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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19109
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A organização de empresa de impacto social por meio da Sociedade Limitada |
Título(s) alternativo(s): | The Organization of Social Impact Enterprise based on the Limited Liability Corporation |
Autor: | Gantois, Simone Menezes ![]() |
Primeiro orientador: | Assumpção, Alexandre Ferreira de |
Primeiro coorientador: | Feres, Marcelo Andrade |
Primeiro membro da banca: | Mello, Ana Frazão Vieira de |
Segundo membro da banca: | Dias, José Carlos Vaz e |
Resumo: | A dissertação analisa a intersecção entre dois temas: as empresas de impacto social e as sociedades limitadas. Para tanto examinou-se a empresa de impacto social e a relacionou com assuntos que lhe são correlatos, buscando aferir se é possível conceber a sociedade limitada como um modelo adequado ou adequável ao exercício de uma empresa de impacto social. A sociedade limitada foi escolhida por se tratar do tipo societário mais utilizado pelos negócios e empreendimentos no Brasil. Foi trabalhado o sentido de empresa de impacto social, sua origem diferenciando de figuras afins no direito comparado e no direito brasileiro. Aprofundou-se o estudo do tipo como meio a realizar a concretização de um altruísmo mitigado, investigando vários aspectos relevantes. Ainda foi objeto de pesquisa medidas dirigidas a permitir constituição, estabilização e manutenção da organização de empresas de impacto social por meio das sociedades limitadas como a criação de reservas, fixação de quórum unânime, direito de retirada, acordo de sócios e cláusulas de proteção ao propósito de geração de impacto social. Na última seção apontou-se necessidade de alteração normativa à espelho do que fora feito no Direito Francês, para que o Brasil possa passar a dar efetiva importância ao tema. |
Abstract: | This work analyzes the intersection between two themes: social impact companies and limited liability corporations. Therefore, it was examined the social impact business as such, which was compared to themes akin of it, seeking to assess whether it would be possible to conceive a limited liability corporation model as an adequate or suitable model for the exercise of a social impact business. The limited liability corporation model was chosen because it is the most used type of company by businesses and enterprises in Brazil. The sense of social impact corporation was worked on and its origins, differentiating from similar figures under comparative law and under Brazilian law. The study of the type was deepened to carry out the realization of a mitigated altruism, investigating several relevant aspects. Measures aiming at allowing the constitution, stabilization, and maintenance of the organization of companies with social impact through limited liability corporation were also researched, such as the creation of reserves, establishment of a unanimous quorum, withdrawal rights, partners’ agreement, and clauses of protection for the purpose of generating social impact. In the last section it was pointed out the need for a normative alteration to mirror what had been done in French Law, so that Brazilian Law could start giving effective importance to the subject. |
Palavras-chave: | Sociedade limitada Empresa de impacto social Sociedade Impacto social Responsabilidade social Limited liability corporation Social impact enterprise Company Social impact Social responsibility |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | GANTOIS, Simone Menezes. A organização de empresa de impacto social por meio da Sociedade Limitada. 2022. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19109 |
Data de defesa: | 24-Jan-2022 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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