Standards da prova de corroboração na colaboração premiada

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Tipo do documento:	Tese
Título:	Standards da prova de corroboração na colaboração premiada
Título(s) alternativo(s):	Standards of evidence in the plea bargaing
Autor:	Nóbrega, Rafael Estrela
Primeiro orientador:	Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Primeiro membro da banca:	Maduro, Flávio Mirza
Segundo membro da banca:	Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti de
Terceiro membro da banca:	Malan, Diogo Rudge
Quarto membro da banca:	Santoro, Antônio Eduardo Ramires
Quinto membro da banca:	Dusek, Patricia Maria
Resumo:	A finalidade da instrução probatória reside na formação de elementos concretos que assegurem a reconstrução histórica e a comprovação dos fatos alegados. Nessa fase processual todos os esforços devem ser dirigidos para uma perfeita apuração, o que exige o empenho de todas as partes envolvidas, no desígnio comum de se chegar ao conhecimento da verdade. Nessa perspectiva, o Poder Judiciário se compromete com a sociedade na solução do caso concreto e a pacificação do litígio, colocando à disposição todo o aparato imprescindível, seja em tecnologia, mas também, material humano, para o melhor deslinde do feito. A justiça, a segurança jurídica e a confiabilidade da população no Estado enquanto detentor do ius puniendi revela-se no contexto das decisões. Quanto mais aproximada da verdade dos fatos, maior a definição de efetividade da prestação jurisdicional. A fórmula mais acertada para o atingimento desse mister consiste na reunião e aquisição de um complexo de provas preciso e robusto, de modo a garantir a consistência na comprovação das premissas fáticas que compõem a hipótese sob apreciação. Diante desse compromisso, especificamente o da apuração da verdade, convém ressaltar a importância dos institutos jurídicos que podem contribuir para esse desiderato, ainda mais quando no contexto da colaboração premiada. Essa, enquanto consagrada para o desmantelamento de organizações criminosas bem engendradas e estruturadas, lança desafios ao poder estatal no que tange à fiel observância dos seus requisitos procedimentais, em especial aquele objeto deste trabalho, a delação premiada e os elementos externos de corroboração. Embora legitimamente reconhecida pela lei, a delação premiada, moralmente, desperta dúvidas, o que determina o estabelecimento de um nível de controle mais rígido. Desta forma, este trabalho tem por objetivo analisar a imprescindibilidade dos standards probatórios de corroboração no contexto da colaboração premiada como instrumento de controle da decisão judicial, de modo a fornecer ao juiz meios, paradigmas e critérios objetivos a fim de perquirir a suficiência da prova para definir as declarações do delator habilitadas ao recebimento da denúncia ou da queixa, à decretação de medidas cautelares pessoais ou reais e à condenação penal do delatado. O juiz, enquanto destinatário do resultado da prova, será munido de ferramentas mínimas que o nortearão nessa decisão, não porque precisa pessoalmente restar convencido, mas porque essencialmente se exige demonstrar que a metodologia empregada no processo mental inferencial para decidir tem como subsídios as premissas que emanam das provas. A transparência do modelo decisório recrudesce as bases do Estado Democrático de Direito e as balizas constitucionais do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa.
Abstract:	The purpose of the evidence during the trial is to proivide concrete elements that ensure the historical reconstruction and proof of the alleged facts. In this procedural phase, all efforts must be directed towards a perfect investigation, which requires the commitment of all parties involved, in the common goal of reaching the truth. From this perspective, the Judiciary is committed to the solution of the concrete case and the pacification of the dispute, making available all the essential apparatus, either in technology, or in human resources, for the best solution of the cas. Justice, legal certainty and the reliability of the population in the State as the holder of the ius puniendi is revealed in the moment of the decision. The closer to the truth of the facts, the greater the definition of effectiveness of the jurisdictional provision is. The best formula for achieving this task consists in gathering and acquiring a complex of accurate and robust proofs, in order to guarantee consistency in proving the factual premises that make up the hypothesis under consideration. In view of this commitment, specifically that of ascertaining the truth, it is worth emphasizing the importance of legal institutions that can contribute to this desideratum, even more so when in the context of award-winning collaboration. This, while dedicated to the dismantling of well-engineered and structured criminal organizations, poses challenges to state power regarding the faithful observance of its procedural requirements, especially the object of this work, chich are the plea bargain and the external elements of corroboration. Although legitimately recognized by law, the plea bargain, morally, raises doubts, which determines the establishment of a stricter level of control. In this way, this work aims to analyze the indispensability of corroborative evidentiary standards in the context of award-winning collaboration as an instrument of control of the judicial decision, in order to provide the judge with means, paradigms and objective criteria to investigate the sufficiency of evidence and to define the statements of the whistleblower authorized to receive the denunciation or complaint, the enactment of personal or actual precautionary measures and the criminal conviction of the person on trial. The judge, as the recipient of the test result, will be provided with minimal tools that will guide him in this decision, not only because he needs to be personally convinced, but also on account of it is, essentially, required to demonstrate that the methodology used in the inferential mental process to decide has as subsidies only the premises emanating from the evidence. The transparency of the decision-making model reinforces the bases of the Democratic State of Law and the constitutional guidelines of Due Legal Process.
Palavras-chave:	Proof Corroboration Objective Control Prova Verdade Corroboração Standards Objetivos Controle
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	NÓBREGA, Rafael Estrela. Standards da prova de corroboração na colaboração premiada. 2022. 435 f. Tese ( Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18991
Data de defesa:	31-Out-2022
Aparece nas coleções:	Doutorado em Direito

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