A responsabilidade civil dos diretores de sociedades anônimas pelos danos decorrentes da utilização de inteligência artificial

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	A responsabilidade civil dos diretores de sociedades anônimas pelos danos decorrentes da utilização de inteligência artificial
Título(s) alternativo(s):	The civil liability of corporate officers for damages caused by the use of artificial intelligence
Autor:	Souza Filho, Mário Luiz de
Primeiro orientador:	Menezes, Maurício Moreira Mendonça de
Primeiro membro da banca:	Dias, José Carlos Vaz e
Segundo membro da banca:	Féres, Marcelo Andrade
Resumo:	A dissertação tem por objetivo principal analisar a responsabilidade civil dos diretores de sociedades anônimas pelos danos decorrentes da utilização de Inteligência Artificial (IA). Para esse fim, parte-se da demonstração das diversas possibilidades de aplicação de sistemas dotados de IA no cotidiano da sociedade contemporânea e do estudo dos principais conceitos e características relacionados à IA. Tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro não trata especificamente sobre o assunto, e com o fim de apurar se, sob o ponto de vista sistemático, é defensável a incidência do dever de reparação por danos causados em razão do emprego de Inteligência Artificial, analisa-se a natureza jurídica da responsabilidade civil dos diretores de companhias pelos danos provenientes do uso da IA na atividade empresária e os parâmetros para aferir o cumprimento do dever de diligência. Considerando a teoria da responsabilidade civil subjetiva, afirma-se que os administradores de sociedades anônimas são civilmente responsáveis pelos danos causados pela utilização de sistemas de inteligência artificial, nos termos do art. 158, I e II, da Lei nº 6.404/76, quando há violação do dever de diligência. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica-documental com abordagem de natureza qualitativa e método hipotético-dedutivo.
Abstract:	The scope of this thesis is to analyze the civil liability of corporate officers for damages resulting from the use of Artificial Intelligence (AI). For this purpose, it will be demonstrated the various possibilities of application of systems equipped with AI in the daily life of contemporary society and the study of the main concepts and characteristics related to AI. Considering that the Brazilian legal system does not specifically address the matter, and in order to determine whether, from a systematic point of view, the incidence of the duty to repair damages caused by the use of Artificial Intelligence is defensible, analyzes the legal nature of the civil liability of corporate officers for damages arising from the use of AI in business activity and the parameters to achieve the duty of care are analyzed. Considering the theory of subjective civil liability, it is stated that the officers of corporations shall be civilly liable for damages caused by the use of artificial intelligence systems, under the terms of art. 158, I and II, of Law No. 6,404/76, when there is a breach of the duty of care. For this purpose, bibliographic-documentary research is used, with a qualitative approach and a hypothetical-deductive method.
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Inteligência artificial Sociedades anônimas Diretores Civil liability Artificial intelligence Corporations Officers
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	SOUZA FILHO, Mário Luiz de. A responsabilidade civil dos diretores de sociedades anônimas pelos danos decorrentes da utilização de inteligência artificial. 2022. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso:	Acesso Embargado
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19055
Data de defesa:	30-Mar-2022
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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