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Tipo do documento: Dissertação
Título: A relação entre Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos: o papel dos direitos humanos na proteção de indivíduos em conflitos armados urbanos
Título(s) alternativo(s): The relationship between international humanitarian law and international human rights law: the role of human rights in protecting individuals in urban armed conflicts
Autor: Porto, Gabriela Hühne 
Primeiro orientador: Vasconcelos, Raphael Carvalho de
Primeiro membro da banca: Sales, Ana Paula Correa de
Segundo membro da banca: Hoffmann, Florian Fabian
Resumo: Não é mais possível dividir o Direito Internacional em direito da guerra e direito da paz. Os conflitos armados, particularmente os urbanos, abrangem um espectro de situações maior do que os previstos pelo Direito Internacional Humanitário. O objetivo deste trabalho é apresentar as normas internacionais que protegem indivíduos e regulam o uso da força estatal durante conflitos armados, tanto no Direito Internacional Humanitário como no Direito Internacional dos Direitos Humanos, e como elas se relacionam. Em especial, busca-se sistematizar e identificar o papel dos direitos humanos na proteção de indivíduos durante conflitos armados, seja dentro ou fora das hostilidades; seja antes, durante ou depois do uso da força. Pretende-se esclarecer questões teóricas e conectá-las a desafios práticos e operacionais, especialmente os enfrentados na proteção de indivíduos em espaços urbanos.
Abstract: It is no longer possible to divide International Law into the law of war and the law of peace. Armed conflicts, particularly urban conflicts, cover a wider spectrum of situations than those provided for by international humanitarian law. The objective of this dissertation is to present the international norms that protect individuals and regulate the use of state force during armed conflicts, both in International Humanitarian Law and in International Human Rights Law, and how they are interact with one another. In particular, it seeks to systematize and identify the role of human rights in protecting individuals during armed conflicts, whether within and outside the conduct of hostilities; and either before, during or after the use of force. This dissertation intends to clarify theoretical issues and connect them to practical and operational challenges, especially those faced in protecting individuals in urban areas.
Palavras-chave: International Human Rights Law
International Humanitarian Law
Conduct of hostilities
Law enforcement
Urban armed conflicts
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Direito Internacional Humanitário
Condução das hostilidades
Aplicação da lei
Conflitos armados urbanos
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: PORTO, Gabriela Hühne. A relação entre Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos: o papel dos direitos humanos na proteção de indivíduos em conflitos armados urbanos. 2022. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19199
Data de defesa: 19-Mai-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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