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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19163
Tipo do documento: | Tese |
Título: | O Brasil precisa de um marco legislativo que proteja o trabalho face à automação decorrente da inteligência artificial? |
Título(s) alternativo(s): | Does Brazil need a legislative framework that protects the work in the face of automation arising from artificial intelligence? |
Autor: | Sousa, Ricardo José Leite de ![]() |
Primeiro orientador: | Garcia, Ivan Simões |
Primeiro coorientador: | Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo Von |
Primeiro membro da banca: | Siqueira, Mayara de Carvalho |
Segundo membro da banca: | Rodrigues, Julia de Souza |
Terceiro membro da banca: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
Quarto membro da banca: | Castro, Carla Appollinario de |
Resumo: | A presente tese busca analisar se a inteligência artificial é uma revolução tecnológica, com potencial para extinguir postos de trabalho de forma maciça. Concluindo-se que, a despeito de a evolução da IA representar um risco de extinção para um determinado número de profissões, isso não significará um futuro sem emprego, a pesquisa analisará quais são as políticas públicas necessárias a evitar uma majoração expressiva no nível de desemprego, tanto em razão do desaparecimento de determinadas profissões, como pela não qualificação da mão de obra para inseri-la em um ambiente em que a IA se faça cada vez mais presente. Estratégias de inteligência artificial de seis economias emergentes – Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Índia, México e Turquia – serão o suporte da pesquisa proposta, bem como as medidas previstas na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Da mesma forma, a construção do texto do art. 7.o, inciso XXVII, da Constituição Federal¸ as tentativas legislativas passadas e presentes de regulamentálo, as normas vigentes no Brasil que tratam de automação e as propostas legislativas para regulamentar a IA no Brasil serão visatadas, visando responder a seguinte pergunta: o Brasil precisa de um marco legislativo próprio que proteja o trabalho face à automação decorrente da IA? Concluindo-se que a resposta à pergunta é positiva, a pesquisa buscará oferecer balizas para a formulação de uma proposta legislativa. |
Abstract: | This thesis seeks to analyze whether artificial intelligence is a technological revolution, with the potential to massively eliminate jobs. Concluding that, despite the evolution of AI represents a risk of extinction for a certain number of professions, this will not mean a future without a job, the research will analyze which public policies are necessary to avoid a significant increase in the level of unemployment, both due to the disappearance of certain professions and the lack of qualification of the workforce to insert it in an environment in which AI is increasingly present. Artificial intelligence strategies from six emerging economies – Saudi Arabia, Argentina, Australia, India, Mexico and Turkey – will support the proposed research, as well as the measures envisaged in the Brazilian Artificial Intelligence Strategy. Likewise, the construction of the text of art. 7, item XXVII, of the Federal Constitution¸ past and present legislative attempts to regulate it, the laws in Brazil that deal with automation and the legislative proposals to regulate AI in Brazil will be addressed, aiming to answer the following question: does Brazil need a legislative framework of its own that protects work from AI-driven automation? Concluding that the answer to the question is positive, the research will seek to offer guidelines for the formulation of a legislative proposal. |
Palavras-chave: | Inteligência Artificial Automação Futuro do trabalho Artificial Intelligence Automation Future of work |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SOUSA, Ricardo José Leite de. O Brasil precisa de um marco legislativo que proteja o trabalho face à automação decorrente da inteligência artificial?. 2022. 225 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19163 |
Data de defesa: | 28-Mar-2022 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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