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Tipo do documento: Dissertação
Título: Princípios estruturantes no direito tributário: conceito e influências
Título(s) alternativo(s): Structural principles in Tax Law: concept and influences
Autor: Andrade, Rafael Barroso de 
Primeiro orientador: Campos, Carlos Alexandre Azevedo
Primeiro membro da banca: Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Segundo membro da banca: Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Resumo: O presente trabalho busca analisar os princípios estruturantes do ordenamento constitucional brasileiro. A noção de princípios que compõem a estrutura da Constituição é utilizada não só pelo Supremo Tribunal Federal, como por outras Supremas Cortes, notadamente dos Estados Unidos da América, da Índia e da Colômbia, motivo pelo qual se abordou a experiência dessas cortes para analisar seus pressupostos de aplicação e identificação desses princípios. Além da busca pela identificação dos princípios, mostra-se necessária uma abordagem individual de cada um, seus conteúdos e influências. Tratam-se de princípios que possuem como escopo a limitação e interrelação entre poderes e instituições criadas pela Constituição. Constatada a necessidade diferenciada de métodos interpretativos, uma vez que esses princípios não decorrem de previsões textuais expressas, apresenta-se a interpretação estrutural, como método interpretativo autônomo, distinto ainda de outros métodos como o intratextualismo, que também depende de uma interpretação conglobante do texto constitucional. Ao fim, analisam-se julgados do Supremo Tribunal que aplicaram – e também julgados que deixaram de aplicar – os princípios estruturantes.
Abstract: The presente essay oughts to analyze the structural principles of the Brazilian constitutional system. The concept of principles that builds the structure of the Constitution is used not only by the brazilian Supreme Court, but also by other Supreme Courts, notably the Supreme Court of United States of America, India and Colombia, which is why the experience of these courts was addressed to analuse their application assumptions and identification of these principles. In addition to the search for identifying the principles, an individual approach to each one, its contents and influences is necessary. These are principles whose scope is the limitation and interrelationship between powers and institutions created by the Constitution. Given the need for different interpretive methods, since these principles do not derive from express textual predictions, structural interpretation is presented as an autonomous interpretive method, distinct from other methods such as intratextualism, which also depends on a conglobating interpretation of the text. constitutional. Finally, Supreme Court judgments that applied – and also judgments that failed to apply – the structuring principles are analyzed.
Palavras-chave: Structural principles
Structural interpretation
Constitutional tax law
Princípios estruturantes
Interpretação estrutural
Direito tributário constitucional
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ANDRADE, Rafael Barroso de. Princípios estruturantes no direito tributário: conceito e influências. 2022. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19182
Data de defesa: 25-Mai-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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