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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19115
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O policy space ambiental no Direito Internacional dos Investimentos |
Título(s) alternativo(s): | Environmental Policy Space in International Invesment Law |
Autor: | Sampaio, Fabricio Machado ![]() |
Primeiro orientador: | Ribeiro, Marilda Rosado de Sá |
Primeiro coorientador: | Xavier Júnior, Ely Caetano |
Primeiro membro da banca: | Costa, José Augusto Fontoura |
Segundo membro da banca: | Almeida, José Gabriel Lopes Pires Assis de |
Resumo: | Nesse trabalho, foi feita uma análise a respeito do espaço regulatório ambiental existente para os Estados dentro do sistema do Direito Internacional dos Investimentos. Foi realizada uma abordagem levando em consideração as assimetrias existentes, tanto entre países desenvolvidos e em desenvolvimento como entre entes públicos e empresas estrangeiras. Ao longo da pesquisa, foram destacadas as diferentes percepções, objetivos e ações tomadas por países do Sul e do Norte global na tentativa de reformulação do regime de proteção ao investimento estrangeiro, com especial destaque para as tentativas de alargamento do policy space ambiental. No último capítulo, o tema do meio ambiente ganhou destaque, sendo exposto o constrangimento que o Direito Internacional dos Investimentos impõe, por vezes, à proteção ambiental, bem como algumas estratégias possíveis a fim de preservar a liberdade regulatória dos Estados nesse tema. Ao final, apresentou-se a discussão existente fora da matéria, com iniciativas da OCDE, Nações Unidas e UNCTAD. |
Abstract: | In this work, an analysis was made regarding the existing environmental regulatory space for States within the International Investment Law. An approach was taken taking into account the existing asymmetries, both between developed and developing countries and between public entities and foreign companies. Throughout the research, different perceptions, objectives and actions taken by countries in the South and the global North in an attempt to reformulate the regime for the protection of foreign investment were highlighted, with special emphasis on attempts to expand the environmental policy space of the States. In the last chapter, the issue of environment was highlighted, and the constraints that the International Investment Law sometimes imposes on environmental protection, as well as some possible strategies in order to preserve the regulatory freedom of States in this area making the IIL “greener”. At the end, the existing discussion outside the subject was presented, with initiatives from the OECD, United Nations and UNCTAD. |
Palavras-chave: | International Investment Law Private International Law Policy Space Environment Direito Internacional dos Investimentos Direito Internacional Privado Policy Space Meio Ambiente |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SAMPAIO, Fabricio Machado. O policy space ambiental no Direito Internacional dos Investimentos. 2022. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19115 |
Data de defesa: | 23-Fev-2022 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Dissertação - Fabricio Machado Sampaio - 2022 - Completa.pdf | 1,33 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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