Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19142
Tipo do documento: Tese
Título: Diga-me o que acessas e direi quem tu és? O direito ao anonimato no ciberespaço
Título(s) alternativo(s): Is a man known by the content he accesses? The right to anonymity in the cyberspace
Autor: Oliveira, Jordan Vinícius de 
Primeiro orientador: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Primeiro membro da banca: Konder, Carlos Nelson de Paula
Segundo membro da banca: Oliva, Milena Donato
Terceiro membro da banca: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
Quarto membro da banca: Silva, Alexandre Pacheco da
Resumo: Esta pesquisa se dedica ao anonimato no ciberespaço. Seu principal objetivo é diagnosticar as nuances interdisciplinares que permitem a sedimentação do anonimato em plena sociedade da informação. Em termos metodológicos, busca-se a realização de generalizações analíticas e qualitativas, a partir de conteúdos diretos e indiretos, por meio da técnica de análise de estudo de caso embutido do Projeto Tor. Essa generalização é feita a partir do substrato teórico das quatro modalidades de influência no comportamento humano – direito, normas sociais, mercado e arquitetura, segundo Lawrence Lessig –, que funcionam como recorte para as unidades de análise do objeto de pesquisa. O problema de pesquisa trata sobre como e porque o uso de ferramentas voltadas ao anonimato online pode e deve ser assegurado à sociedade em geral. Como resultados, a partir da investigação do anonimato pelo estudo de caso do Projeto Tor e das unidades de análise utilizadas, torna-se possível afirmar que o acesso às ferramentas de anonimato online deve operar a um nível universal, capaz de proteger as liberdades individuais e coletivas, especialmente as de informar e ser informado, bem como receber status diferenciado do Direito quando presentes características de abertura e transparência das tecnologias empregadas. Em suma e considerada também a perspectiva do Direito Civil Constitucional, conclui-se que o anonimato é elementar para a garantia da proteção à personalidade na vida em rede, especialmente diante do advento de tecnologias cada vez mais disruptivas e intrusivas, baseadas no tratamento massivo de dados pessoais.
Abstract: This research is dedicated to online anonymity. Its main objective is to diagnose the interdisciplinary elements that allow anonymity to be established in the so-called information society. Methodologically, this research seeks to realize analytical and qualitative generalizations, through direct and indirect content, with the support of the Tor Project’s embedded case study technique. This generalization is achieved by means of the theoretical framework of the four modalities of influence on human behavior – law, social norms, market and architecture, according to Lawrence Lessig –, which help to shape the units of analysis of the research object. The research problem assesses how and why the use of online anonymity tools can and shall be ensured to society in general. As a result, from the investigation of anonymity through the case study of the Tor Project and the units of analysis applied to this research, it is possible to affirm that access to online anonymity tools shall operate at a universal level, capable of protecting individual and collective freedom, especially those to inform and be informed, as well as receiving differentiated status by law when offered through open and transparent technologies. Therefore, considered the Civil Constitutional Law perspective, it is concluded that anonymity is fundamental to guarantee the protection to the personality in the connected life, especially in the face of disruptive and intrusive technologies that are based on the massive processing of personal data.
Palavras-chave: Anonymity
Brazilian Law no. 13.709/2018 (LGPD)
Freedom of Information
Privacy
Tor
Anonimato
Lei 13.709/2018 (LGPD)
Liberdade de Informação
Privacidade
Tor
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: OLIVEIRA, Jordan Vinícius de. Diga-me o que acessas e direi quem tu és? O direito ao anonimato no ciberespaço. 2022. 300 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19142
Data de defesa: 26-Set-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Tese - Jordan Vinícius de Oliveira - 2022 - Completa.pdf2,24 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.