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Tipo do documento: Dissertação
Título: A Agenda da Democratização dos Meios de Comunicação no Brasil: uma análise do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) – Lei da Mídia Democrática
Título(s) alternativo(s): The media de democratization agenda in Brazil: an analysis of Popular Initiative Law (PLIP) - a Law of Democratic Media Bill
Autor: Garcia, Marina de Freitas 
Primeiro orientador: Lattman-Weltman , Fernando
Primeiro membro da banca: Santos, Myrian Sepúlveda dos
Segundo membro da banca: d’Avila Filho, Paulo Mesquita
Terceiro membro da banca: Santos, Suzy dos
Resumo: As denúncias sobre a concentração da propriedade midiática e a ausência de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação ocupam as pautas históricas dos grupos e segmentos sociais brasileiros em prol da denominada “democratização da mídia”. Em 2013, o Fórum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC), principal associação civil que congrega as reivindicações por direitos à comunicação no Brasil, elaborou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) - Lei da Mídia Democrática, com vistas a modificar as normas legais pelas quais operam a comunicação social, incluindo a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988. Essa dissertação buscou analisar a proposta de expectativa legiferante, identificando os aspectos, as perspectivas e os objetivos da regulação presentes no documento. O escopo geral da pesquisa consiste em: um primeiro capítulo de revisão das políticas de comunicação implementadas no Brasil e na América Latina, no recorte temporal de 2003 a 2013; um segundo capítulo de análise da trajetória e atuações do FNDC, com especial foco para o PLIP; e um terceiro capítulo de interpretação do projeto de lei como uma estratégia de luta por reconhecimento, à luz da noção de reconhecimento de Axel Honneth.
Abstract: The historical guidelines of Brazilian groups and social segments that defend the so-called "democratization of the media" are composed of denunciations about the concentration of media ownership, lack of plurality and diversity in the media. In 2013, the National Forum for Democratization of Communication (FNDC), which is the main civil association that brings together the demands for communication rights in Brazil, has drafted a Popular Initiative Law (PLIP) - a Law of Democratic Media - with the objective of change the legal norms by which media operate, including the regulation of articles of the 1988's Constitution. This dissertation sought to analyze the proposal of law, identifying the aspects, perspectives and objectives of regulation present in that document. The general scope of the research consists, therefore: in a first chapter of the review of communication policies implemented in Brazil and Latin America, in the temporal cut from 2003 to 2013; a second chapter that realizes an analysis of the trajectory and actions of the FNDC, with special focus on PLIP; and a third chapter that interprets the project of law as a strategy to fight for recognition as proposal in Axel Honneth's notion of recognition.
Palavras-chave: PLIP - Democratic Media Law
Media democratization
Communication policies
PLIP- Lei da Mídia Democrática
Democratização da mídia
Políticas de comunicação
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Ciências Sociais
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Citação: GARCIA, Marina de Freitas. A Agenda da Democratização dos Meios de Comunicação no Brasil: uma análise do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) – Lei da Mídia Democrática. 2017. 137 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19011
Data de defesa: 21-Fev-2017
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciências Sociais

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