A irracionalidade da tomada de decisão dos credores na aprovação do plano de recuperação judicial: estudos a partir de processos de recuperação judicial na comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro

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Tipo do documento:	Tese
Título:	A irracionalidade da tomada de decisão dos credores na aprovação do plano de recuperação judicial: estudos a partir de processos de recuperação judicial na comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro
Título(s) alternativo(s):	The irrationality of creditors’ decision-making in the approval of the judicial recoverty plan
Autor:	Licks, Gustavo Banho
Primeiro orientador:	Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Primeiro coorientador:	Gonçalves, Oksandro Osdival
Primeiro membro da banca:	Menezes, Maurício Moreira Mendonça de
Segundo membro da banca:	Baiocchi, Enzo
Terceiro membro da banca:	Ribeiro, Marcia Carla Pereira
Quarto membro da banca:	Zanini, Carlos Klein
Quinto membro da banca:	Almeida, José Gabriel Lopes Pires Assis de
Resumo:	A tese analisa, por meio do método indutivo, processos de recuperação judicial que, apesar de terem contado com o apoio dos credores em assembleia pela aprovação do plano, aparentemente, não se justifica a tomada de decisão, dado o estado de deterioração da empresa, que seria contrário aos interesses dos credores em relação ao recebimento de seus créditos. Ademais, estar-se-ia desvirtuando o propósito do instituto da recuperação judicial. A tese investiga as motivações e as formas pelas quais se viabiliza tal paradoxo A pesquisa justifica-se, entre outros motivos, pelo fato de os efeitos do agravamento da crise e de uma falência tardia transcenderem a esfera de devedores e credores submetidos ao processo recuperacional. A hipótese principal é que a Lei nº 11.101/2005 não possui ferramentas que permitam retirar do mercado a empresa inviável mantida artificialmente pelo voto do credor, cujas motivações fundamentam-se nos custos negociais e na assimetria de informação. Para testá-la, perseguiu-se o objetivo geral de relacionar os principais fatores que estimulariam os credores a tal deliberação. Foram estudados 65 processos da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, dos quais 12 foram escolhidos como processos-alvo. São aqueles em que se pôde observar que houve uma barganha entre credores e devedores antes da assembleia, pois foram substituídos os planos originalmente apresentados nos autos antes da deliberação. Identificou-se que o período entre o deferimento do processamento da recuperação judicial e a instalação da assembleia ultrapassou, em média, duas vezes o prazo legal de 150 dias. Apurou-se que, após a instalação, a deliberação transcorreu de forma rápida e todas as classes de credores aprovaram o plano com percentuais elevados e por meio de uma forte concentração de procurações. Durante o período processual anterior à instalação da assembleia, verificou-se assimetria de informação entre devedores e credores. Da mesma forma, verificou-se que há custos negociais que desestimulam a participação dos credores em assembleia e que os planos são construídos para dois grupos. Um grupo aprova o plano, enquanto o outro sofre suas consequências. Observou-se que as recuperandas-alvo acumularam prejuízos desde o início do processo até 2 anos após a assembleia, mas quase todas cumpriram com as obrigações descritas no plano. Quando não conseguiram, o plano foi alterado mais uma vez por meio de uma nova assembleia. Os dados foram interpretados por meio da Análise Econômica do Direito, concluindo-se que a assimetria de informações causa incerteza nos credores, consequentemente, aumentando o risco, ao qual eles são avessos. Para minimizá-lo, os credores aceitam soluções desvantajosas, sem cogitar do cenário da eventual decretação de falência. Conclui-se que o plano é modelado para viabilizar o cumprimento das obrigações durante o período processual e até novo pedido de recuperação judicial, contando com a racionalidade egoísta de alguns credores, que se verifica nos processos-alvo, enquanto a empresa, nesse jogo de interesses, não se recupera.
Abstract:	The thesis analyzes, by inductive method, judicial recovery lawsuits in which, despite having had the support of the creditors in the assembly for the approval of the plan, the decision-making is not apparently justified given the company’s state of deterioration, which would be contrary to the interests of creditors regarding the receiving of their credits. Furthermore, it would distort the purpose of the institute of judicial recovery. The thesis investigates the motivations and the ways in which this paradox is made possible. The research is justified, among other reasons, by the fact that the effects of the crisis escalation and of a late bankruptcy transcend the sphere of debtors and creditors submitted to the recovery lawsuit. The main hypothesis is that Law nº 11.101/2005 does not have tools which allow withdrawing from the market the artificially maintained unviable company through creditor´s vote, whose motivations are based on negotiation costs and asymmetry of information. To test it, the general objective of relating the main factors which would stimulate creditors to such a deliberation was pursued. Sixty-five lawsuits in the judicial district of the Capital of the State of Rio de Janeiro were studied, of which 12 were chosen as target lawsuits. Those in which it was possible to observe that there was a bargain between creditors and debtors before the assembly, once the plans originally presented in the case before the deliberation were replaced. It was identified that the period between the granting of the judicial recovery processing and the installation of the assembly exceeded, on average, twice the legal deadline of 150 days. It was verified that, after installation, the deliberation took place quickly and all classes of creditors approved the plan with high percentages and through a strong concentration of proxies. During the procedural period prior to the installation of the assembly, there was an asymmetry of information between debtors and creditors Likewise, it was verified that there are negotiation costs which discourage the participation of creditors in the assembly and that the plans are built for two groups. One group approves the plan, while the other suffers its consequences. It was observed that the target-debtors accumulated losses from the beginning of the lawsuit to two years after the assembly, but almost all of them accomplished with the obligations described in the plan. When they failed, the plan was modified once again in a new assembly. The data were interpreted through the Economic Analysis of Law, concluding that the asymmetry of information causes uncertainty in creditors, consequently, increasing risk, to which they are averse. To minimize this, creditors accept disadvantageous solutions, without considering the scenario of potential declaration of bankruptcy. It is concluded that the plan is modeled to enable the fulfillment of obligations during the procedural period and until a new request for judicial recovery, relying on the selfish rationality of some creditors, which is verified in the target lawsuits, while the business, in this game of interests, does not recover.
Palavras-chave:	judicial recovery Asymmetry of information Bargaining costs General assembly of creditors Economic analysis of law Recuperação judicial Assimetria de informações Custos negociais Assembleia de credores Análise econômica do direito
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	LICKS, Gustavo Banho. A irracionalidade da tomada de decisão dos credores na aprovação do plano de recuperação judicial: estudos a partir de processos de recuperação judicial na comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro. 2022. 513 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19019
Data de defesa:	30-Mar-2022
Aparece nas coleções:	Doutorado em Direito

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