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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19135
Tipo do documento: Dissertação
Título: Contratos de planos de saúde: vertentes hermenêuticas em perspectiva civil constitucional
Título(s) alternativo(s): Health plan contracts: hermeneutical aspects in civil constitucional perspective
Autor: Silva, Lucas de Castro Oliveira e 
Primeiro orientador: Souza, Eduardo Nunes de
Primeiro membro da banca: Konder, Carlos Nelson de Paula
Segundo membro da banca: Rito, Fernanda Paes Leme Peyneau
Resumo: A dissertação analisa a regulação dos contratos de planos de saúde (planos privados de assistência à saúde) em perspectiva estrutural e funcional e a partir dos principais instrumentos normativos sobre o tema, com intuito de examinar, especialmente, algumas das principais vertentes hermenêuticas empregadas na resolução de conflitos nessa seara, tendo como marco teórico a metodologia civil-constitucional. A partir de pesquisa bibliográfica em doutrina e de busca de precedentes jurisprudenciais, analisa-se as referidas vertentes hermenêuticas e suas principais premissas, tal como empregadas em argumentações e decisões judiciais atinentes a litígios envolvendo contratos de planos de saúde. Ao final, as vertentes examinadas são cotejadas com pressupostos da metodologia civil-constitucional, no intuito de avaliar a compatibilidade das principais premissas dessas correntes com os valores do ordenamento jurídico brasileiro e com a busca por soluções equilibradas para os conflitos de contratos de planos de saúde, que possam igualmente ser justificadas com base nesse mesmo ordenamento jurídico.
Abstract: The dissertation analyzes the regulation of health plan contracts (private health care plans) from a structural and functional perspective and from the main normative instruments on the subject, in order to examine, especially, some of the main hermeneutical currents apllied in the resolution of conflicts in this area, having the civil-constitutional methodology as a theoretical framework. Based on bibliographic research in doctrine and on the search for jurisprudential precedents, the aforementioned hermeneutical currents and their main premises are analyzed, as used in arguments and judicial decisions concerning disputes involving health insurance contracts. In the end, the currents examined are compared with assumptions of the civil-constitutional methodology, in order to assess the compatibility of the main premises of these currents with the values of the Brazilian legal system and with the search for balanced solutions for conflicts of health plans contracts that can also be justified on the basis of that legal system.
Palavras-chave: Civil Law
Civil-Constitutional Law
Health Plan Contracts
Private Health Care Plans
Sources Dialogue
Legal consequentialism
Law no. 9.656/1998
Direito Civil
Direito Civil-Constitucional
Contratos de Planos de Saúde
Planos Privados de Assistência à Saúde
Diálogo das Fontes
Consequencialismo Jurídico
Lei n. 9.656/1998
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SILVA, Lucas de Castro Oliveira e. Contratos de planos de saúde: vertentes hermenêuticas em perspectiva civil constitucional. 2022. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19135
Data de defesa: 24-Fev-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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