Regime Geral de Previdência Social e riscos ambientais: a necessidade de um modelo preventivo

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Regime Geral de Previdência Social e riscos ambientais: a necessidade de um modelo preventivo
Título(s) alternativo(s):	General Social Security System and environmental risks: the need for a preventive model
Autor:	Jesus, Ana Beatriz Bueno de
Primeiro orientador:	Ibrahim, Fábio Zambitte
Primeiro membro da banca:	Tavares, Marcelo Leonardo
Segundo membro da banca:	Silva, Fábio de Souza
Resumo:	A presente pesquisa objetiva perquirir o seguinte problema: o Regime Geral de Previdência Social, do modo que é estruturado hoje, é preventivo em relação aos riscos ambientais? Para tanto, adota-se o método de pesquisa exploratório, de cunho bibliográfico e documental, bem como o método comparativo. Quanto à pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, adotam-se como marcos teóricos: (i) o estudo da ISSA a respeito dos dez maiores desafios da previdência social, com destaque para o adoecimento populacional, sendo esse o segundo maior desafio do continente americano; (ii) as pesquisas da Social Security dos EUA, em conjunto com a ISSA, sobre os modelos de Previdência Social adotados no continente americano e europeu. Já o método comparativo, é dividido em dois eixos de análise. O primeiro eixo realiza um estudo comparado do modelo previdenciário de riscos ambientais brasileiro com outros países do continente americano, quais sejam: Estados Unidos; Colômbia; México; e Argentina. Já o segundo eixo, opera uma pesquisa comparativa entre o modelo adotado pelo Brasil e por países da Europa, pontuando-se a Áustria; Finlândia, Reino Unido; Itália; e França. Tais países foram selecionados por apresentarem diretrizes relevantes para a reestruturação do modelo brasileiro. Parte-se da hipótese de que o Regime Geral de Previdência Social brasileiro, é mais compensativo do que preventivo, uma vez que ele trabalha, preponderantemente, nas consequências dos riscos ambientais. Desse modo, a finalidade deste estudo é propor um modelo previdenciário brasileiro, que seja, de fato, preventivo, em relação aos riscos ambientais.
Abstract:	The present research aims to investigate the following problem: Is the General Social Security System, the way it is structured today, preventive in relation to environmental risks? To this end, we adopt the exploratory, bibliographical and documental research method, as well as the comparative method. As for the exploratory, bibliographical and documental research, the theoretical frameworks adopted are (i) the ISSA study regarding the ten greatest challenges of social security, with emphasis on population sickness, this being the second greatest challenge of the American continent; (ii) the researches of Social Security of the USA, together with ISSA, on the Social Security models adopted in the American and European continent. The comparative method, on the other hand, is divided into two axes of analysis. The first axis carries out a comparative study of the Brazilian social security model for environmental risks with other countries of the American continent, namely: United States; Colombia; Mexico; and Argentina. The second axis, on the other hand, operates a comparative research between the model adopted by Brazil and other European countries, namely Austria; Finland; the United Kingdom; Italy; and France. These countries were selected because they present relevant guidelines for the restructuring of the Brazilian model. We start from the hypothesis that the Brazilian General Social Security System is more compensatory than preventive, since it works, preponderantly, on the consequences of environmental risks. Thus, the purpose of this study is to propose a Brazilian social security model that is, in fact, preventive, in relation to environmental risks.
Palavras-chave:	Social Security Prevention Environmental Risks Previdência Social Prevenção Riscos ambientais
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	JESUS, Ana Beatriz Bueno de. Regime Geral de Previdência Social e riscos ambientais: a necessidade de um modelo preventivo. 2022. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19070
Data de defesa:	29-Jun-2022
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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