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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18905
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O endividamento dos Estados-membros em face da União: uma distorção grave e suas consequências para o federalismo fiscal brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | O endividamento dos Estados-membros em face da União: uma distorção grave e suas consequências para o federalismo fiscal brasileiro |
Autor: | Martins, Andrea Siqueira ![]() |
Primeiro orientador: | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
Primeiro membro da banca: | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo |
Segundo membro da banca: | Scaff, Fernando Facury |
Resumo: | O endividamento dos entes subnacionais é um dos temas do estudo do federalismo fiscal, pois a sua causa está diretamente atrelada à necessidade de adequação entre a obtenção de receitas e a aplicação de gastos públicos. Através de mecanismos de equalização, busca-se equilibrar as assimetrias dos diversos modelos federativos. O federalismo brasileiro, na sua origem, adotou o sistema dual, com a respectiva evolução para um federalismo do tipo cooperativo, motivo pelo qual o estudo abarcará os casos norte-americano e alemão. Além da análise de suas particularidades, investigar-se-á os critérios e as formas como são realizadas as transferências intergovernamentais e como é enfrentado o problema do endividamento dos entes subnacionais nos dois países, de modo a compará-los com o exemplo brasileiro. O estudo também inclui os aspectos gerais do endividamento público e as suas consequências para a questão da equidade entre gerações. Serão apontadas casuisticamente as assimetrias ocasionadas pelo endividamento dos Estados-membros, com as suas respectivas implicações para o sistema federal nacional. Por último, a partir da teoria do jogo de resgate (bailout game), analisar-se-á o comportamento dos diversos atores em jogo, que inclui não somente os entes federativos, mas também os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de diversos outros órgãos de controle. Será dado destaque ao papel do Supremo Tribunal Federal, que, na qualidade de tribunal da federação, deve estimular a interação de todos os demais atores envolvidos no jogo do federalismo brasileiro. |
Abstract: | The indebtedness of subnational entities is one of the themes of the study of fiscal federalism, because its cause is directly linked to the need to match revenue and the application of public spending. Through equalization mechanisms, it seeks to balance the asymmetries of the different federative models. Brazilian federalism, in its origin, adopted the dual system, with the respective evolution to a cooperative-type federalism, which is why the study will cover the North American and German cases. In addition to the analysis of their particularities, the criteria and the ways in which intergovernmental transfers are carried out and how the problem of the indebtedness of subnational entities in both countries are dealt with will be investigated, in order to compare them with the Brazilian example. The study also includes the general aspects of public indebtedness and its consequences for the issue of equity between generations. Asymmetries caused by Member States' indebtedness will be pointed out on a case-by-case basis, with their respective implications for the national federal system. Finally, based on the theory of the bailout game, the behavior of several actors in the game will be analyzed, which includes not only the federal entities, but also the Executive, Legislative and Judicial Powers, in addition to several others control bodies. Emphasis will be given to the role of the Supreme Federal Tribunal, which, as the federation's court, should encourage the interaction of all other actors involved in the game of Brazilian federalism. |
Palavras-chave: | Federalismo fiscal Endividamento público Endividamento dos entes subnacionais Mecanismos de equalização Federalismo dual norte-americano Federalismo cooperativo alemão Evolução do federalismo brasileiro Política macroeconômica Guerra fiscal Socialização dos prejuízos Grande demais para falir (Too big to fail) Jogo de resgate (bailout game) Fiscal federalism Public debt Indebtedness of subnational entities Equalization mechanisms North American dual federalism German cooperative federalism Evolution of Brazilian federalism Macroeconomic policy Fiscal war Socialization of losses Too big to fail Bailout game |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MARTINS, Andrea Siqueira. O endividamento dos Estados-membros em face da União: uma distorção grave e suas consequências para o federalismo fiscal brasileiro. 2020. 279 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18905 |
Data de defesa: | 28-Abr-2020 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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