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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19118
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Entre a defesa da soberania e os direitos humanos: o Estado westphaliano frente à atuação da ONG Sea-Watch |
Título(s) alternativo(s): | Between the defense of sovereignty and human rights: the westphalian State against the performance of the NGO Sea-Watch |
Autor: | Costa, Carolina de Lima ![]() |
Primeiro orientador: | Menezes, Lená Medeiros de |
Primeiro membro da banca: | Rocha, Mauricio Santoro |
Segundo membro da banca: | Freixo, Adriano de |
Resumo: | A dissertação destaca a atuação da organização não-governamental (ONG) Sea-Watch como estudo de caso, com o objetivo de discutir os limites da soberania estatal frente aos problemas trazidos pelos fluxos de migrantes que hoje buscam a União Europeia. A Sea-Watch atua desde 2015, realizando operações de resgate e prestação de socorro médico para migrantes no Mar Mediterrâneo. Foi criada na Alemanha e chamou a atenção da mídia internacional quando, em 2019, atracou um navio na costa italiana e contrariou as ordens vindas do então Ministro do Interior Matteo Salvini. Carola Rackete, a capitã da embarcação, alegou que as condições no navio estavam insustentáveis e que agiu desta forma para salvar vidas. Rackete foi presa pelo desacato mas, liberada por uma juíza italiana alguns dias depois. A ONG tem produzido relatórios sobre as vidas perdidas e exercido um papel conscientizador a respeito do que ocorre no Mediterrâneo, espaço visto pela organização como “uma das fronteiras mais mortais do mundo”. Nos relatórios produzidos, a ONG alemã também demanda uma posição mais assertiva do bloco europeu quanto ao acolhimento de refugiados, isto é, de migrantes que se deslocam forçosamente. Por essas razões, a Sea-Watch tem centralidade neste trabalho, que aponta para a flexibilização do poder do Estado segundo os parâmetros da soberania westphaliana proposto por Stephen Krasner (1999). |
Abstract: | The dissertation highlights the role of the non-governmental organization (NGO) Sea-Watch as a case study and aims to discuss the limits of state sovereignty in the face of the problems brought by the flows of migrants who today seek the European Union. Sea-Watch has been operating since 2015, carrying out rescue operations and providing medical assistance to migrants in the Mediterranean Sea. It was created in Germany and caught the attention of the international media when, in 2019, it docked a ship off the Italian coast and contravened orders from the then Minister of Interior Matteo Salvini. Carola Rackete, the vessel's captain, claimed that conditions on the ship were unsustainable and that she acted in this way to save lives. Rackete was arrested for contempt but released by an Italian judge a few days later. The NGO has been producing reports on the lives lost and playing an awareness-raising role about what is happening in the Mediterranean, a space seen by the organization as “one of the deadliest frontiers in the world”. In the reports produced, the German NGO also demands a more assertive position from the European Union regarding the reception of refugees, that is, migrants who are forced to move. For these reasons, Sea-Watch is central to this work, which points to the flexibilization of State power according to the parameters of Westphalian sovereignty proposed by Stephen Krasner (1999). |
Palavras-chave: | Sovereignty Non-Governmental Organizations (NGOs) Refuge Sea- Watch Soberania Organizações não-governamentais (ONGs) Refúgio Sea-Watch |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES I?INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais |
Citação: | COSTA, Carolina de Lima. Entre a defesa da soberania e os direitos humanos: o Estado westphaliano frente à atuação da ONG Sea-Watch. 2021. 94 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19118 |
Data de defesa: | 30-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Relações Internacionais |
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