Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18852
Tipo do documento: Dissertação
Título: Bases de incidência tributária sob a perspectiva de justiça e eficiência
Título(s) alternativo(s): Bases of tax incidence from the perspective of justice and efficiency
Autor: Francescutti, Iuri Engel 
Primeiro orientador: Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
Primeiro membro da banca: Queiroz, Luís Cesar Souza de
Segundo membro da banca: Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Resumo: Neste trabalho, investigaram-se os elementos indispensáveis a um sistema tributário, identificando-se justiça como o principal deles. Demonstrou-se a dificuldade de construir uma teoria de justiça transcendental, com princípios rígidos aplicáveis a qualquer sociedade, na medida em que o senso comum de justiça é plural, constituído por um conjunto de valores não uníssonos. Admitindo-se que existe um razoável consenso a respeito do que seria uma injustiça flagrante, defendeu-se que a justiça tributária está associada a tratamento igualitário, proteção ao mínimo existencial e não regressividade da incidência, o que se concretiza por meio de uma tributação que observe a capacidade contributiva das pessoas, na sua acepção objetiva e subjetiva. Além disso, sugeriu-se que justiça tributária também deve estar atrelada à ideia de combate à desigualdade extrema, por meio da progressividade. Verificou-se que, entre as bases de incidência possíveis, a renda é a que permite melhor atendimento desses ideais, embora não se possa descartar a tributação sobre o consumo como importante componente do sistema, especialmente em razão da necessidade de alinhamento internacional num mundo globalizado. Verificou-se que, contrariando essa conclusão, o Brasil dá demasiada ênfase (mais do que a média dos países desenvolvidos) à tributação sobre o consumo e que as propostas de reforma tributária atualmente em discussão no Congresso não cogitam alterar a representatividade de cada base de incidência em relação à arrecadação total.
Abstract: In this work, the indispensable elements to a tax system were investigated, identifying justice as the main one. The difficulty of constructing a theory of transcendental justice was demonstrated, with rigid principles applicable to any society, insofar as the common sense of justice is plural, constituted by a set of non-unison values. Admitting that there is a reasonable consensus on what would be a flagrant injustice, it was argued that tax justice is associated with equal treatment, protection of the minimum existential and non-regression of the incidence, which is achieved through a taxation that observe people's ability to pay, in its objective and subjective sense. In addition, it was suggested that tax justice should also be linked to the idea of combating extreme inequality, through progressivity. It was found that, among the possible bases of incidence, income is the one that allows better fulfillment of these ideals, although taxation on consumption cannot be ruled out as an important component of the system, especially due to the need for international alignment in a globalized world. . It was found that, contrary to this conclusion, Brazil places too much emphasis (more than the average of developed countries) on taxation on consumption and that the tax reform proposals currently under discussion in Congress do not consider changing the representativeness of each database incidence in relation to the total collection.
Palavras-chave: Tax system
Tax reform
Tax justice
Ability to pay
Extreme inequality
Progressivity
Tax bases
Sistema tributário
Reforma tributária
Justiça tributária
Capacidade contributiva
Desigualdade extrema
Progressividade
Bases de incidência
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: FRANCESCUTTI, Iuri Engel. Bases de incidência tributária sob a perspectiva de justiça e eficiência. 2020. 305 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18852
Data de defesa: 29-Abr-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação - Iuri Engel Francescutti - 2020 - Completa.pdf3,22 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.