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Tipo do documento: Tese
Título: O [des]estímulo ao financiamento dos devedores em recuperação judicial e seus efeitos para o soerguimento da atividade empresária
Título(s) alternativo(s): (Dis)Incentivo al finanziamento dei debitori in materia di risanamento giudiziario ed i suoi effetti per la crescita dell'attività imprenditoriale
The [dis]incentive to the financing of debtors undergoing judicial recovery and its effects on the enhancement of business activity
Autor: Teixeira, Pedro Freitas 
Primeiro orientador: Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Primeiro coorientador: Souza Júnior, Francisco Satiro de
Primeiro membro da banca: Ribeiro, Marcia Carla Pereira
Segundo membro da banca: Chaves, Natália Cristina
Terceiro membro da banca: Guedes, Gisela Sampaio da Cruz Costa
Quarto membro da banca: Menezes, Maurício Moreira Mendonça de
Resumo: Os entraves para concessão de crédito a devedores em recuperação judicial são importantes fatores que podem prejudicar a finalidade do instituto, qual seja, a superação da situação momentânea de crise econômico-financeira, promovendo a preservação da empresa, a manutenção dos empregos, a função social e o estímulo à atividade econômica. Isso porque, a sociedade recuperanda, sem dispor de crédito junto às instituições financeiras, em razão de diversos motivos de ordem regulatória e operacional, normalmente, encontra dificuldades em manter suas atividades, sendo conduzida, muitas das vezes, à inevitável falência. Nesse cenário, a presente tese analisa, por meio do método dedutivo, o [des]estímulo ao financiamento das sociedades empresárias em recuperação judicial, a partir de uma análise teórica, legislativa e prática. A pesquisa analisa os estímulos legais para a concessão de crédito aos devedores em recuperação judicial no contexto pré e pós-reforma da Lei n. 11.101/05, promovida pela Lei n. 14.112/20, além dos principais casos concretos ocorridos nos dois momentos, de modo a observar as principais características, obstáculos e soluções jurídicas encontradas para prover créditos ao devedor em crise e garantir segurança jurídica ao financiador. O trabalho tem por escopo principal identificar e relacionar os principais fatores e efeitos que obstaculizam a oferta de crédito aos devedores em crise econômico-financeira, bem como demonstrar a importância do desenvolvimento de um mercado de crédito/capitais regulado e eficaz, voltado para os devedores em recuperação judicial, propondo, assim, soluções que reforçam os laços entre o ordenamento jurídico empresarial e o mercado financeiro. A pesquisa justifica-se, entre outros motivos, pelo fato de os efeitos do agravamento da crise e de uma eventual falência transcenderem a esfera de devedores e credores submetidos ao processo recuperacional. A hipótese principal é que a Lei n. 11.101/2005, mesmo após as alterações promovidas pela Lei n. 14.112/2020, ainda não dispõe de ferramentas suficientes para incentivar a utilização do financiamento DIP no Brasil, cujos principais obstáculos podem ser atribuídos (i) à assimetria informacional do credor em relação à administração das sociedades empresárias; (ii) à insuficiência de incentivos legais; e, via de consequência, (iii) ao elevado grau de risco e insegurança para o financiador. Diante disso, identifica-se a necessidade de instrumentalização do financiamento DIP por meio de um título de crédito, com o condão de dar efetividade à nova norma, aprimorando os benefícios concedidos aos financiadores. A conclusão é que a simples alteração legislativa não é suficiente para estimular o surgimento de mercado de crédito/capitais no Brasil. A mudança legal deve ser vista apenas como um primeiro e importante passo que precisa ser acompanhado por adaptações do financiamento DIP ao mercado de crédito/capitais brasileiro.
Abstract: Le barriere per l’erogazione di prestiti ai debitori in risanamento giudiziario sono importanti fattori che possono compromettere lo scopo dell’istituto, qualunque sai, il superamento della situazione momentanea di crisi economico-finanziaria, promuovendo il mantenimento dell'azienda, il mantenimento dei lavori, la funzione sociale e lo stimolo all’attività economica. Questo perché, la società in ripresa, senza disporre di credito con gli istituti bancari, per diversi motivi di ordine normativo e operativo, normalmente trova difficoltà di mantenere le sue attività, venendo portata all'inevitabile bancarotta. In questo scenario, la presente tesi analizza, tramite il metodo deduttivo, l’incentivo o disincentivo al finanziamento delle società impresari di recupero giudiziario, a partire di un’analisi teorica, legislativa e pratica. La ricerca analizza gli stimoli legali per l’erogazione di prestiti ai debitori in risanamento giudiziario nel contesto pre- e post-riforma della Legge n. 11.101/05, promossa dalla Legge n. 14.112/20, oltre ai principali casi concreti avvenuti in entrambi i momenti, di modo ad osservare le principali caratteristiche, ostacoli e le soluzioni giuridiche trovate per fornire crediti al debitore in crisi e garantire la certezza del diritto al finanziatore. Il lavoro ha come scopo principale identificare e mettere in relazione i principali fattori ed effetti che ostacolano l’offerta di credito ai debitori in crisi economico-finanziaria, nonché dimostrare l’importanza dello sviluppo di un mercato creditizio/dei capitali regolamentato ed efficace, rivolto ai debitori in risanamento giudiziario, proponendo così, le soluzioni che rafforzano i legami tra il sistema giuridico societario e il mercato finanziario. La ricerca si giustifica, tra tanti altri motivi, dal fato degli effetti di um aggravamento della crisi e di un’eventuale bancarotta vengano a trascendere la sfera di debitori e creditori sottoposti al processo di recupero. L’ipotesi principale è che la Legge n. 11.101/2005, anche dopo le modifiche promosse dalla Legge n. 14.112/2020, non dispone ancora di strumenti sufficienti per incoraggiare l’utilizzo del finanziamento DIP nel Brasile, i cui principali ostacoli possono essere attribuiti (i) l’asimmetria informativa del creditore riguardo all’amministrazione delle società impresari; (ii) l’insufficienza degli incentivi legali; e, di conseguenza, (iii) l’elevato grado di rischio ed insicurezza al finanziatore. Perciò, identificasi la necessità di strumentaluzzazione del finanziamento DIP mediante una cauzione, con il potere di dare effettività alla nuova norma, migliorando le prestazioni concesse ai finanziatori. La conclusione è che la semplice modifica legislativa non è sufficiente per stimolare l’emergere di mercato di crediti/capitali nel Brasile. La modifica giuridica deve essere vista solo come un primo ed importante passo che bisogna essere accompagnato dagli adattamenti del finanziamento DIP al mercato di credito/capitali brasiliano.
The obstacles to granting credit to debtors undergoing judicial recovery are important factors that can harm the purpose of the institute, that is, to overcome the temporary situation of economic and financial crisis, promoting the preservation of the company, the maintenance of jobs, its social function and the incentives for economic activity. The company under recovery, since it does not have credit with financial institutions due to numerous regulatory and operational reasons, experience difficulties to maintain its activities, often leading to inevitable bankruptcy. In this scenario, this thesis analyzes, through the deductive method, the [dis]incentive to the financing of business companies undergoing judicial recovery, based on a theoretical, legislative and practical analysis. The research analyzes the legal stimuli for the granting of credit to debtors undergoing judicial recovery in the pre- and post-reform context of Law 11.101 of 2005, promoted by the Law 14.112 of 2020. The analysis is done in addition to the main specific cases that occurred at both times in order to observe the central characteristics, obstacles and legal solutions found to provide credits to the debtor in crisis and to guarantee legal certainty to the financier. The leading scope of this thesis is to identify and relate the main factors and effects that hinder the offer of credit to debtors in economic and financial crisis. Furthermore, it aims at demonstrating the importance of developing a regulated and effective credit/capital market directed to debtors in judicial recovery, thus, proposing solutions that strengthen the links between the corporate legal system and the financial market. The research is justified, among other reasons, by the fact that the effects of the worsening of the crisis and of an eventual bankruptcy transcend the sphere of debtors and creditors submitted to recovery processes. The primary hypothesis is that the Law 11.101 of 2005 does not have sufficient tools to encourage the use of DIP financing in Brazil, in spite of the changes promoted by the Law 14.112 of 2020. The major obstacles can be attributed (i) to the information asymmetry of the creditor in relation to the management of the business companies; (ii) to the insufficiency of legal incentives, and, as a consequence, (iii) to the high degree of risk and insecurity for the financier. In view of this, the need to implement DIP financing through a credit instrument is identified, given its potential to give effect to the new standard, improving the benefits granted to financiers. It is concluded that a simple legislative change is not sufficient to stimulate the emergence of a credit/capital market in Brazil. The legal change should only be seen as a first and necessary step that needs to be accompanied by adaptations of DIP financing to the Brazilian credit/capital market.
Palavras-chave: Crisi economico-finanziaria
Risanamento Giudiziario
Credito
Finanziamento DIP
Regolamentazione
Mercato di Capitali
Financial and Economic crisis
Judicial recovery
Credit
DIP Financing
Regulation
Capital market
Crise econômico-financeira
Recuperação Judicial
Crédito
Financiamento DIP
Regulamentação
Mercado de Capitais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: TEIXEIRA, Pedro Freitas. O [des]estímulo ao financiamento dos devedores em recuperação judicial e seus efeitos para o soerguimento da atividade empresária. 2022. 439 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19146
Data de defesa: 13-Jun-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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