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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18935| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Federação e federalismo: origem e repactuação do poder político financeiro pós 1988 |
| Título(s) alternativo(s): | Federation and federalismo: origin and renegotiation of political and financial power after 1988 |
| Autor: | Bastos, Thiago Guerreiro  |
| Primeiro orientador: | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
| Primeiro membro da banca: | Ferrari Filho, Sérgio Antônio |
| Segundo membro da banca: | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo |
| Terceiro membro da banca: | Legale, Siddharta |
| Quarto membro da banca: | Macedo, Marco Antônio Ferreira |
| Resumo: | O presente trabalho traça conceitos teóricos acerca da federação e do federalismo para compreensão destes fenômenos políticos na realidade brasileira. A noção jurídica de autonomia que se decanta em poder político de três níveis (financeiro, administrativo e lato sensu) é essencial para compreensão do que se propõe neste trabalho. A trajetória do federalismo e da federação no contexto brasileiro concretiza a saga da descentralização política regional. Romper os grilhões da subordinação sempre foi um anseio político. Tomar o pacto federativo como documento político interno apto a repartir a força entre as unidades que compõe a federação atrai o conceito de segurança jurídica caro ao constitucionalismo. Nesse sentido, as alterações precisam ser compatibilizadas com as limitações materiais existentes no texto. A análise crítica das PEC’s 45 e 110, portanto, tomam o pano de fundo teórico apresentado nos capítulos 1, 2 e 3 para saber acerca da viabilidade ou não das alterações propostas. |
| Abstract: | This paper aims to analyze the theoretical architectures about federation and federalism to comprehend the development of this political phenomena in Brazil. The concept of constitutional autonomy is studied at three levels (financial, administrative and lato sensu) is essential for understanding what is proposed in this paper. The journey of federalism and federation in Brazil materializes the saga of regional political decentralization. The power to decided has always been a political claim in Brazil since colony times. The constitution as a political pact promotes the distribution of power among the units and guarantees their stability. So, any change on this balance needs to be compatible with the materials limitations. The critically analysis of PEC's 45 and 110, therefore, seeks the theoretical background presented in chapters 1, 2 and 3 to conclude if the changes are constitutional or unconstitutional. |
| Palavras-chave: | Federação Federalismo Financeiro Poder Político Financeiro Federation Fiscal Federalism Subnational Finance Power |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | BASTOS, Thiago Guerreiro. Federação e federalismo: origem e repactuação do poder político financeiro pós 1988. 2021. 253 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18935 |
| Data de defesa: | 7-Jul-2021 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Tese - Thiago Guerreiro Bastos - 2021 - Completa.pdf | 1,58 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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