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Tipo do documento: Tese
Título: Cooperação privada na investigação dos crimes empresariais
Título(s) alternativo(s): Cooperación privada en la investigación de delitos empresariales
Private cooperation in the investigation of corporate crimes
Autor: Sant´Anna, Tiago Lezan 
Primeiro orientador: Maduro, Flávio Mirza
Primeiro membro da banca: Malan, Diogo Rudge
Segundo membro da banca: Souza, Artur de Brito Gueiros
Terceiro membro da banca: Amaral, Thiago Bottino do
Quarto membro da banca: Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Resumo: Os crimes empresariais se caracterizam pela elevada complexidade probatória. Este trabalho estuda os acordos de leniência como mecanismo apto a auxiliar na instrução probatória, aproveitando o desejo das empresas de cooperarem com as investigações criminais que surge a partir de determinados estímulos. Importante resultado do trabalho é demonstrar a necessidade de regulamentação da prática de aceitar a adesão das pessoas físicas envolvidas nos acordos de leniência, prática que já vem sendo adotada pelo Ministério Público Federal. A legislação atual deixa brechas que contribuem para insegurança jurídica e acabam por desincentivar a plena cooperação das empresas com as investigações. Discutem-se diversos aspectos das investigações internas e dos requisitos para que estas possam prover elementos probatórios que possam ser aproveitados no processo penal. Através da análise dos acordos de leniência avaliam-se meios de aprofundar a interação dos sistemas de compliance das empresas com o processo penal e contribuir para a formulação de um regime jurídico da investigação no interior das empresas que, garantindo direitos de denunciantes, colaboradores e demais envolvidos, facilite o aproveitamento dessa investigação no processo penal.
Abstract: Economic crimes are distinguished by the high degree of evidentiary intricacy that they entail. It is the purpose of this work to investigate the use of leniency agreements as a device capable of assisting in evidentiary instruction by taking advantage of the willingness of the firms to cooperate with criminal investigations arising from certain incentives. As a result of the work, it was demonstrated that it is necessary to regulate the practice of accepting the adhesion of the individuals involved to leniency agreements, which is a practice that has already been established by the Federal Prosecutor´s Office. Current legislation presents shortcomings that contribute to legal uncertainty and, as a result, discourage businesses from cooperating fully with investigators. This work discusses numerous facets of internal investigations, as well as the requirements for them to provide evidence that can be utilized in criminal proceedings. Through the analysis of the leniency agreements, means of deepening the integration of enterprise compliance systems with criminal proceedings are evaluated, seeking to contribute to the development of a legal framework for corporate investigation that protects the rights of whistleblowers, employees, and other stakeholders, while facilitating the use of corporate investigation in criminal proceedings.
Los delitos económicos se distinguen por el alto grado de complejidad probatoria que conllevan. Es propósito de este trabajo investigar el uso de los convenios de clemencia como un dispositivo capaz de auxiliar en la instrucción probatoria aprovechando la voluntad de las firmas de cooperar con las investigaciones criminales que surge de ciertos incentivos. Como resultado del trabajo se demostró que es necesario regular la práctica de aceptar la adhesión de los comprometidos a los convenios de clemencia, práctica que ya ha sido establecida por el Ministerio Público Federal. La legislación actual presenta deficiencias que contribuyen a la inseguridad jurídica y, en consecuencia, desalientan a las empresas a cooperar plenamente con los investigadores. Este trabajo analiza numerosas facetas de las investigaciones internas, así como los requisitos para que proporcionen pruebas que puedan utilizarse en los procesos penales. A través del análisis de los convenios de clemencia, se evalúan vías de profundizar la integración de los sistemas de cumplimiento empresarial con los procesos penales y para contribuir al desarrollo de un marco legal para la investigación corporativa que proteja los derechos de los denunciantes, empleados y otras partes interesadas, al tiempo que facilita el uso de la investigación corporativa en los procesos penales.
Palavras-chave: Convenio de clemencia
Conformidad
Derecho penal económico
Investigación corporativa
Leniency agreements
Compliance
Economic Criminal Law
Internal investigation
Acordo de leniência
Compliance
Direito Penal Econômico
Investigação interna
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SANT'ANNA, Tiago Lezan. Cooperação privada na investigação dos crimes empresariais. 2022. 111 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19128
Data de defesa: 22-Jun-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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