Aplicação da teoria dos diálogos institucionais na mediação das demandas judiciais de saúde urbana com forma de concretização das funções sociais da cidade: análise das Câmaras de Conciliação em matéria de saúde no âmbito do Rio de Janeiro no ano de 2019-2020

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Aplicação da teoria dos diálogos institucionais na mediação das demandas judiciais de saúde urbana com forma de concretização das funções sociais da cidade: análise das Câmaras de Conciliação em matéria de saúde no âmbito do Rio de Janeiro no ano de 2019-2020
Título(s) alternativo(s):	Application of the theory of institutional dialogues in the mediation of urban health lawsuits as a way of implementing the social functions of the city: analysis of the Conciliation Chambers on health within Rio de Janeiro in 2019-2020
Autor:	Brandão, Paula Marques
Primeiro orientador:	Mota, Maurício Jorge Pereira da
Primeiro coorientador:	Moura, Emerson Affonso da Costa
Primeiro membro da banca:	Torres, Marcos Alcino de Azevedo
Segundo membro da banca:	Casimiro, Ligia Maria Silva Melo de
Resumo:	O presente trabalho aborda a questão da aplicação dos diálogos institucionais nas demandas judiciais de saúde urbana como ferramenta para minimizar a judicialização da saúde, garantindo a plena concretização das funções sociais da cidade. Diante da aceleração do processo de urbanização nas cidades, essas se desenvolveram em condições precárias, ocasionando o surgimento de vários problemas urbanos, que favoreceram o adoecimento da população. Ocorre que, apesar do direito à saúde ser um direito fundamental previsto na Constituição da República de 1988, e estar garantido no Estatuto da Cidade, através do cumprimento da função social da cidade no viés da cidadania, mas devido a insuficiência das políticas públicas a população tem buscado no Poder Judiciário a efetividade desse direito, aumentando a judicialização da saúde. Contudo, as demandas judiciais de saúde urbana são resolvidas no âmbito da microjustiça, sem analisar as consequências coletivas das decisões judiciais, acarretando um problema urbano, visto que não se coaduna com as funções sociais que a cidade deva ter com o bem-estar dos seus habitantes que se efetivam nos serviços públicos de saúde. Assim, o presente analisa a teoria dos diálogos institucionais aplicada dentro das decisões judiciais que podem contribuir para a efetivação do direito à saúde por meio de um diálogo entre o Judiciário, o Executivo e os profissionais de saúde, como forma de contribuir para a qualidade dos serviços públicos de saúde no espaço urbano. E, para entender como essa teoria poderia ter aplicação, analisamos a conexão do direito à saúde com as funções sociais da cidade, os impactos da judicialização da saúde, a mediação através da experiência das Câmaras de Conciliação do Estado do Rio de Janeiro, que são utilizadas como uma alternativa de solução de demandas judicias em saúde, e os fundamentos das teorias dialógicas, com a sugestão de alguns parâmetros de aplicação da teoria dos diálogos institucionais na mediação das demandas judiciais de saúde urbana. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida com base na revisão bibliográfica, através de livros, artigos, legislação, teses e consultas a sítios eletrônicos.
Abstract:	The present work addresses the issue of the application of institutional dialogues in urban health lawsuits as a tool to minimize the judicialization of health, ensuring the full realization of the city's social functions.Faced with the acceleration of the urbanization process in cities, they developed in precarious conditions, causing the emergence of several urban problems, which favored the population's illness. It happens that despite the right to health being a fundamental right provided for in the Constitution of the Republic of 1988, as well as being guaranteed in the City Statute, through the fulfillment of the social function of the city in the bias of citizenship, due to the insufficiency of public policies, the population has In the Judiciary, the effectiveness of their right is sought, increasing the judicialization of health. However, the judicial demands of urban health are resolved within the scope of micro-justice, without analyzing the collective consequences of judicial decisions, causing an urban problem, since it is not in line with the social functions that the city must have with the well-being of its inhabitants, which are carried out in public health services.Thus, the present analyzes the theory of institutional dialogues applied within judicial decisions can contribute to the realization of the right to health through a dialogue between the Judiciary, the Executive and health professionals, as a way of contributing to the quality of services. public health in urban space. And to understand how this theory could be applied, we analyzed the connection of the right to health with the social functions of the city, the impacts of the judicialization of health, mediation, through the experience of the conciliation chambers of the State of Rio de Janeiro, which are used as an alternative for the solution of legal demands in health, the foundations of dialogic theories, with the suggestion of some parameters of application of the theory of institutional dialogues in the mediation of legal demands in urban health. Therefore, the research was developed based on the bibliographic review, through books, articles, legislation, theses and consultations on electronic sites.
Palavras-chave:	Urban health Judicialization Institutional dialogues Saúde urbana Judicialização Diálogos institucionais
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	BRANDÃO, Paula Marques. Aplicação da teoria dos diálogos institucionais na mediação das demandas judiciais de saúde urbana com forma de concretização das funções sociais da cidade: análise das Câmaras de Conciliação em matéria de saúde no âmbito do Rio de Janeiro no ano de 2019-2020. 2022. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19102
Data de defesa:	30-Mai-2022
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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