Compartilhamento |
![]() ![]() |
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19144
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Convenção processual sobre o objeto da cognição: a delimitação das questões de fato e de direito pelas partes no art. 357, §2º do CPC |
Título(s) alternativo(s): | Procedural agreement on the cognitive object: the delimitation of the matters of fact and law by the parties on the article 357, §2º of CPC |
Autor: | Santos, Natália Cristina Castro ![]() |
Primeiro orientador: | Cabral, Antonio do Passo |
Primeiro membro da banca: | Schenk, Leonardo Faria |
Segundo membro da banca: | Pantoja, Fernanda Medina |
Terceiro membro da banca: | Temer, Sofia Orberg |
Resumo: | O art. 357, §2º, do CPC/15 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de a organização do processo ser realizada por iniciativa das partes, que, no exercício de sua autonomia da vontade, poderão delimitar o objeto da cognição judicial, definindo as questões de fato, sobre as quais recairá a atividade probatória, e as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito. Diante dessa nova fronteira de gerenciamento processual pelas partes, o presente trabalho apresenta um panorama das convenções processuais no direito brasileiro e dos principais aspectos e objetivos da organização do processo, para, então, propor a releitura do brocardo iura novit curia, o princípio dispositivo em sentido processual e a normatividade das convenções processuais como premissas para que a vontade das partes seja compreendida e respeitada na atividade cognitiva orientada pela decisão de mérito. Pretende-se, assim, traçar as diretrizes para o enfrentamento das possibilidades e dos limites das convenções processuais sobre o objeto da cognição, analisar o papel do juiz na sua homologação e conhecimento, bem como os reflexos gerados sobre terceiros não convenentes. |
Abstract: | The art. 357, §2º, of CPC/15 has introduced on the Brazilian system of laws the possibility of the organization of the procedure to be carried out by the parties, who, in the exercise of their autonomy of the will, may delimit the object of the cognition of the proceeding, defining the matters of fact, on which the evidence activity will remain, and the matter of law relevant to judging the merit. In view of this new frontier of the manage of the procedure, this paper delivers an outlook on the procedural agreement in the Brazilian law system and the main aspects and purposes of the procedural organization, to then propose the reinterpretation of the brocade iura novit curia, of the disposition principle in the procedural and obligatoriness of the procedural agreement as premises for the will of the parties to be understood and respected in the cognitive activity guided by the judge of the merits. It is aimed, therefore, to outline the guidelines for facing the possibilities and limits of procedural conventions on the object of cognition, to analyze the role of the judge in its ratification and cognitive, as well as the repercussion for unrelated third parties. |
Palavras-chave: | Convenção processual Organização do processo Cognição Questão de fato Questão de direito Procedural Agreement Procedural organization Cognition Matter of fact Matter of law |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SANTOS, Natália Cristina Castro. Convenção processual sobre o objeto da cognição: a delimitação das questões de fato e de direito pelas partes no art. 357, §2º do CPC. 2021. 179 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19144 |
Data de defesa: | 20-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dissertação - Natália Cristina Castro Santos - 2021 - Completa.pdf | 1,28 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.