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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19068
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Abuso de posição dominante e plataformas digitais: um estudo do caso Google Shopping |
Título(s) alternativo(s): | Abuse of dominant position and digital platforms: a case study of Google Shopping |
Autor: | Martins, Ciro Silva ![]() |
Primeiro orientador: | Dias, José Carlos Vaz e |
Primeiro membro da banca: | Baiocchi, Enzo |
Segundo membro da banca: | Coelho, Gustavo Flausino |
Resumo: | O objeto desta dissertação é a caracterização do abuso de posição dominante no contexto da economia digital. Nesse sentido, ele contribui para o debate em torno do exame jusconcorrencial de condutas unilaterais praticadas por plataformas digitais, nos termos do art. 36, IV, da Lei nº 12.529/2011, bem como para identificar algumas das especificidades desse ambiente competitivo. Considerando o tema em questão, o trabalho seguiu, predominantemente, a metodologia de estudo de caso, optando por explorar, dada a representatividade e o seu caráter revelador, o Processo Administrativo nº 08012.010483/2011-94 (caso Google Shopping). Após examinar a teoria do abuso de posição dominante e analisar o referido caso, foi possível concentrar os esforços em três eixos, que sintetizam os principais aspectos da concorrência digital: o modelo de negócio de plataformas de múltiplos-lados, a inovação como elemento constitutivo da concorrência e o papel dos dados privados nesse cenário. Por fim, a partir da constatação de que sem um correto endereçamento das três dimensões a análise concorrencial pode conduzir a erros decisórios, propõe-se um quadro de análise para auxiliar as autoridades de defesa da concorrência no exame de abuso de posição dominante no contexto da economia digital. |
Abstract: | The objective of this thesis is the characterization of the abuse of dominant position in the context of the digital economy. In this sense, it contributes to the debate around the competition law examination of unilateral conduct practiced by digital platforms, under the terms of art. 36, IV, of Law No. 12,529/2011, as well as to identify some of the specificities of this competitive environment. Taking into consideration the subject matter under perspective, the work predominantly applied the methodology of the study of cases, and therefore it was chosen to explore, the Administrative Process No. 08012.010483/2011-94 (Google Shopping case) given its impact and its revealing character. After examining the theory of abuse of dominant position and analyzing the aforementioned case, it was possible to focus on three axes, which summarize the main aspects of digital competition: the business model of multi-sided platforms, the innovation as a constitutive element of competition and the role of private data in this scenario. Finally, based on the finding that without a correct addressing of the three dimensions the competitive analysis can lead to decision errors, an analysis framework is proposed to help competition authorities in the examination of abuse of dominant position in the context of the digital economy. |
Palavras-chave: | Abuse of dominant position Multi-sided platforms Innovation Digital data Abuso de posição dominante Plataformas de múltiplos-lados Inovação Dados digitais |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MARTINS, Ciro Silva. Abuso de posição dominante e plataformas digitais: um estudo do caso Google Shopping. 2022. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19068 |
Data de defesa: | 6-Abr-2022 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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