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Tipo do documento: Dissertação
Título: Autonomia privada coletiva como direito fundamental: a construção de um conceito
Título(s) alternativo(s): Collective private autonomy as a fundamental right: the construction of a concept
Autor: Guimarães, Nelson Osmar Monteiro 
Primeiro orientador: Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo Von
Primeiro membro da banca: Silva, Bruno Freire e
Segundo membro da banca: Cortês, Osmar Mendes Paixão
Resumo: Com o aparecimento da Reforma Trabalhista de 2017, ganhou relevo no país a discussão a respeito do fenômeno da autonomia privada coletiva, a partir da ideia de prevalência do negociado sobre o legislado. Considerando que o inciso XXVI, do art. 7º, da Constituição Federal, impõe o respeito às normas coletivas, e considerando a importância que o tema tem para a própria conformação do direito do trabalho como um todo, o estudo se propõe a examinar se há firmeza, entre os atores sociais, sobre ser o respeito às normas coletivas e, por conseguinte, a própria autonomia privada coletiva, um direito fundamental do trabalhador. Ademais, o trabalho investigará como se deu a construção – e as tentativas de reconstrução – do próprio conceito segundo o qual o respeito às normas coletivas constitui um direito fundamental. Para tanto, optou-se por pesquisa descritiva, a partir de revisão bibliográfica, com o referencial teórico da “História dos Conceitos”, do historiador alemão Reinhart Kosellek.
Abstract: Since the 2017 Labor Reform emergence, it took place a discussion in Brazil regarding the collective private autonomy phenomenon, based on the idea of the prevalence of the negotiated over the legislated. Considering that the paragraph XXVI, article 7th, of the Brazilian Federal Constitution imposes the respect to union agreements, and that the subject is relevant for labor law conformation as a whole, the study intends to examine if there is firmness among the social actors regarding union agreements respect and, consequently, collective private autonomy, a fundamental worker’s right. In addition, the dissertation will investigate how the concept of union agreements respect was built - as well as its reconstruction’s attempts – in order to constitute a fundamental right. Therefore, a descriptive research was adopted, based on a bibliographical review, with theoretical reference of the "The History of the Concepts", by the german historian Reinhart Kosellek.
Palavras-chave: Collective Labor Law
Collective Private Autonomy
Direito Coletivo do Trabalho
Autonomia Privada Coletiva
Reforma Trabalhista
Labor Reform
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: GUIMARÃES, Nelson Osmar Monteiro. Autonomia privada coletiva como direito fundamental: a construção de um conceito. 2022. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19114
Data de defesa: 30-Mai-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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