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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19135
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Contratos de planos de saúde: vertentes hermenêuticas em perspectiva civil constitucional |
Título(s) alternativo(s): | Health plan contracts: hermeneutical aspects in civil constitucional perspective |
Autor: | Silva, Lucas de Castro Oliveira e |
Primeiro orientador: | Souza, Eduardo Nunes de |
Primeiro membro da banca: | Konder, Carlos Nelson de Paula |
Segundo membro da banca: | Rito, Fernanda Paes Leme Peyneau |
Resumo: | A dissertação analisa a regulação dos contratos de planos de saúde (planos privados de assistência à saúde) em perspectiva estrutural e funcional e a partir dos principais instrumentos normativos sobre o tema, com intuito de examinar, especialmente, algumas das principais vertentes hermenêuticas empregadas na resolução de conflitos nessa seara, tendo como marco teórico a metodologia civil-constitucional. A partir de pesquisa bibliográfica em doutrina e de busca de precedentes jurisprudenciais, analisa-se as referidas vertentes hermenêuticas e suas principais premissas, tal como empregadas em argumentações e decisões judiciais atinentes a litígios envolvendo contratos de planos de saúde. Ao final, as vertentes examinadas são cotejadas com pressupostos da metodologia civil-constitucional, no intuito de avaliar a compatibilidade das principais premissas dessas correntes com os valores do ordenamento jurídico brasileiro e com a busca por soluções equilibradas para os conflitos de contratos de planos de saúde, que possam igualmente ser justificadas com base nesse mesmo ordenamento jurídico. |
Abstract: | The dissertation analyzes the regulation of health plan contracts (private health care plans) from a structural and functional perspective and from the main normative instruments on the subject, in order to examine, especially, some of the main hermeneutical currents apllied in the resolution of conflicts in this area, having the civil-constitutional methodology as a theoretical framework. Based on bibliographic research in doctrine and on the search for jurisprudential precedents, the aforementioned hermeneutical currents and their main premises are analyzed, as used in arguments and judicial decisions concerning disputes involving health insurance contracts. In the end, the currents examined are compared with assumptions of the civil-constitutional methodology, in order to assess the compatibility of the main premises of these currents with the values of the Brazilian legal system and with the search for balanced solutions for conflicts of health plans contracts that can also be justified on the basis of that legal system. |
Palavras-chave: | Civil Law Civil-Constitutional Law Health Plan Contracts Private Health Care Plans Sources Dialogue Legal consequentialism Law no. 9.656/1998 Direito Civil Direito Civil-Constitucional Contratos de Planos de Saúde Planos Privados de Assistência à Saúde Diálogo das Fontes Consequencialismo Jurídico Lei n. 9.656/1998 |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SILVA, Lucas de Castro Oliveira e. Contratos de planos de saúde: vertentes hermenêuticas em perspectiva civil constitucional. 2022. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19135 |
Data de defesa: | 24-Fev-2022 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Dissertação - Lucas de Castro Oliveira e Silva - 2022 - Completa.pdf | 1,4 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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