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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19011
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A Agenda da Democratização dos Meios de Comunicação no Brasil: uma análise do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) – Lei da Mídia Democrática |
Título(s) alternativo(s): | The media de democratization agenda in Brazil: an analysis of Popular Initiative Law (PLIP) - a Law of Democratic Media Bill |
Autor: | Garcia, Marina de Freitas ![]() |
Primeiro orientador: | Lattman-Weltman , Fernando |
Primeiro membro da banca: | Santos, Myrian Sepúlveda dos |
Segundo membro da banca: | d’Avila Filho, Paulo Mesquita |
Terceiro membro da banca: | Santos, Suzy dos |
Resumo: | As denúncias sobre a concentração da propriedade midiática e a ausência de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação ocupam as pautas históricas dos grupos e segmentos sociais brasileiros em prol da denominada “democratização da mídia”. Em 2013, o Fórum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC), principal associação civil que congrega as reivindicações por direitos à comunicação no Brasil, elaborou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) - Lei da Mídia Democrática, com vistas a modificar as normas legais pelas quais operam a comunicação social, incluindo a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988. Essa dissertação buscou analisar a proposta de expectativa legiferante, identificando os aspectos, as perspectivas e os objetivos da regulação presentes no documento. O escopo geral da pesquisa consiste em: um primeiro capítulo de revisão das políticas de comunicação implementadas no Brasil e na América Latina, no recorte temporal de 2003 a 2013; um segundo capítulo de análise da trajetória e atuações do FNDC, com especial foco para o PLIP; e um terceiro capítulo de interpretação do projeto de lei como uma estratégia de luta por reconhecimento, à luz da noção de reconhecimento de Axel Honneth. |
Abstract: | The historical guidelines of Brazilian groups and social segments that defend the so-called "democratization of the media" are composed of denunciations about the concentration of media ownership, lack of plurality and diversity in the media. In 2013, the National Forum for Democratization of Communication (FNDC), which is the main civil association that brings together the demands for communication rights in Brazil, has drafted a Popular Initiative Law (PLIP) - a Law of Democratic Media - with the objective of change the legal norms by which media operate, including the regulation of articles of the 1988's Constitution. This dissertation sought to analyze the proposal of law, identifying the aspects, perspectives and objectives of regulation present in that document. The general scope of the research consists, therefore: in a first chapter of the review of communication policies implemented in Brazil and Latin America, in the temporal cut from 2003 to 2013; a second chapter that realizes an analysis of the trajectory and actions of the FNDC, with special focus on PLIP; and a third chapter that interprets the project of law as a strategy to fight for recognition as proposal in Axel Honneth's notion of recognition. |
Palavras-chave: | PLIP- Lei da Mídia Democrática Democratização da mídia Políticas de comunicação PLIP - Democratic Media Law Media democratization Communication policies |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Ciências Sociais |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais |
Citação: | GARCIA, Marina de Freitas. A Agenda da Democratização dos Meios de Comunicação no Brasil: uma análise do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) – Lei da Mídia Democrática. 2017. 137 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19011 |
Data de defesa: | 21-Fev-2017 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Ciências Sociais |
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Dissertação - Marina de Freitas Garcia - 2017 - Completa.pdf | 2,34 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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