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Tipo do documento: Dissertação
Título: Regulação das Redes Sociais: considerações sobre liberdade de expressão em Sociedades Algorítmicas
Título(s) alternativo(s): Social Media Regulation: considerations about free speech in Algorithmic Societies
Autor: Araujo, Bernardo José Oliveira 
Primeiro orientador: Aieta, Vânia Siciliano
Primeiro membro da banca: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Segundo membro da banca: Pogliese, Marcelo Weick
Resumo: Mentiras são tão antigas quanto a história humana, mas a sua faceta moderna, mundialmente conhecida como fake news, representa um óbice maior para a Democracia nas Sociedades Algorítmicas. Nesse contexto, o trabalho almeja delinear as principais diferenças entre o ecossistema informacional na esfera pública clássica e na esfera pública digital, analisando o fenômeno da desinformação dentro de um grupo mais amplo de danos praticados nas redes sociais, tendo em vista que quaisquer regulações impostas entram igualmente em choque com a liberdade de expressão. A partir daí, sintetizando o cenário regulatório e a complexidade em regular setores disruptivos com incertezas científicas, busca-se inspiração na evolução jurisprudencial da public forum doctrine na Suprema Corte norte-americana para determinar quais tipos de restrições à fala são constitucionalmente permissíveis. O objetivo é contribuir com o debate regulatório, expondo algumas premissas interdisciplinares necessárias para pensarmos a regulação da liberdade de expressão nas redes sociais, especialmente no Brasil.
Abstract: Lies are as old as human history, but its modern facet, world-wide known as fake news, represents a major obstacle to Democracy in Algorithmic Societies. In this context, the work aims to delineate the main differences between the informational ecosystem in the classical public sphere and in the digital public sphere, analyzing the phenomenon of disinformation within a broader group of online harms in social media, since any imposed regulations also shock with freedom of speech. Then, synthesizing the regulatory landscape and the complexity within regulating disruptive sectors with scientific uncertainties, we seek inspiration in the US Supreme Court’s jurisprudential evolution of the public forum doctrine to determine what kinds of speech restrictions are constitutionally permissible. The goal is to contribute to the regulatory debate, presenting some necessaries interdisciplinary premises to think about the regulation of freedom of expression in social media, especially in Brazil.
Palavras-chave: Regulation
Social Media
Social Platforms
Freedom of Speech
Democracy
Administrative Law
Regulação
Redes Sociais
Plataformas Interativas
Liberdade de Expressão
Democracia
Direito Administrativo
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ARAUJO, Bernardo José Oliveira. Regulação das Redes Sociais: considerações sobre liberdade de expressão em Sociedades Algorítmicas. 2019. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19176
Data de defesa: 26-Fev-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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