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Tipo do documento: Tese
Título: A desconsideração reversa da personalidade jurídica: uma variante empírica na representação taxonômica
Título(s) alternativo(s): The reverse disregard of the legal entity: an empirical variant in taxonomic representation
Autor: Almeida , Daniela dos Santos Ferreira de 
Primeiro orientador: Sant’Anna, Leonardo da Silva
Primeiro coorientador: Chaves, Vinicius Figueiredo
Primeiro membro da banca: Dias, José Carlos Vaz e
Segundo membro da banca: Baiocchi, Enzo
Terceiro membro da banca: Butruce, Vitor Augusto José
Quarto membro da banca: Martins, Eliane Maria Octaviano
Quinto membro da banca: Lisboa, Leticia Lobato Anicet
Resumo: Esta tese apresenta como objeto central o estudo empírico da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao uso da disregard doctrine no contexto dos grupos econômicos de fato. A doutrina e a jurisprudência brasileiras, entretanto, dividem-se quanto à nomenclatura da variante da disregard aplicável para fins de responsabilização intragrupal. A incidência alternada das expressões desconsideração expansiva e desconsideração indireta para identificar a sobredita modalidade é um dos exemplos que retratam esse desconcerto. Embora o estado atual da doutrina comporte a diferenciação entre as terminologias em destaque, a efetividade dessa proposta é suscetível de ser questionada perante os indícios de flexibilização do esquema conceitual admitido especialmente no plano teórico. O objetivo geral da pesquisa é apurar a eventual existência de um pressuposto-chave específico da desconsideração aplicada contra integrantes de um conglomerado empresarial de fato e de brechas que justificam a revisão da pretensa diferença entre as modalidades expansiva e indireta. A investigação parte da hipótese básica de que o tratamento intercambiável entre essas variantes se manifesta na vinculação de ambas a um pressuposto-chave específico e na produção de um mesmo efeito genérico. No tocante à trajetória metodológica, o modelo empregado na abordagem é o hipotético-dedutivo. O rigor científico do estudo é garantido ainda pela adoção da técnica de análise de conteúdo, com a divisão da pesquisa em três fases principais, a saber: i) pré-análise, para levantamento inicial de dados e constituição do corpus empírico; ii) exploração do material, a partir da análise categorial do conteúdo; e iii) tratamento dos resultados, abrangendo a sistematização e a interpretação dos dados. A discussão dos resultados da pesquisa traz à lume a tendência à equiparação do grupo empresarial a uma unidade econômica de fato, nos casos da amostra em que a disregard é autorizada. Os dados empíricos, entretanto, não indicam a consciente demarcação das modalidades expansiva e indireta. Em verdade, esta tese identifica a existência de uma variante alternativa sobreposta às duas primeiras – nomeada de desconsideração reversa. Ainda de acordo com a interpretação dos dados obtidos, o pressuposto-chave específico dessa espécie é o fracionamento empresarial simulado. A conclusão do estudo destaca ainda a produção de um efeito genérico associado à variante reversa, qual seja, a ampliação do polo passivo da execução – com a possibilidade de alcance regressivo de pessoas jurídicas e físicas, inclusive simultaneamente.
Abstract: This thesis presents as its central object the empirical study of the jurisprudence of the Superior Court of Justice (SCJ) in relation to use of disregard doctrine in the context of de facto economic groups. Brazilian doctrine and jurisprudence, however, are divided on the nomenclature of the disregard variant applicable for intra-group liability purposes. The alternating incidence of the expressions expansive disregard and indirect disregard to identify the aforementioned modality is one of the examples that portray that dissonance. Although the current state of the doctrine embraces the differentiation between the highlighted terminologies, the effectiveness of that proposal is liable to be questioned in the light of the signs of flexibility of the conceptual scheme admitted especially in the theoretical plane. The general objective of the research is to investigate the possible existence of a specific key presupposition of disregard applied against members of a de facto business conglomerate and gaps that justify the review of the alleged difference between the expansive and indirect modalities. The investigation starts from the basic hypothesis that the interchangeable treatment between these variants manifests itself in the linking of both to a specific key presupposition and in the production of the same generic effect. Regarding the methodological trajectory, the model used in the approach is the hypothetical-deductive. The scientific rigor of the study is also guaranteed by the adoption of the content analysis technique, with the division of the research into three main phases, namely: i) pre-analysis, for initial data collection and constitution of the empirical corpus; ii) exploration of the material, from the categorical analysis of the content; and iii) treatment of results, encompassing the systematization and interpretation of data. The discussion of the research results brings to light the tendency to equate the business group to a de facto economic unit, in the cases of the sample in which disregard is authorized. Empirical data, however, do not indicate the conscious demarcation of expansive and indirect modalities. In fact, this thesis identifies the existence of an alternative variant superimposed on the first two – named reverse disregard. Also according to the interpretation of the data obtained, the specific key assumption of that species is the simulated business splitting. The conclusion of the study also highlights the production of a generic effect associated with the reverse variant, that is, the expansion of the passive pole of the execution – with the possibility of regressive reach of legal and natural persons, including simultaneously.
Palavras-chave: De facto group
Business splitting
Reverse disregard
Empirical study
Grupo de fato
Fracionamento empresarial
Desconsideração reversa
Estudo empírico
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ALMEIDA , Daniela dos Santos Ferreira de. A desconsideração reversa da personalidade jurídica: uma variante empírica na representação taxonômica. 2022. 321 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18997
Data de defesa: 24-Out-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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