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Tipo do documento: Dissertação
Título: Agressões à pessoa em desenvolvimento: o problema do bullyng escolar
Título(s) alternativo(s): Assaults on the developing person: the problem of school bullying
Autor: Cohen, Fernanda 
Primeiro orientador: Moraes, Maria Celina Bodin
Primeiro membro da banca: Barboza, Heloisa Helena
Segundo membro da banca: Multedo, Renata Vilela
Resumo: O tema desta dissertação é o fenômeno do bullying escolar e suas implicações na sociedade sob a ótica do direito civil. Para tanto, foi necessário contextualizar o problema, trazendo elementos multidisciplinares da psicologia, pedagogia e sociologia a fim de proporcionar uma visão macro da questão que assola as vidas de inúmeras crianças e adolescentes nas escolas do Brasil e do mundo. O objetivo central do trabalho foi, portanto, identificar os aspectos que requerem a atenção do Direito e oferecer alternativas e interpretações que sejam consentâneas com a elevação da dignidade da pessoa humana ao nível máximo de proteção pelo ordenamento jurídico e que realizem os preceitos protetivos das normas sobre crianças e adolescentes em decorrência de seu especial estágio de desenvolvimento. Para tanto, foi necessário ressaltar a responsabilidade social das famílias, do Estado e da sociedade, representada em forte grau pela escola, na prevenção e repressão do problema. Também se objetivou analisar os conceitos disponíveis para o bullying, salientando os pontos de contato de especial relevância entre eles, e identificar as espécies de personagens que participam do fenômeno, evidenciando a importância de evitar a estigmatização de crianças como agressoras definitivas ou vítimas insocorríveis. Também foi necessário atentar-se à Lei n.o 13.185, de 6 de novembro 2015, denominada Lei de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), primeiro esforço do legislador federal em reconhecer e tomar medidas sobre o problema, dissecando os conceitos trazidos e apontando alternativas de possível melhora e complementação da norma, que se demonstra um avanço, porém, que igualmente, é insuficiente para garantir medidas concretas de combate e prevenção ao bullying. Em seguida levantou-se alguns pontos sobre o que não deve ser considerado parte do fenômeno sob pena de sua degenerescência em banalidade, o que certamente não é desejável, uma vez que seus efeitos são sentidos em toda a sociedade. Em seguida, atentou-se para a injustiça dos danos causados pela prática de bullying e para a questão da responsabilização civil, apontando a incidência de duas naturezas dos danos a serem reparados, e, logo, duas sistemáticas próprias. Por fim, tentou-se apontar para como o Direito, em verdadeiro esforço promocional, pode contribuir com o desenvolvimento e a efetivação de políticas públicas aptas a gerar uma diminuição na incidência de um dos fenômenos que mais diretamente afeta crianças e adolescentes em idade escolar em nosso tempo.
Abstract: The scope of this dissertation is the phenomenon of bullying in school and its implications in society from a private law perspective. In order to do so, we needed to contextualize the problem, based on a multidisciplinary take that accounts for elements of psychology, pedagogy and sociology to provide a broad view of the issue that smites the lives of countless children and adolescents in schools in Brazil and around the world. The main goal of this work was to identify issues that require legal attention and to offer alternatives and interpretations that are consistent with the rise of human dignity to the highest level of protection by the legal system as to safeguard the principles determined in children and adolescents’ legislation due to their special stage of development. Thus, we wanted to emphasize the social responsibility ascribed to the families, the State and the society, namely by the school, in the prevention and repression of the problem. We also attempted to analyze the available definitions of bullying, highlighting the points of contact of special relevance amongst them, and to identify the types of characters that take part in the phenomenon, exposing the importance of avoiding the stigmatization of children as definitive aggressors or helpless victims. We also assessed law n.o 13,185, of November 6, 2015, known as the Law for Fighting Systematic Intimidation (Bullying), the first effort by the federal legislature to recognize and take measures with respect to the problem, dissecting the existing definitions and pointing towards alternatives for the improvement of the law, which represents a step forward, but is insufficient for the concrete assurance of measures that actually prevent and fight bullying. Further, a few points were analyzed on what should not be considered part of the phenomenon as to avoid its decay to banality, which is certainly undesirable, since its effects permeate throughout society. Then, we looked at the injustice of the damages caused by bullying and the issue of civil liability, pointing towards the presence of two types of damages to be repaired, and therefore, two different systems. Finally, we tried to point out how the law, can, in a real promotional effort, contribute to the development and implementation of public policies capable of generating a decrease in the occurrence of one of the phenomena that most directly affects children and adolescents of school age in our time.
Palavras-chave: Bullying
Systematic intimidation
Brazilian Children’s and Adolescent’s Act
Tort law
Intimidação sistemática
Estatuto da Criança e do Adolescente
Responsabilidade civil
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: COHEN, Fernanda. Agressões à pessoa em desenvolvimento: o problema do bullyng escolar. 2017. 214 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18865
Data de defesa: 20-Fev-2017
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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