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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19119
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Representação no modelo da unicidade sindical mitigada |
Título(s) alternativo(s): | Representation in the model of mitigated union unity |
Autor: | Martins, Alexandre Salgado Dourado ![]() |
Primeiro orientador: | Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo Von |
Primeiro membro da banca: | Ibrahim, Fábio Zambitte |
Segundo membro da banca: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
Resumo: | Neste trabalho busca-se confrontar as características dos modelos do pluralismo sindical, no qual não há limitação para a quantidade de sindicatos representantes de um mesmo agrupamento de trabalhadores ou empregadores, e da unicidade sindical, em que a lei somente autoriza um único sindicato para representar um mesmo agrupamento, possibilitando, com isso, estruturar um modelo de representação sindical intermediário, que possa ser adotado no Brasil, sem necessidade de alteração formal da Constituição Federal. A pesquisa foi desenvolvida utilizando-se fundamentalmente do método bibliográfico, através do qual, a partir da visão de diferentes autores, estabeleceram-se propostas para a nova leitura do papel das entidades sindicais. O trabalho fornece um posicionamento fundamentado sobre as atribuições dos sindicatos frente à alteração de custeio engendrada em 2017, verificando a possibilidade de conferir um tratamento diferenciado em prol dos empregados filiados em detrimento dos não filiados e de cobrança dos trabalhadores pelos serviços prestados, analisando-se ainda quais benefícios poderiam ser instituídos no instrumento coletivo de trabalho com exclusão dos empregados não filiados, sem acarretar violação ao princípio da isonomia e da não discriminação. Propõe-se então o modelo denominado de unicidade sindical mitigada, mediante a manutenção de um único sindicato representante de um mesmo agrupamento de trabalhadores ou de empregadores, na mesma base territorial, com atuação em prol de toda a categoria (art. 8, II da Constituição Federal), mas com a possibilidade de conferir um tratamento diferenciado mais favorável aos empregados filiados, seja com a instituição de alguns benefícios no instrumento coletivo de trabalho somente aos filiados, seja pela cobrança dos empregados não filiados pelos serviços que lhes sejam prestados na assistência judiciária e no assessoramento jurídico e contábil na rescisão contratual. |
Abstract: | In this work we seek to confront the characteristics of union pluralism model, in which there is no limitation on the number of unions representing the same group of workers or employers, and union unity, in which the law only authorizes a single union to represent the same grouping, thus making it possible to structure an intermediary trade union representation model, which can be adopted in Brazil, without the need for a formal amendment to the Federal Constitution. The research was developed using mainly the bibliographic method, through which, based on the view of different authors, proposals were established for a new reading of the role of union entities. The work provides a reasoned position on the duties of the unions in view of the change in costing engendered in 2017, verifying the possibility of conferring a differentiated treatment in favor of affiliated employees at the expense of non-affiliated ones and of charging workers for the services provided, analyzing themselves yet what benefits could be instituted in the collective labor instrument excluding non-affiliated employees, without causing a violation of the principle of equality and non-discrimination. Then, the model called mitigated union unity is proposed, through the maintenance of a single union representing the same group of workers or employers, in the same territorial base, acting in favor of the entire category (art. 8, II of the Federal Constitution), but with the possibility of granting a more favorable differential treatment to affiliated employees, either with the institution of some benefits in the collective bargaining instrument only for affiliates, or by charging non-affiliated employees for the services provided to them in legal assistance and in legal and accounting advice on contract terminations. |
Palavras-chave: | Unicidade sindical mitigada Modelo de representação sindical Tratamento diferenciado entre empregados filiados e não filiados Union unity mitigated Union representation model Differentiated treatment of affiliated and non-affiliated employees |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MARTINS, Alexandre Salgado Dourado. Representação no modelo da unicidade sindical mitigada. 2022. 192 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19119 |
Data de defesa: | 29-Jul-2022 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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