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Tipo do documento: Dissertação
Título: O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
Título(s) alternativo(s): The environment and the language of Human Rights: normativity and effectiveness in environmental protection by regional human rights systems
Autor: Alves, Jean Alesi Ferreira 
Primeiro orientador: Vasconcelos, Raphael Carvalho de
Primeiro membro da banca: Guerra, Sidney Cesar Silva
Segundo membro da banca: Legale, Siddharta
Terceiro membro da banca: Silva Júnior, Eraldo
Resumo: A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que a natureza e o ambiente devem ser protegidos pelos mecanismos de proteção de Direitos Humanos independentemente da sua utilidade para os seres humanos, mas pela sua importância em si mesmos e para outros organismos vivos com os quais compartilhamos o planeta. Neste trabalho pretende-se analisar a história e principais conceitos do Direito Internacional Ambiental, fazer uma análise do idioma dos Direitos Humanos e, por fim, analisar como os Sistemas Regionais de Direitos Humanos lidam com a questão ambiental, de forma a conseguir responder se o idioma dos Direitos Humanos pode ser traduzido em proteção ambiental com efetividade, dando destaque ao Sistema Americano de Direitos Humanos. Em seu primeiro capítulo faz-se um histórico da relação do Direito Internacional com o ambiente, principalmente do século XIX em diante, bem como se define termos que serão trabalhados durante o trabalho (como “ambiente” e “poluição”), o que é o Direito Internacional Ambiental e o posicionando em relação aos Direitos Humanos conforme a doutrina mais clássica; o segundo capítulo trata dos Direitos Humanos, seu papel como idioma que traduz interesses políticos para o mundo jurídico, seus aspectos marginais e institucionais, sua origem ética e, principalmente, seus usos estratégicos e concretude; por fim, no seu terceiro capítulo analisa-se como sistemas regionais de Direitos Humanos (o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, o Tribunal Europeu de Direitos do Homem e em especial a Corte Interamericana de Direitos Humanos) lidam com a questão ambiental.
Abstract: The Inter-American Court of Human Rights has declared that the environment must be protected by Protection of Human Rights Mechanism regardless of their usefulness to humans, but because of their importance in themselves and for other living organisms with which we share the planet. This work intends to analyze the history and main concepts of International Environmental Law, make an analysis of the language of Human Rights and, finally, analyze how the Regional Human Rights Systems deal with the environmental issue, in order to be able to answer whether the language of Human Rights can be effectively translated into environmental protection, highlighting the American Human Rights System. In its first chapter, a history of the relationship between International Law and the environment is made, mainly from the 19th century onwards, as well as terms that will be worked on during work (such as “environment” and “pollution”), which is International Environmental Law and positioning it in relation to Human Rights according to the most classic doctrine; the second chapter deals with Human Rights, its role as a language that translates political interests into the legal world, its marginal and institutional aspects, its ethical origin and, mainly, its strategic uses and concreteness; finally, in its third chapter it analyzes how regional human rights systems (the African Court on Human and Peoples' Rights, the European Court of Human Rights and in particular the Inter-American Court of Human Rights) deal with the environmental issue.
Palavras-chave: Direito Internacional Ambiental
Sistema Internacional de Direitos Humanos
Direitos Humanos
Sistema Americano de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
International Environmental Law
International Human Rights System
The Inter-American Court of Human Rights
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ALVES, Jean Alesi Ferreira. O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos. 2021. 179 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18901
Data de defesa: 5-Fev-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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