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Tipo do documento: Dissertação
Título: Inteligência artificial e danos: autonomia, riscos e solidariedade
Título(s) alternativo(s): Artificial intelligence and damages: autonomy, risks and solidarity
Autor: Affonso, Filipe José Medon 
Primeiro orientador: Schreiber, Anderson
Primeiro membro da banca: Oliva, Milena Donato
Segundo membro da banca: Mulholland, Caitlin Sampaio
Resumo: Inserida no contexto da Quarta Revolução Industrial, a Inteligência Artificial vem abalando o mundo. Suas aplicações se espraiam por quase todos os setores da vida em sociedade, promovendo avanços significativos em diversas áreas, tornando-se objeto de estudo de diversas ciências, dentre elas o Direito. A presente dissertação surge, assim, para enfrentar apenas uma de tantas inquietações: a responsabilidade civil pelos danos causados pela Inteligência Artificial. Busca-se, então, analisar esse fenômeno tecnológico e suas principais características e técnicas, como o aprendizado de máquina, que permitem, a cada dia, dotar robôs e sistemas inteligentes de uma autonomia crescente, ainda que puramente tecnológica. Parte-se, em seguida, para uma investigação de dois tipos de danos causados pela Inteligência Artificial: carros autônomos e discriminações causadas por algoritmos enviesados e preconceituosos. Inseridos num contexto de economia do compartilhamento, os carros autônomos surgem com a promessa de redução no número de acidentes comparativamente aos condutores humanos, embora não os eliminem e façam surgir danos específicos. A Inteligência Artificial também passa a ser cada vez mais utilizada para subsidiar decisões automatizadas, com base em técnicas como mineração de dados e perfilização. Não obstante, diversos danos podem surgir, haja vista que os algoritmos, com frequência, herdam os preconceitos e vieses de seus programadores e das bases de dados que os alimentam. Tais discriminações injustificadas podem constituir danos autônomos ou ensejarem direitos como a explicação e a revisão dessas decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados pessoais. No que tange à responsabilidade, em ambos os casos, de um modo geral, aplica-se a teoria do fato do produto ou do serviço, prevista no Código de Defesa do Consumidor. Esta, contudo, será complementada por regimes de imputação objetiva e subjetiva, a depender, por exemplo, da reciprocidade dos riscos, no caso dos carros autônomos. A responsabilidade civil pelos atos autônomos da Inteligência Artificial pauta-se, com efeito, na tipologia desta e na sua maior ou menor autonomia. Entretanto, tem-se argumentado que as normas tradicionais não são aptas a enfrentar o incremento nos riscos e danos causados pelo agir cada vez mais autônomo da Inteligência Artificial. Por isso, o presente estudo se dedica a analisar possíveis construções de lege ferenda, baseadas na solidarização e repartição dos riscos do desenvolvimento tecnológico, e que se traduzem em soluções alternativas e complementares à Responsabilidade Civil, a exemplo da criação de uma personalidade jurídica robótica, seguros obrigatórios e fundos compensatórios. Parte-se, para isso, da premissa de que por mais autônomos que os robôs e sistemas comandados por Inteligência Artificial sejam, em última análise, sempre estarão a serviço de algum interesse humano, que há de suportar em maior ou menor grau os riscos gerados, a fim de se concretizar o principal dos comandos da Responsabilidade Civil atual: a reparação integral dos danos causados à pessoa humana.
Abstract: Inserted in the context of the Fourth Industrial Revolution, Artificial Intelligence has been shaking the world. Its applications spread to almost all sectors of life in society, promoting significant advances in various areas, becoming the object of study of various sciences, including Law. The present dissertation, thus, arises to address only one of so many concerns: the civil liability for the damages caused by Artificial Intelligence. It seeks, therefore, to analyze this technological phenomenon and its main characteristics and techniques, such as machine learning, which enable, each day, to provide robots and intelligent systems with a growing, albeit purely technological, autonomy. It moves, then, to an investigation of two types of damage caused by Artificial Intelligence: autonomous cars and discrimination caused by biased and prejudiced algorithms. Inserted in a context of sharing economy, autonomous cars come along with the promise of a reduction in the number of accidents compared to human drivers, although they do not eliminate them and cause new specific damage. Artificial Intelligence is also increasingly employed to support automated decisions based on techniques such as data mining and profiling. Nevertheless, a number of damages can arise, since algorithms often inherit biases and prejudices from their programmers and the databases that feed them. Such unjustified discrimination may constitute autonomous harm or give rise to rights such as the right to explanation and the right to review such decisions made based solely on automated processing of personal data. As far as civil liability is concerned, in both cases the theory of fact of the product or service provided for in the Brazilian Consumer Protection Code applies in general. Nevertheless, this shall be complemented by objective and subjective imputation schemes, depending, for example, on the reciprocity of risks, in the case of autonomous cars. Civil liability for the autonomous acts of Artificial Intelligence is based, in fact, on its typology and its greater or lesser autonomy. However, it has been argued that traditional norms are not able to cope with the increased risks and damages caused by the increasingly autonomous acting of Artificial Intelligence. Therefore, the present study is dedicated to analyzing possible constructions of lege ferenda, based on the solidarity and risk-sharing of technological development, which translate into alternative and complementary solutions to Civil Liability, such as the creation of na e-personality, compulsory insurance and compensatory funds. This is based on the premise that no matter how autonomous Artificial Intelligence robots and systems are, ultimately, they will always be at the service of some human interest, which must withstand the risks generated to a greater or lesser extent, in order to realize the main purpose of the current Civil Liability system: the full reparation of the damages caused to the human person.
Palavras-chave: Civil Right
Civil Liability
New Technologies
Artificial Intelligence
Autonomy
Solidarity
Direito Civil
Responsabilidade Civil
Novas Tecnologias
Inteligência Artificial
Autonomia
Solidariedade
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: AFFONSO, Filipe José Medon. Inteligência artificial e danos: autonomia, riscos e solidariedade. 2019. 268 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19100
Data de defesa: 5-Dez-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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