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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19199
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A relação entre Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos: o papel dos direitos humanos na proteção de indivíduos em conflitos armados urbanos |
Título(s) alternativo(s): | The relationship between international humanitarian law and international human rights law: the role of human rights in protecting individuals in urban armed conflicts |
Autor: | Porto, Gabriela Hühne ![]() |
Primeiro orientador: | Vasconcelos, Raphael Carvalho de |
Primeiro membro da banca: | Sales, Ana Paula Correa de |
Segundo membro da banca: | Hoffmann, Florian Fabian |
Resumo: | Não é mais possível dividir o Direito Internacional em direito da guerra e direito da paz. Os conflitos armados, particularmente os urbanos, abrangem um espectro de situações maior do que os previstos pelo Direito Internacional Humanitário. O objetivo deste trabalho é apresentar as normas internacionais que protegem indivíduos e regulam o uso da força estatal durante conflitos armados, tanto no Direito Internacional Humanitário como no Direito Internacional dos Direitos Humanos, e como elas se relacionam. Em especial, busca-se sistematizar e identificar o papel dos direitos humanos na proteção de indivíduos durante conflitos armados, seja dentro ou fora das hostilidades; seja antes, durante ou depois do uso da força. Pretende-se esclarecer questões teóricas e conectá-las a desafios práticos e operacionais, especialmente os enfrentados na proteção de indivíduos em espaços urbanos. |
Abstract: | It is no longer possible to divide International Law into the law of war and the law of peace. Armed conflicts, particularly urban conflicts, cover a wider spectrum of situations than those provided for by international humanitarian law. The objective of this dissertation is to present the international norms that protect individuals and regulate the use of state force during armed conflicts, both in International Humanitarian Law and in International Human Rights Law, and how they are interact with one another. In particular, it seeks to systematize and identify the role of human rights in protecting individuals during armed conflicts, whether within and outside the conduct of hostilities; and either before, during or after the use of force. This dissertation intends to clarify theoretical issues and connect them to practical and operational challenges, especially those faced in protecting individuals in urban areas. |
Palavras-chave: | International Human Rights Law International Humanitarian Law Conduct of hostilities Law enforcement Urban armed conflicts Direito Internacional dos Direitos Humanos Direito Internacional Humanitário Condução das hostilidades Aplicação da lei Conflitos armados urbanos |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | PORTO, Gabriela Hühne. A relação entre Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos: o papel dos direitos humanos na proteção de indivíduos em conflitos armados urbanos. 2022. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19199 |
Data de defesa: | 19-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Dissertação - Gabriela Huhne Porto - 2022 - Completa.pdf | 1,66 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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