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Tipo do documento: Dissertação
Título: A Política da Educação Infantil em São Gonçalo/RJ nos contextos dos Planos Municipais de Educação
Título(s) alternativo(s): The Early Childhood Education Policy in São Gonçalo / RJ in the context of the Municipal Education Plans
Autor: Motta, Mônica de Souza 
Primeiro orientador: Tavares, Maria Tereza Goudard
Primeiro membro da banca: Alvarenga, Marcia Soares de
Segundo membro da banca: Alcântara, Alzira Batalha
Terceiro membro da banca: Campos, Rosânia
Resumo: A dissertação apresenta como objetivo investigar as políticas públicas educacionais direcionadas à Educação Infantil no município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, dedicando especial atenção ao cumprimento das metas postuladas pelos Planos Municipais Educação/SG: meta 2 (Lei nº056/2006) e da meta 1 (Lei nº 1067/2020, que alterou os artigos da Lei de nº 658/2015), em consonância com os Planos Nacionais de Educação (2001/2010) (2014/2024), registrando que o primeiro Plano Municipal de Educação de São Gonçalo/RJ refere-se ao decênio 2006 a 2015, e o segundo apresenta a vigência de 2015 a 2024. Do ponto de vista teórico-metodológico, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, com base no uso de fontes documentais em consonância com os estudos de Marques (1997) e Evangelista (2012). Os procedimentos utilizados foram à realização de entrevistas semiestruturadas, análises documentais, pesquisas bibliográficas, visitas à Secretaria Municipal de Educação e demais espaços necessários à pesquisa. Do ponto de vista da relevância do contexto da pesquisa, destaco que o município de São Gonçalo é a segunda maior cidade do Leste Fluminense, com um contingente populacional acima de um milhão de habitantes, e com profundas desigualdades sociais e educacionais, se apresentando como um lócus privilegiado de investigação, sobretudo pela escassa produção teórica referente ao acompanhamento dos Planos Municipais de Educação, com recorte das metas destinadas à universalização e ampliação das vagas, visando à garantia do direito à Educação Infantil. No atual quadro legislativo brasileiro, o direito social das crianças pequenas em serem atendidas em creche e pré-escolas se concretizou por meio da Constituição Federal de 1988, que definiu como dever do Estado a garantia de “Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade” (art. 208, inciso IV). Assim, o estudo pretendeu dialogar com os apontamentos políticos educacionais voltados para expansão quantitativa e qualitativa da Educação Infantil na cidade, bem como a compreensão da criança pequena como sujeito de direito, enfatizando a formulação de políticas públicas educacionais para a garantia do direito à educação dos “pequenos” (TAVARES, 2003) em São Gonçalo, conforme os preceitos constitucionais e as metas determinadas nos Planos Municipais de educação/SG.
Abstract: The dissertation aims to investigate public educational policies directed to Early Childhood Education in the city of São Gonçalo, in the State of Rio de Janeiro, devoting special attention to the fulfillment of the goals postulated by the SG/Municipal Education Plans: goal 2 (Law no. 056/2006) and goal 1 (Law no. 1067/2020 which amended the articles of Law no. 658/2015) in line with the National Education Plans (2001/2010) (2014/2024), noting that the first Municipal Education Plan of São Gonçalo / RJ refers to the decade 2006 to 2015, and the second presents the term from 2015 to 2024. From a theoretical-methodological point of view, it is a qualitative and quantitative research, based on the use of documentary sources in line with the studies of Marques (1997) and Evangelista (2012). The procedures used were semi-structured interviews, document analyses, bibliographic surveys, visits to the Municipal Education Department and other spaces necessary for the research. From the point of view of the relevance of the research context, I highlight that the municipality of São Gonçalo is the second largest city in Eastern of Rio de Janeiro, with a population contingent above one million inhabitants, and with deep social and educational inequalities, present itself as a privileged locus of research, mainly by the scarce theoretical production related to the follow-up of the Municipal Education Plans, with a view to the goals for the universalization and expansion of vacancies, aimed at guaranteeing the right to Early Childhood Education. In the current Brazilian legislative framework, the social right of young children to be attended in daycare centers and preschools was materialized through the Federal Constitution of 1988, which defined as the duty of the State to guarantee "Early childhood education, in daycare and preschool, to children up to 5 (five) years old" (art. 208, item IV). Thus, the study intended to dialogue with educational political notes aimed at the quantitative and qualitative expansion of Early Childhood Education in the city, as well as the understanding of young children as subjects of law, emphasizing the formulation of educational public policies to guarantee the right to education of the "little ones" (TAVARES, 2003) in São Gonçalo, according to the constitutional precepts and the goals determined in the Municipal Education Plans/SG.
Palavras-chave: Early Childhood Education
Educational Policies in São Gonçalo
Municipal Education Plan
Right to Early Childhood Education
Educação Infantil
Políticas educacionais em São Gonçalo
Plano municipal de Educação
Direito à Educação Infantil
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::CURRICULO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de Professores
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação - Processos Formativos e Desigualdades Sociais
Citação: MOTTA, Mônica de Souza. A Política da Educação Infantil em São Gonçalo/RJ nos contextos dos Planos Municipais de Educação. 2020. 196 f. Dissertação (Mestrado em Educação - Processos Formativos e Desigualdades Sociais) - Faculdade de Formação de Professores, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19025
Data de defesa: 19-Mai-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Educação - Processos Formativos e Desigualdades Sociais

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