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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19131
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Fazenda Pública e a advocacia colaborativa: perspectivas sob a ótica da efetividade do processo e da consensualidade |
Título(s) alternativo(s): | Tax authorities and collaborative law: perspectives from the perspective of the effectiveness of the process and consensuality |
Autor: | Brito, Mariana da Silva ![]() |
Primeiro orientador: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
Primeiro membro da banca: | Hill, Flávia Pereira |
Segundo membro da banca: | Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro |
Resumo: | As relações humanas nem sempre são pacíficas. Com efeito, faz parte do cotidiano humano o conflito de interesses entre os indivíduos da sociedade, os quais invariavelmente podem dar início a um processo judicial, principalmente quando as partes não conseguem chegar a um acordo. Nesse sentido, é perceptível um fenômeno social que ocorre no Brasil, chamado de litigância desenfreada, que tem como consequência uma sobrecarga do Poder Judiciário na solução dos conflitos que lhe são submetidos. A Fazenda Pública, comumente, encontra-se em um dos polos das demandas deflagradas no Poder Judiciário, razão pela qual é necessário pensar, antes que se chegue a um colapso total do sistema, em mecanismos adequados de solução de conflitos, assim como em uma atuação mais ética e colaborativa nos processos judiciais em que ela é parte. Nessa linha, destaca-se que está em voga o chamado processo colaborativo, cujo escopo é o de unir as partes, para que, conjuntamente formando uma comunidade de trabalho, com o contraditório fortalecido, atuem de modo mais laborioso possível para que se chegue ao resultado pretendido: a tutela jurisdicional. Todavia, essa colaboração não deve se circunscrever apenas ao campo judicial, mas forçosamente é necessária uma mudança de cultura, para que esse atuar colaborativo se manifeste na via extrajudicial, com o fito de que a garantia da efetividade do processo seja preservada. Deste modo, o objetivo do presente trabalho é analisar possíveis perspectivas para a advocacia colaborativa brasileira, tendo como objeto um estudo preliminar do que é adotado na prática pela Advocacia Geral da União, identificando de que forma é possível compatibilizar a consensualidade e cooperação com os princípios previstos no artigo 37 da Constituição da República. |
Abstract: | Human relationships are not always peaceful. In fact, the conflict of interests between individuals in society is part of human daily life, which invariably can may lead to a lawsuit, especially when the parties are unable to reach an agreement. In this sense, a social phenomenon that occurs in Brazil is noticeable, called unbridled litigation, which results in an overload of the Judiciary Power in solving conflicts that are submitted to it. The Public Treasury, commonly, is at one of the poles of the demands triggered by the Judiciary, which is why it is necessary to think, before the total collapse of the system, about adequate mechanisms for resolving conflicts, as well as a more ethical and collaborative action in the legal proceedings in which she is a party. In this line, it is noteworthy that the so-called collaborative process is in vogue, whose scope is to unite the parties, so that, together forming a working community, with the adversary system strengthened, they act in the most laborious way possible to reach the intended result: jurisdictional protection. However, this collaboration should not be limited only to the judicial field, but a change in culture is necessarily necessary, so that this collaborative action is manifested in the extrajudicial way, with the aim of ensuring the effectiveness of the process is preserved. Thus, the objective of this work is to analyze possible perspectives for Brazilian collaborative law, having as object a preliminary study of what is adopted in practice by the Federal General Counsel, identifying how it is possible to reconcile the consensus and cooperation with the principles provided for in article 37 of the Constitution of the Republic. |
Palavras-chave: | Princípio da Cooperação Efetividade Fazenda Pública Consensualismo Principle of Cooperation Effectiveness Tax authorities Consensualism |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | BRITO, Mariana da Silva. Fazenda Pública e a advocacia colaborativa: perspectivas sob a ótica da efetividade do processo e da consensualidade. 2022. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19131 |
Data de defesa: | 22-Fev-2022 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Dissertação - Mariana da Silva Brito - 2022 - Completa.pdf | 870,28 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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