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Tipo do documento: Tese
Título: Resistência e luta: o processo de organização das trabalhadoras domésticas por direitos trabalhistas e previdenciários no Brasil
Título(s) alternativo(s): Resistance and struggles: the process of organizing domestic workers for labor and social security rights in Brasil
Autor: Silva, Amanda Kelly Belo da 
Primeiro orientador: Almeida, Carla Cristina Lima de
Primeiro membro da banca: Melo, Ana Inês Simões Cardoso de
Segundo membro da banca: Silva, Ana Paula Procópio da
Terceiro membro da banca: Souza, Vanessa Bezerra de
Quarto membro da banca: Medeiros, Luciene Alcinda de
Resumo: A presente tese objetiva analisar o processo de resistência e luta das trabalhadoras domésticas em busca de direitos trabalhistas e previdenciários, mais especificamente em busca da aprovação da Emenda Constitucional – EC 72/2013 que buscou equiparar os direitos desta categoria aos demais trabalhadores urbanos e rurais no Brasil. Nesse processo nos debruçamos sobre as Relações Sociais de Sexo, articulando estas análises com a discussão da Colonialidade do Poder, para compreender a histórica opressão e exploração das mulheres pelos homens, pelo capitalismo e pelo Estado neste sistema, estruturadas também pelas construções do poder com base na raça/etnia e no racismo em nosso país. Compreendemos que as formas diferenciadas de inserção da mulher e da mulher negra no espaço de trabalho e o direcionamento prioritário das mulheres ao trabalho de reprodução social, fruto da divisão sexual do trabalho, tem rebatido no seu acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Analisamos o trabalho doméstico, estruturado por relações sociais de sexo, raça/etnia e classe, inserido na sociedade capitalista e nas novas configurações da divisão sexual do trabalho pós 1970; e a luta desta categoria de trabalho por direitos em um contexto de contrarreforma do Estado brasileiro, que reprime os movimentos sociais e restringe direitos para a classe trabalhadora. Neste processo, nos direcionamos especificamente a investigar a organização e a luta das trabalhadoras domésticas remuneradas e mensalistas no Brasil em busca de direitos, por compreendermos que estas vivenciam uma forte situação de opressão e exploração de sexo, classe e raça/etnia, por terem sido historicamente discriminadas no que se refere a direitos trabalhistas e previdenciários em relação aos demais trabalhadores rurais e urbanos, como também devido as precárias condições de trabalho a que são expostas e os baixos índices de acesso a direitos. Assim, buscando desvelar e problematizar os processos de luta histórica das trabalhadoras domésticas em busca de direitos trabalhistas e previdenciários, realizamos pesquisas bibliográficas, documentais e ainda entrevistas semiestruturadas, com 3 representantes do movimento das trabalhadoras domésticas e 2 Deputadas Federais que estiveram presentes nas articulações da luta desta categoria em busca da aprovação da EC 72/2013, assim como na votação na Câmara Federal desta Emenda. Compreendemos ainda importante a busca por direitos nesta sociabilidade, mas não como um fim em si mesma, antes um meio para a construção de lutas mais amplas e verdadeiramente emancipatórias da humanidade.
Abstract: The present thesis aims to analyze the process of resistance and struggle of domestic workers in search of labor and social security rights, more specifically in search of the approval of the Constitutional Amendment - EC 72/2013 that sought to equate the rights of this category with other urban and rural workers in the Brazil. In this process we focus on Social Sex Relations, articulating these analyzes with the discussion of the Coloniality of Power, to understand the historical oppression and exploitation of women by men, capitalism and the State in this system, also structured by the constructions of power based race / ethnicity and racism in our country. We understand that the differentiated forms of insertion of women and black women in the workplace and the priority orientation of women to the work of social reproduction, as a result of the sexual division of labor, has rebounded in their access to labor and social security rights. We analyze the domestic work, structured by social relations of sex, race / ethnicity and class, inserted in the capitalist society and in the new configurations of the sexual division of labor post 1970; and the struggle of this category of work for rights in a counterreform context of the Brazilian State, which represses social movements and restricts rights for the working class. In this process, we specifically aim to investigate the organization and struggle of paid and monthly domestic workers in Brazil in search of rights, because we understand that they experience a strong situation of oppression and exploitation of sex, class and race / ethnicity, because they have been historically discriminated in terms of labor and social security rights in relation to other rural and urban workers, as well as the precarious working conditions to which they are exposed and the low rates of access to rights. Thus, in order to uncover and problematize the processes of historical struggle of domestic workers in search of labor and social security rights, we carried out bibliographical, documentary and semi-structured interviews with 3 representatives of the domestic workers' movement and 2 Federal Deputies who were present in the articulations of fight of this category in pursuit of the approval of EC 72/2013, as well as in the vote in the Federal Chamber of this Amendment. We further understand the search for rights in this sociability, but not as an end in itself, rather as a means of constructing broader and truly emancipatory struggles of humanity.
Palavras-chave: Social relations of sex
Race and class
Sexual and racial division of labor
Domestic work
Rights
Relações sociais de sexo
Raça e classe
Divisão sexual e racial do trabalho
Trabalho doméstico
Direitos
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DO TRABALHO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: SILVA, Amanda. Resistência e luta: o processo de organização das trabalhadoras domésticas por direitos trabalhistas e previdenciarios no Brasil. 2019. 262 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18921
Data de defesa: 31-Mai-2019
Aparece nas coleções:Doutorado em Serviço Social

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