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Tipo do documento: Dissertação
Título: Tributação das criptomoedas: a influência do direito monetário para uma tributação além do Imposto de Renda por ganho de capital
Título(s) alternativo(s): Taxation of cryptocurrencies: the influence of monetary law for a taxation beyond income tax for capital gains
Autor: Couto, Renan do Nascimento 
Primeiro orientador: Gomes, Marcus Livio
Primeiro membro da banca: Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Segundo membro da banca: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Resumo: Este trabalho possui como elemento central a análise de fatos geradores tributários de-correntes do uso de criptomoedas como ativos de pagamentos (principalmente) e investimen-tos (residualmente). A questão pretérita a esta análise perpassa pela necessidade de se desco-brir quais as pessoas estão operando as criptomoedas, uma vez que a chave pública não identi-fica o CPF ou CNPJ do usuário. A falta de reconhecimento entre a pessoa física e o algoritmo que compõe a chave pública permite a circulação de riqueza sem a respectiva tributação. Por-tanto, resumem-se as questões da pesquisa às seguintes indagações: “como lidar com a circu-lação de riquezas quando o ativo transferível, por chave pública, não propicia a identificação do registro da pessoa? E, após identificar, como deve ser feita a tributação?”. Para responder a essas indagações, inicialmente, defende-se a necessidade de o Estado promover uma regulação de incentivos para potencializar que as criptomoedas circulem dentro das Exchanges e, em seguida, a natureza jurídica desses ativos. Respondidas tais questões, analisa-se os principais fatos geradores tributários que podem incidir no caso concreto. O que se observa é que, muito além do Imposto de Renda por ganho de capital decorrente do cash out, há outras pos-sibilidades de incisão do tributo, inclusive, por auferimento de renda no pagamento de uma obrigação em criptomoedas (Imposto de Renda em razão do plus jurídico). Para além dessa hipótese, há ganhos na custódia, aproximação entre clientes, e troca desses ativos por moeda fiat, o que faz incidir, também, o Imposto de Renda das Exchanges e o Imposto sobre a Pres-tação de Serviços. Tais hipóteses são apenas algumas relatadas ao longo deste trabalho.
Abstract: This paper has as its central element the analysis of taxable events arising from the use of cryptocurrencies as payment assets (mainly) and investments (residually). The issue pre-ceding this analysis is the need to find out which people are operating the cryptocurrencies, since the public key does not identify the CPF or CNPJ of the user. The lack of recognition between the individual and the algorithm that makes up the public key allows the circulation of wealth without taxation. Therefore, the research questions are summarized in the following questions: “how to deal with the circulation of wealth when the transferable asset, by public key, does not allow the identification of the person's registration? And, after identification, how should taxation be carried out?” To answer these questions, we initially defend the need for the State to promote a regulation of incentives to encourage cryptocurrencies to circulate within Exchanges, and then the legal nature of these assets. Once these questions are an-swered, the main taxable events that may affect the specific case are analyzed. What can be observed is that, in addition to the income tax on capital gains from cash out, there are other possibilities of tax incision, including income from the payment of an obligation in crypto-currencies (income tax due to the legal plus). In addition to this hypothesis, there are gains in the custody, approximation between clients, and exchange of these assets for fiat currency, which also causes the Exchanges Income Tax and Service Tax to be levied. Such hypotheses are only some of those reported throughout this paper.
Palavras-chave: Cryptocurrencies
Exchange
Means of payment
Taxation
Criptomoedas
Exchange
Meio de pagamento
Tributação
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: COUTO, Renan do Nascimento. Tributação das criptomoedas: a influência do direito monetário para uma tributação além do Imposto de Renda por ganho de capital. 2023. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade em Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19178
Data de defesa: 2-Fev-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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