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Tipo do documento: Tese
Título: Progressividade, redução da desigualdade e federação: caminhos para uma reforma tributária
Título(s) alternativo(s): Progressivity, inequality reduction and federalism: paths to a tax reform
Autor: Colares, Laís Gramacho 
Primeiro orientador: Ribeiro, Ricardo Lodi
Primeiro membro da banca: Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
Segundo membro da banca: Oliveira, Gustavo da Gama Vital
Terceiro membro da banca: Xavier, Bianca Ramos
Quarto membro da banca: Macedo, Marco Antonio Ferreira
Resumo: Tomando por base a teoria do liberalismo igualitário, naquilo que contribui para a construção de vias distributivas institucionais que resguardam os valores democráticos, o presente trabalho destaca o papel que os tributos podem desempenhar para redução da desigualdade econômica. A desigualdade econômica e a crescente concentração de riquezas no mundo são um problema não apenas moral, mas também político-social porque maculam o princípio democrático. O caminho que as políticas econômicas têm adotado diante de grandes crises só tem agravado o problema. Isso ficou evidenciado com a pandemia da Covid-19. No Brasil, a tributação regressiva é um agravante. Uma reforma tributária que pretenda enfrentar esse problema deve estar voltada para a progressividade. Isso, entretanto, esbarra no problema da divisão de competências tributárias próprias do federalismo fiscal brasileiro. A forma como este está organizado faz com que a tributação sobre a produção e consumo tenha maior protagonismo do que a da renda. Tornar o sistema progressivo significa inverter essa lógica. O objetivo do presente trabalho é formular uma proposta com base em direcionamentos, para tornar o sistema tributário progressivo, garantindo a autonomia dos entes federativos, através de um equilíbrio entre redução da desigualdade e federação. Através de pesquisa bibliográfica, o estudo se desenvolveu por meio do método lógico-dedutivo. Chegou-se ao equilíbrio aspirado através da possibilidade da criação de uma competência tributária concorrente entre a União e os estados para instituir imposto sobre a renda, principal imposto do sistema no que diz respeito à justiça fiscal. A partir dessa competência, da revogação da isenção desse imposto sobre lucros e dividendos e ampliação da sua base relativa a outros aspectos, a proposta envolve também a extinção de alguns tributos incidentes sobre a produção e o consumo, a fim de conferir maior protagonismo à tributação da renda. O resultado que se define para os direcionamentos é que o Sistema Tributário Nacional seja progressivo, considerando todas as incidências em conjunto, e que a distância entre as faixas de renda após a tributação seja reduzida. Isso resguardando, ou até melhorando, a autonomia dos entes federativos através de competências tributárias próprias e transferências fixadas com base em critérios para compensar desigualdades regionais.
Abstract: Based on the theory of equality liberalism and on its contribution to create institutional paths to improve wealth distribution to protect democratic values, the present work focus on how taxes help to reduce economic inequality. Economic inequality and wealth concentration are not only a moral problem but also a political and social one. Mostly, because it threatens the democratic principle. In face of major crises, current economic policies have taken paths that only aggravate the problem, as it has become clear in the context of Covid-19 pandemic. In Brazil, the regressive taxation is also an aggravation to this problem. To tackle it, a tax reform geared towards progressivity taxation is necessary. However, such reform conflicts with Brazil’s fiscal federalism and its tax competence division. The Brazilian tax system is organized in a way that production and consumption taxes have more relevance than income tax. Making the system progressive means to reverse the current logic. The objective of the present work is to formulate a proposal based on guidelines to make the Brazil National Tax System progressive while assuring the autonomy of the federative entities through a balance between reducing inequality and the keeping the federation organization. Through bibliographic research, this study was developed based on the deductive logic method. The desired balance was reached through the possibility of creating a concurrent income tax competence between the federal government and the states, because it is the most relevant tax regarding fiscal justice. It revokes the tax exemption on profits and dividends and expands its basis on other aspects. The proposal also includes the elimination of other taxes applied on production and consumption to increase the relevance of income taxation. The proposed guidelines is to make Brazil National Tax System progressive when considering the overall taxation. Finally, the most important outcome of such guidelines is the reduction of the income inequality gap. These guidelines ensure, or even improve, the federative entities tax autonomy by creating their own income tax and on setting federal government transfers based on criteria to compensate regional inequalities.
Palavras-chave: Tax reform
Inequality
Progressivity
Federation
Fiscal Federalism
Justice
Income Tax
Brazil National Tax System
Reforma tributária
Desigualdade
Progressividade
Federação
Federalismo fiscal
Justiça
Imposto sobre a renda
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: COLARES, Laís Gramacho. Progressividade, redução da desigualdade e federação: caminhos para uma reforma tributária. 2022. 218 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19198
Data de defesa: 15-Fev-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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