A solidariedade tributária nos grupos econômicos

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	A solidariedade tributária nos grupos econômicos
Título(s) alternativo(s):	Tributary solidarity in economic groups
Autor:	Silva, Gustavo Telles da
Primeiro orientador:	Queiroz, Luís Cesar Souza de
Primeiro membro da banca:	Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Segundo membro da banca:	Paula, Daniel Giotti de
Resumo:	A análise da solidariedade tributária nos grupos econômicos é objetivo principal deste trabalho. Nas primeiras linhas do trabalho aborda-se o regime jurídico da solidariedade tributária, tratando-se, inicialmente, da importância da linguagem na construção do conhecimento sobre o tema e o impacto desta constatação frente aos ruídos na interpretação das normas do Código Tributário Nacional (CTN). Posteriormente, passa-se ao exame dos fundamentos da solidariedade tributária, abordando-se os limites constitucionais e legais para a definição de quem deverá arcar com o pagamento do tributo. Nas últimas linhas do primeiro capítulo é realizada a verificação dos requisitos do CTN para a solidariedade na sujeição passiva tributária e na responsabilidade tributária, através dos aspectos da norma tributária e da norma de responsabilidade, respectivamente, bem como as hipóteses de solidariedade previstas no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar nº 123/2006. O segundo momento do estudo aborda historicamente os grupos econômicos como expansão externa da empresa, tendência do desenvolvimento econômico do século XX, bem como das experiências estrangeiras, com destaque para o modelo dualista alemão. Ainda no segundo capítulo é estudada a disciplina dos grupos no Brasil, sistematizada pela Lei 6.404/76, que adotou o modelo dualista alemão, segundo o qual os grupos são divididos em grupos de direito e de fato, traçando-se uma análise da conformação do fenômeno grupal com os dogmas do direito societário aplicados às sociedades isoladamente consideradas. Por fim, já tendo construído as bases do direito societário e do direito tributário necessárias ao enfrentamento do tema, passou-se à investigação da solidariedade tributária nos grupos econômicos, reconhecendo-se, de plano, as dificuldades no modo pelo qual os intérpretes têm condição de possibilidade em compreender tributação dos grupos econômicos. Em seguida, foram explicitadas as previsões legais de responsabilidade solidária das empresas pertencentes a grupos econômicos no ordenamento pátrio, focando a investigação no art. 30, IX da Lei 8212/91, por ser a única previsão deste tipo em matéria de tributo, concluindo-se pela sua inconstitucionalidade. A seguir são enfrentadas as teses em defesa da solidariedade tributária nos grupos, destacando-se a abordagem crítica do Parecer Normativo Cosit nº 4/2018. Por fim, busca-se construir uma proposta interpretativa da solidariedade tributária nos grupos econômicos através da aplicação do art. 124, I do CTN, bem como da aplicação da responsabilidade tributária prevista no CTN, com destaque para àquela dos arts 136 a 138 do CTN, em interpretação ainda não vista nos estudos sobre o tema e àquela prevista na Lei Complementar nº 123/2006. Na finalização do trabalho são abordadas criticamente a jurisprudência do STJ e decisões do CARF, ficando evidenciado que a complexidade do tema possui enorme reflexo no conteúdo heterogêneo das decisões.
Abstract:	The analysis of tax solidarity in economic groups is the main objective of this work. In the first lines of the work, the legal regime of tax solidarity is approached, dealing, initially, with the importance of language in the construction of knowledge on the subject and the impact of this finding in the face of noise in the interpretation of the norms of the National Tax Code (CTN). Subsequently, the analysis of the fundamentals of tax solidarity is analyzed, approaching the constitutional and legal limits for the definition of who should bear the payment of the tribute. In the last lines of the first chapter, the analysis of the CTN requirements for solidarity in passive tax subjection and in tax liability is carried out, through the aspects of the tax rule and the responsibility rule, respectively, as well as the solidarity hypotheses provided for in the Tax Code and in Complementary Law nº 123/2006. The second moment of the study deals historically with economic groups such as the company's external expansion, a trend in the economic development of the 20th century, as well as foreign experiences, with emphasis on the German dualist model. Also in the second chapter, the discipline of groups in Brazil is studied, systematized by Law 6.404/76, which adopted the German dualist model, according to which groups are divided into groups of law and fact, tracing an analysis of the conformation of the group phenomenon with the dogmas of corporate law applied to companies in isolation. Finally, having already built the foundations of corporate law and tax law necessary to face the issue, we moved on to the investigation of tax solidarity in economic groups, recognizing, from the outset, the difficulties in the way in which interpreters are able to of possibility in understanding taxation of economic groups. Then, the legal provisions of joint and several liability of companies belonging to economic groups in the country's order were explained, focusing on the analysis in art. 30, IX of Law 8212/91, as it is the only provision of this type in terms of taxation, concluding that it is unconstitutional. Next, the theses in defense of tax solidarity in the groups are faced, highlighting the critical analysis of the Normative Opinion Cosit nº 4/2018. Finally, it seeks to build an interpretative proposal of tax solidarity in economic groups through the application of art. 124, I of the CTN, as well as the application of tax liability provided for in the CTN, with emphasis on that of articles 136 to 138 of the CTN, in an interpretation not yet seen in studies on the subject and that provided for in Complementary Law nº 123/2006. At the end of the work, the jurisprudence of the STJ and decisions of the CARF are critically addressed, showing that the complexity of the topic has an enormous impact on the heterogeneous content of the decisions.
Palavras-chave:	Economic group Tax solidarity Responsibility Common interest Grupo Econômico Interesse Comum Responsabilidade Tributária Solidariedade Tributária
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	SILVA, Gustavo Telles da. A solidariedade tributária nos grupos econômicos. 2022. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19099
Data de defesa:	31-Mai-2022
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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Dissertação - Gustavo Telles da Silva - 2022 - Completa.pdf		1,66 MB	Adobe PDF	Baixar/Abrir Pré-Visualizar ×

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