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Tipo do documento: Tese
Título: O Incentivo às Ações de Combate às Carências Nutricionais (ICCN): os desafios à integração dos programas e à integralidade das ações de nutrição nas práticas de saúde
Título(s) alternativo(s): Nutritional Shortage Combat Program (ICCN): challenge placed to integration of programs and to the integrality of nutrition actions in health practices
Autor: Guedes, Ana Emília Leite 
Primeiro orientador: Mattos, Ruben Araújo de
Resumo: O presente estudo é uma análise concreta das relações entre o Programa de Combate às Carências Nutricionais (PCCN) e seus dispositivos operacionais (especificamente, o incentivo financeiro às ações), da integralidade de suas práticas e da sua integração com os demais programas de atenção básica à saúde - Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF). O PCCN é parte integrante da política de nutrição brasileira, que recebe recursos financeiros oriundos de tranferências do Governo Federal, mediante o incentivo às Ações de Combate às Carências Nutricionais (ICCN), um dos componentes do Piso de Atenção Básica (PAB), como incentivo variável, definido para a área de saúde através da Norma Operacional Básica (NOB-SUS) 01/96. Os componentes variáveis foram criados pelo Governo Federal com o intuito de induzir certas políticas e programas específicos, para os municípios, em diretrizes indicadas pelo próprio Ministério da Saúde (MS). O estudo adotou como ponto de partida a atenção básica à saúde e o seu novo mecanismo de repasse de recursos. Foram examinados os condicionantes econômico-financeiros e político-institucionais envolvidos no processo. Optou-se por realizar um estudo de caso em Natal, considerando-se que o município, além de congregar uma série de implementações na área de nutrição e saúde que o torna representativo do nosso objeto de estudo, favoreceu questões de ordem operacional, como o acesso ao material de pesquisa importante para a investigação. A abordagem qualitativa e a utilização de entrevistas abertas com informantes qualificados na implementação da política e no seu modus operandi, acrescidas da análise de documentos oficiais, visitas aos serviços de saúde e observação direta de profissionais em ação permitiram uma aproximação com os objetivos enunciados. Ficou evidenciado que o programa estudado apresenta claro hiato entre a formulação dessa política no nível federal e a sua execução municipal. A perspectiva de compensação social focalizante terminou por criar um modelo que tornou restrita a definição teórica de segurança alimentar, atribuindo uma dimensão menor à vigilância alimentar e nutricional. A reconfiguração do Programa em nível local, com ampliação de sua abrangência e elevação de sua participação no financiamento, com o intuito de adequá-lo às necessidades locais, aponta para o indispensável aprimoramento dos dispositivos financeiros destinados à atenção básica em saúde.
Abstract: This study consists of a concrete analysis of the relations between the Program Against Nutritional Shortage (PCCN) and their operational apparatus (specifically, the financial incentive to their accomplishment), the completeness of their integration with other programs of basic concern with health - Health Community Agents Program (PACS) and the Family Health Program (PSF). The PCCN is part of the Brazilian nutrition policy, which receives financial resources generated by the Federal government transferences through the incentive to the Nutritional Shortage Combat Program (ICCN), one component of the Basic Attention Grounds, as a variable incentive, granted to health areas through the Basic Operational Precept (NOB-SUS 01/96). The variable components were created by the Secretary of Health (MS). The study had adopted, as a starting point, the basic attention to health and its new mechanism of resource tranference. The economical-financial and political-institutional conditioners involved in the process have been examined thoroughly. We chose to perform a case study in Natal, considering that this County, besides congregating a series of implementations in the nutrition and health areas that makes it representative of our object study, has also favored the questions of operational order, as access to research material important to the investigation. The qualitative approach and the us of open interviews with qualified informerson the political implementation and on its modus operandi, besides the analysis of the official documents, visits to health services and direct observation of the professionals during their performance, made us closer to the stated objectives. It became clear that the program presents a clear gap between the formulation of its poligy on the federal level and its municipal performance. The perspective of a focused social compensation ended up creating a model which restrained the theoretical definition of the feeding security, attributing a smaller dimension to feeding and nutritional vigilance. The reconfiguration for the Program on local level along with the increasing of its enclosure and the heightening of its participation in the financing system, to adequae it to the local necessities, points to the indispensable betterment of the financial resources granted to the health basic attention.
Palavras-chave: Política de alimentação e nutrição
Integração
Integralidade
Feeding and nutrition policy
Integration
Integrality
Área(s) do CNPq: CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro
Programa: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Citação: GUEDES, Ana Emília Leite. O Incentivo às Ações de Combate às Carências Nutricionais (ICCN): os desafios à integração dos programas e à integralidade das ações de nutrição nas práticas de saúde. 2002. 223 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2002.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18937
Data de defesa: 17-Dez-2002
Aparece nas coleções:Doutorado em Saúde Coletiva

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