Regularização fundiária urbana e financeirização da terra: da segurança da posse à terra como título (i)mobiliário

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Tipo do documento:	Tese
Título:	Regularização fundiária urbana e financeirização da terra: da segurança da posse à terra como título (i)mobiliário
Título(s) alternativo(s):	Urban land regularization and land finance: from the security of land tenure as a title (i)furniture
Autor:	Mendonça, Rafael da Mota
Primeiro orientador:	Correia, Arícia Fernandes
Primeiro membro da banca:	Torres, Marcos Alcino de Azevedo
Segundo membro da banca:	Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo
Terceiro membro da banca:	Fernandes, Edésio
Quarto membro da banca:	Cavallazzi, Rosangela Lunardelli
Quinto membro da banca:	Gouvêa, Eduardo de Oliveira
Resumo:	Na presente pesquisa, realizar-se-á uma análise acerca da concentração fundiária brasileira, com a formação de uma legislação protetiva da terra, afastando sua essência promocional e consagrando-a como mercadoria. Para tanto, analisar-se-á a produção legislativa luso-brasileira, a partir do regime das sesmarias, até a edição do Código Civil Brasileiro de 1916. Posteriormente, demonstrar-se-á de que forma o processo de urbanização foi cooptado para criar um ambiente em que o capital pudesse encontrar novas formas de reprodução. Com isso, pretende-se demonstrar como a produção normativa concorreu para a formação de uma verdadeira concentração fundiária, a partir da valorização de um sistema pautado na propriedade privada individual, potencializando ocupações informais e viabilizando o tratamento da terra como mercadoria. A construção desse aparato jurídico de proteção à terra sempre esteve presente na legislação brasileira, inclusive na CRFB/88, que consagrou a propriedade privada como direito fundamental, muito embora tenha incorporado o atributo da função social. Essa sistemática fez com que o processo de urbanização e divisão social do espaço ocorresse de modo desigual, privilegiando o escoamento dos excedentes de capital e deixando à margem o planejamento na ocupação do solo. Dessa forma, a expansão urbana ficou a cargo do setor imobiliário, que absorve uma parcela significativa desses excedentes, canalizando-os para novos empreendimentos. A consequência dessa dinâmica é a construção do espaço público, a partir da busca pela mais-valia, formando cidades fragmentadas. Com isso, a proteção aos direitos de propriedade e todos os seus atributos, é essencial para a consolidação desse projeto, torna-se uma forma hegemônica de política. O setor imobiliário, apoiado pelo financeiro, dita as regras do crescimento e formação das cidades. Assim, verificar-se-á a contribuição da Lei nº 13.465/2017 para a dinâmica da financeirização do acesso à terra urbana, complementando uma estrutura que já tinha suas bases fixadas pela Lei nº 11.977/2009. A concentração, desconcentração e reconcentração fundiária formam uma estrutura volúvel que segue o sistema jurídico-político vigente, com impacto na conformação socioespacial do território. Por isso, a forma como a regularização fundiária está disciplinada na legislação, privilegiando a situação possessória ou proprietária, tem influência direta no desenho da cidade. A partir dessa reflexão, identifica-se o problema fundamental da presente tese, que consiste em analisar a concentração da terra urbana, tanto no que diz respeito a suas razões quanto a suas consequências.
Abstract:	In this research, an analysis will be carried out about the Brazilian land concentration, with the formation of a protective legislation of the land, removing its promotional essence and consecrating it as a commodity. To this end, the Portuguese-Brazilian legislative production will be analyzed, from the sesmarias regime, until the edition of the Brazilian Civil Code of 1916. Later, it will be demonstrated how the urbanization process was co-opted to create an environment in which capital could find new forms of reproduction. Thus, it is intended to demonstrate how normative production contributed to the formation of a true land concentration, from the valorization of a system based on individual private property, enhancing informal occupations and enabling the land as a commodity. The construction of this legal land protection device has always been present in Brazilian legislation, culminating in CRFB/88, which consecrated private property as a fundamental right, although it incorporated the attribute of social function. This system caused the process of urbanization and social division of space to occur unequally, favoring the flow of capital surpluses, leaving the margin, planning in land occupation. Thus, urban expansion was in charge of the real estate sector, which absorbs a significant portion of these surpluses, channeling them to new developments. The consequence of this dynamic is the construction of public space, from the search for added value, forming fragmented cities. Thus, the protection of property rights and all its attributes is essential for the consolidation of this project, becoming a hegemonic form of politics. The real estate sector, supported by the financial sector, dictates the rules of growth and formation of cities. Thus, there will be the contribution of Law No. 13,465/2017 to the dynamics of the financialization of access to urban land, complementing a structure that already had its bases fixed by Law No. 11,977/2009. Concentration, deconcentration and land reconcentration is a balance that follows the current legal-political system, with an impact on the socio-spatial conformation of the territory. Therefore, the way land regularization is disciplined in legislation, favoring the possessive or proprietary situation, has a direct influence on the design of the city. From this reflection, the fundamental problem of this thesis is identified, which consists of analyzing the concentration of urban land, both from an analysis of its reasons and consequences.
Palavras-chave:	Land regularization Financialization of the land Possession Property Regularização fundiária Financeirização da terra Posse Propriedade
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	MENDONÇA, Rafael da Mota. Regularização fundiária urbana e financeirização da terra: da segurança da posse à terra como título (i)mobiliário. 2022. 439 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. .
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18982
Data de defesa:	30-Mar-2022
Aparece nas coleções:	Doutorado em Direito

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