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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito de precedência: um estudo sobre a comprovação de uso anterior de marca
Título(s) alternativo(s): Preferential right of registration: a study on evidence of prior trademark use
Autor: Pereira, Renata Ribeiro 
Primeiro orientador: Dias, José Carlos Vaz e
Primeiro membro da banca: Sant’Anna, Leonardo da Silva
Segundo membro da banca: Sichel, Debora Lacs
Resumo: A pesquisa teve como objetivo geral o estudo do direito de precedência e da comprovação de uso anterior de marca, além do estudo da natureza jurídica das marcas. Para tanto, realizou-se pesquisa teórica, utilizando-se as técnicas de revisão bibliográfica, pesquisa e análise jurisprudencial e de normas, do Brasil e do exterior, com ênfase nas normas dos Estados Unidos e da União Europeia. Primeiramente, concluiu-se que as marcas são uma propriedade sui generis, uma vez que a relação de domínio que a pessoa exerce sobre o objeto faz com que as marcas possuam esta característica dos direitos reais, porém, estas contêm características peculiares como a temporalidade e a territorialidade. Além disso, observou-se que o direito de precedência é um direito formativo gerador, tratando-se de uma mera preferência registral, e não um direito de propriedade. Por fim, concluiu-se que as normas vigentes são insuficientes para dirimir todas as dúvidas a respeito da análise de provas de uso anterior de marca. Isto porque a Lei nº 9.729/1996 estabeleceu apenas os requisitos mínimos para a configuração de tal direito, quais sejam: usar de boa-fé, no País e há pelo menos seis meses contados da data da prioridade ou do depósito, marca idêntica ou semelhante para assinalar ou certificar produto de segmento idêntico ou afim. Sendo assim, a conclusão principal da pesquisa é a de que urge o detalhamento, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de procedimentos específicos para a análise da comprovação de uso anterior de marca, notadamente em referência a requisitos implícitos de uso, como aqueles relativos ao uso como marca.
Abstract: The research had as main purpose to study the preferential right of registration, the evidence of prior trademark use and the legal nature of the marks. Therefore, theoretical research was carried out, using the techniques of literature review, research and analysis of jurisprudence and norms, from Brazil and abroad, with emphasis on the norms of the United States and the European Union. First, it was concluded that trademarks are a sui generis property, since the domain relationship that a person exercises over the object makes the trademarks have this characteristic of real rights, however, they contain peculiar characteristics such as temporality and territoriality. In addition, it was observed that the preferential right of registration is a generative and formative right, being a mere registration preference, and not a property right. Finally, it was concluded that the current rules are insufficient to resolve all doubts regarding the analysis of evidence of prior trademark use. This is because the Law No. 9,729/1996 established only the minimum requirements for the configuration of such right, namely: use in good faith, in the country and for at least six months from the priority or filing date, an identical or similar mark to mark or certify product of identical or similar segment. Therefore, the main conclusion of the research is that it is urgent to detail, by the National Institute of Industrial Property, specific procedures for the analysis of proof of prior trademark use, notably in reference to implicit requirements of use, such as those related to the use of the signal as a trademark.
Palavras-chave: Preferential right of registration
Trademark use
Trademarks
Direito de precedência
Uso da marca
Marcas
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: PEREIRA, Renata Ribeiro. Direito de precedência: um estudo sobre a comprovação de uso anterior de marca. 2022. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19116
Data de defesa: 24-Fev-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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