sex couple based on religious ground. For the stated objective, the work starts from an analysis of the current state of the art of studies on the horizontal effect of fundamental rights to verify an insufficient treatment of equality. Then, it investigates the content of this right and its corollary of non-discrimination, focusing on discrimination based on sexual orientation. At this point, it maintains that the recognition of differences and specificities of individuals and groups in society does not contradict the prediction of equality, but, on the contrary, it is required by it. Also, the defense of equality for the LGBT+ population must be linked to the recognition and protection of their freedom and dignity. This work - refusing the watertight separation between public and private made by classical liberal doctrine - is based on a feminist interpretation of egalitarian Rawlsian liberalism, and, also using Gerald Cohen's considerations on social ethos, proposes a reading of the slogan “the personal is political” that includes the incidence, to some extent, of equality in spheres traditionally seen as private. Only in this way is it possible to guarantee everyone equal freedom. Several of the arguments developed and supported in this study are presented and applied in the study of the Masterpiece Cakeshop case. Finally, the work ends with a brief systematization of the arguments developed during its course and proposes that equality should have a recognized application even in private relations. The strength of equality must be mediated by the variation of the predominance of the public or private character. It must obey the argumentative burden - whether to justify greater protection of freedom (also required by the equality and dignity of one party to a conflict) or of equality (also required by the freedom and dignity of the other party to the conflict). In short, our hypothesis is that the principle of equality in the dimension of non-discrimination should be applied in private relationships, as protecting equality only in the public sphere would reduce its importance, in addition to not taking the normativity of the Constitution and fundamental rights seriously. The work mainly uses studies of Constitutional Law and Political Theory and follows the hypothetical-deductive method and also the case study.
Palavras-chave: Right to equality
Principle of equality
Horizontal effect
Fundamental rights
Theory of justice
Discrimination based on sexual orientation
LGBT+ rights
Direito à igualdade
Princípio da igualdade
Eficácia horizontal
Direitos fundamentais
Teoria da justiça
Discriminação por orientação sexual
Direitos LGBT+
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: OLIVEIRA, Renan Medeiros de. Igualdade em relações privadas e discriminação por orientação sexual: uma releitura constitucional do slogan o “pessoal é político” a partir do caso Masterpiece Cakeshop. 2020. 279 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18813
Data de defesa: 27-Abr-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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